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Actualização 11/2015

Actualização 11/2015

Produtos químicos (REACH)

O Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (Regulamento «REACH») introduz novas regras de comercialização destes produtos, abrangendo substâncias, misturas e artigos e responsabilizando as empresas pela gestão dos riscos dos produtos químicos para a saúde humana e o ambiente.

Para pode fabricar, comercializar, importar ou utilizar uma substância química na UE, é necessário que a mesma esteja registada na base de dados «REACH».

Em princípio, o Regulamento «REACH» aplica-se a todas as substâncias, não só às que entram nos processos industriais como também às utilizadas no nosso dia-a-dia, por exemplo em produtos de limpeza e tintas ou em artigos como o vestuário, o mobiliário ou os eletrodomésticos, tendo assim repercussões para a maioria das empresas da UE.

O Regulamento «REACH» aplica-se

  • aos fabricantes de substâncias químicas, quer estas sejam fornecidas a outras empresas ou vendidas diretamente ao consumidor
  • aos importadores de substâncias ou misturas químicas, para posterior venda, ou de produtos acabados, como vestuário, mobiliário ou artigos em plástico, do exterior da UE
  • aos distribuidores/retalhistas que armazenam e colocam no mercado produtos ou artigos que contêm substâncias químicas perigosas, para transformação posterior ou para venda direta ao consumidor
  • aos utilizadores a jusante que manuseiam produtos químicos no exercício das suas atividades industriais ou profissionais

Utilize o ECHA Navigator para identificar as suas obrigações e tarefas específicas ao abrigo do Regulamento «REACH» ou as isenções eventualmente aplicáveis à sua empresa.

Como funciona o Regulamento «REACH»?

O Regulamento «REACH» atribui à indústria a maior parte das responsabilidades em matéria de gestão dos riscos associados aos produtos químicos e obriga-a a fornecer informações de segurança adequadas aos utilizadores desses produtos na cadeia de abastecimento. Paralelamente, prevê a possibilidade de a UE adotar medidas adicionais sempre que haja necessidade de uma ação complementar a nível da União.

O Regulamento «REACH» também criou a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), que tem funções executivas e de coordenação central.

O registo é obrigatório para as substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano e por empresa. Para substâncias presentes desde há muito no mercado e que foram pré‑registadas na devida altura, o processo é organizado em três fases, com prazos que terminam em 1 de dezembro 2010, 31 de maio de 2013 e 31 de maio de 2018.

No âmbito da avaliação, a ECHA analisa a qualidade da informação disponibilizada nos dossiês de registo, bem como todas as propostas de ensaios a fim de evitar a realização de ensaios desnecessários, especialmente em animais. Os Estados-Membros avaliam as substâncias em função de preocupações específicas com a saúde humana e o ambiente.

A autorização é obrigatória para determinadas substâncias que suscitam especial preocupação a fim de assegurar que os riscos são devidamente controlados e que essas substâncias são progressivamente substituídas por alternativas mais seguras, sempre que estas sejam económica e tecnicamente viáveis.

A restrição pode limitar ou proibir a produção, a colocação no mercado (comercialização) ou a utilização de determinadas substâncias se estas representarem um risco inaceitável para a saúde ou o ambiente.

O que é necessário fazer para garantir a conformidade com o Regulamento «REACH»?

As obrigações da empresa ao abrigo do Regulamento «REACH» dependem sobretudo do seu papel na cadeia de abastecimento (fabricante, importador, fornecedor ou utilizador de substâncias químicas ou de artigos que contenham determinadas substâncias químicas). Para cumprir o regulamento, a empresa deve identificar e gerir os riscos associados às substâncias que fabrica e/ou comercializa na UE/EEE.

Se registar as substâncias na qualidade de fabricante ou importador, tem de demonstrar à ECHA que a substância pode ser utilizada de forma segura e comunicar as medidas de gestão dos riscos aos outros intervenientes na cadeia de abastecimento. Os utilizadores a jusante não têm de registar as substâncias, mas devem cumprir outras obrigações.

O mais importante é ter em mente que a sua empresa deve aplicar as medidas de gestão dos riscos descritas nas fichas de dados de segurança, usar as substâncias conforme previsto nos dossiês de registo e informar os fornecedores e utilizadores na cadeia de abastecimento.

Quais são os custos da conformidade com o Regulamento «REACH»?

A conformidade com o Regulamento «REACH» implica o pagamento de taxas e outros encargos. Os montantes e os prazos de pagamento variam. As PME beneficiam de taxas reduzidas. Além disso, a empresa deve ter em conta todos os outros custos diretos e indiretos relacionados com o «REACH», tais como os decorrentes da partilha de dados, da análise socioeconómica, das avaliações da segurança química e da investigação sobre substâncias alternativas. Uma boa cooperação com outros intervenientes pode reduzir significativamente os custos da empresa, mas exige uma preparação adequada e tempo suficiente.

 

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