Your Europe – Aconselhamento
Se as informações disponíveis no portal Your Europe não responderem a todas as suas questões ou não resolverem o seu problema, pode contactar o serviço «Your Europe – Aconselhamento» para obter aconselhamento gratuito e personalizado de um perito sobre os seus direitos na UE no contexto de uma situação real (e não hipotética).
Embora a equipa responsável pelo sítio Web Your Europe faça os possíveis para lhe explicar tudo o que precisa de saber sobre residir, trabalhar, estudar, comprar, viajar e realizar negócios na UE, poderá necessitar de ajuda especializada.
Como funciona?
Se consultou o sítio Web e, ainda assim, não conseguiu encontrar a resposta à sua questão, procure o botão «Ajuda e aconselhamento» que se encontra na parte inferior de cada página. Pode igualmente clicar em «Contactar os serviços de assistência» no menu que se encontra na parte superior da página.
Será encaminhado para o serviço mais adequado para o ajudar, como o «Your Europe – Aconselhamento». O «Your Europe – Aconselhamento» aceita a sua questão em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE e transmite-a a um perito. Deverá obter uma resposta no prazo de uma semana.
Este serviço gratuito é prestado por peritos jurídicos do Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus (ECAS), que operam ao abrigo de um contrato com a Comissão Europeia. A equipa é composta por mais de 55 advogados independentes familiarizados com o direito da UE e o direito nacional de todos os países da UE. Estes peritos jurídicos foram selecionados de acordo com critérios definidos pela Comissão Europeia no convite à apresentação de propostas. A Comissão Europeia e o ECAS controlam conjuntamente a qualidade das respostas, analisando amostras com base em critérios predefinidos. Os peritos podem colaborar com outro serviço da Comissão Europeia denominado SOLVIT para o ajudar a si ou à sua empresa se uma autoridade nacional aplicar incorretamente o direito da UE.
Quem pode utilizar o «Your Europe – Aconselhamento»?
O serviço está disponível para:
- cidadãos da UE
- cidadãos de países do EEE (Noruega, Islândia e Listenstaine)
- familiares de cidadãos de países do EEE ou de cidadãos da UE
- cidadãos de países terceiros, se gozarem dos direitos da UE
- empresas (com sede num país da UE)
- serviços europeus e nacionais de informação e consultoria em nome de particulares (excluindo sociedades de advogados, consultores fiscais, consultores e entidades similares).
Queira ter em atenção que a equipa do «Your Europe – Aconselhamento» não pode:
- prestar apoio relativamente a questões exclusivamente relacionadas com o direito nacional
- oferecer aconselhamento jurídico pormenorizado
- propor reuniões presenciais
- intentar uma ação judicial em seu nome
- responder a questões sobre programas de financiamento.
Declaração de exoneração de responsabilidade
A equipa do «Your Europe – Aconselhamento» faz os possíveis para garantir a exatidão das informações e dos conselhos prestados. No entanto, nem a equipa nem a Comissão Europeia podem ser consideradas responsáveis por erros, imprecisões ou omissões. As informações e os conselhos não são vinculativos e não refletem necessariamente a opinião dos diferentes serviços da Comissão Europeia.
Declaração de confidencialidade
Quando apresentar um pedido de informação, ser-lhe-á solicitado que forneça dados pessoais. Esses dados serão tratados de acordo com a política descrita na nossa declaração de confidencialidade. Se os peritos do «Your Europe – Aconselhamento» tiverem dúvidas sobre um caso, poderão contactar a respetiva equipa de gestão (ECAS) ou a Comissão, mas nunca as autoridades nacionais. Os peritos nunca divulgam dados pessoais.