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Actualização 07/2016

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Produtos químicos (REACH)

No Espaço Económico Europeu (União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega), a importação ou o fabrico de uma determinada substância química numa quantidade igual ou superior a uma tonelada por ano deve ser registada na base de dados REACH (REACH é o nome do regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos).

O Regulamento REACH aplica-se a todas as substâncias químicas: tanto às que são necessárias para processos industriais como as que estão presentes em objetos da nossa vida de todos os dias, nomeadamente tintas, produtos de limpeza, vestuário, mobiliário e eletrodomésticos. Por conseguinte, as disposições do regulamento afetam a maioria das empresas do Espaço Económico Europeu (EEE).

As substâncias não registadas não podem ser comercializados ou utilizadas.

O Regulamento REACH aplica-se aos seguintes tipos de empresas:

  • fabricantes de substâncias químicas destinadas a ser vendidas a outras empresas ou fornecidas a outros
  • importadores de substâncias químicas ou misturas de substâncias químicas ou de produtos acabados, como vestuário, mobiliário ou artigos em plástico, procedentes de fora da UE
  • distribuidores que armazenam e colocam no mercado produtos ou misturas de substâncias químicas
  • utilizadores a jusante que utilizam substâncias químicas ou misturas de substâncias químicas no âmbito das suas atividades industriais ou profissionais

O respeito do regulamento obriga a determinar e gerir os riscos relacionados com as substâncias fabricadas ou comercializadas na UE/EEE.

Os fabricantes e importadores que registem as referidas substâncias têm de demonstrar à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) como podem ser utilizadas de forma segura. Além disso, devem utilizar uma ficha de dados de segurança para informar os potenciais utilizadores da cadeia de abastecimento das medidas de gestão de riscos que devem adotar.

Se a sua empresa é um utilizador a jusante, tem de cumprir outro tipo de obrigações. A principal obrigação é adotar as medidas de gestão de riscos descritas nas fichas de dados de segurança. Verifique se as utilizações previstas estão incluídas nos dossiês de registo e contacte os seus fornecedores e utilizadores da cadeia de abastecimento.

Para determinar as suas tarefas e obrigações ao abrigo do Regulamento REACH ou informar-se sobre as eventuais isenções aplicáveis à sua empresa utilize o navegador ECHA.

Os aspetos mais importantes para as PME estão resumidos na brochura A segurança química na sua empresa .

Como funciona o Regulamento REACH

O Regulamento REACH introduz novas regras de comercialização para substâncias isoladas, misturas e substâncias utilizadas em produtos. Assegura que a indústria assume a responsabilidade pela:

  • gestão dos riscos que as substâncias químicas podem constituir para a saúde e o ambiente
  • transmissão de informações adequadas sobre segurança aos utilizadores da cadeia de abastecimento

Se for caso disso, permite também que a União Europeia tome medidas adicionais. A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), que tem sede em Helsínquia, na Finlândia, ajuda a coordenar e a pôr em prática as medidas necessárias:

Taxas e emolumentos

O REACH requer que sejam pagas determinadas taxas e emolumentos. Os montantes cobrados e os prazos de pagamento dependem do tipo de pedido. As PME pagam taxas reduzidas A sua empresa deverá também ter em conta outros custos relacionados com o REACH, nomeadamente com:

  • partilha de dados
  • avaliações da segurança química
  • investigação sobre produtos de substituição de substâncias específicas

Os custos da empresa podem ser significativamente reduzidos mediante uma estreita cooperação com as outras partes interessadas e uma preparação antecipada das atividades.

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