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A sua Europa – Aconselhamento

O serviço «A sua Europa - Aconselhamento» faz parte de um conjunto de ferramentas de informação e aconselhamento destinadas aos cidadãos e às empresas sobre os direitos que lhes assistem na UE. O ponto de partida é o sítio A Sua Europa, que visa dar informações sobre os direitos dos cidadãos e empresas em toda a Europa. O sítio contém conselhos úteis e práticos sobre temas como residir, estudar, trabalhar, comprar , viajar ou, no caso específico das empresas, fazer negócios na UE. É a principal fonte de informação sobre estes temas

Se não encontrar uma resposta para a sua pergunta, contacte a equipa «A sua Europa - Aconselhamento» utilizando o botão «Ajuda e aconselhamento» que aparece no fim de cada página do sítio «A sua Europa».

O que é o serviço «A sua Europa – Aconselhamento» e como funciona?

«A sua Europa – Aconselhamento» é um serviço destinado ao grande público que é prestado por juristas do Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus (ECAS), com o qual a Comissão Europeia celebrou um contrato para o efeito. É constituído por uma equipa de 65 juristas independentes, que falam todas as línguas oficiais da UE e estão familiarizados tanto com a legislação europeia como com as legislações nacionais de todos os países da UE. Este serviço pode:

O serviço existe há mais de 20 anos, tendo prestado aconselhamento personalizado em mais de 210 000 casos desde 1996.

O serviço colabora estreitamente com o SOLVIT, uma rede criada para resolver problemas entre particulares ou empresas e as autoridades de outro país em caso de aplicação incorreta do direito europeu.

Se, depois de examinarmos o seu caso, considerarmos que é necessária uma ajuda mais especializada para resolver um determinado problema com uma administração nacional, transferiremos o caso para o SOLVIT e informá-lo-emos desse facto.

O serviço «A sua Europa – Aconselhamento» responde a perguntas:

As perguntas devem dizer respeito:

Temas frequentemente abordados:

O que não podemos fazer:

Respondemos à grande maioria dos pedidos de informação...

mas alguns tipos de perguntas ultrapassam o âmbito do serviço «A sua Europa  Aconselhamento». É o caso de:

Declaração de exoneração de responsabilidade

Os conselhos e informações dados em resposta a consultas individuais solicitadas ao serviço «A sua Europa – Aconselhamento» são prestados por juristas independentes contratados pelo ECAS.

Os consultores fazem o possível para garantir a exatidão das informações e conselhos prestados, mas não podem ser considerados responsáveis por eventuais erros, inexatidões ou omissões.

A Comissão Europeia atua exclusivamente como intermediária e declina toda a responsabilidade quanto às informações e conselhos dados no âmbito deste serviço.

Os conselhos fornecidos pelos serviço não refletem necessariamente a opinião dos serviços da Comissão Europeia, nem a vinculam juridicamente.

Declaração de privacidade

Para pedir uma informação, o interessado deve comunicar alguns dados de caráter pessoal. Esses dados são tratados de acordo com a política descrita na nossa declaração de privacidade.

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