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Actualização : 27/09/2016

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Carteira Profissional Europeia - EPC

A Carteira Profissional Europeia (European Professional Card, EPC) é um procedimento eletrónico que os profissionais podem utilizar para o reconhecimento das suas qualificações noutro país da UE. É mais fácil e mais rápido de gerir do que os procedimentos tradicionais de reconhecimento de qualificações e é também mais transparente: pode acompanhar o seu pedido em linha e voltar a usar documentos já carregados para iniciar novos pedidos em diferentes países.

De momento, só poderá utilizar o procedimento de emissão da EPC se for:

  • enfermeiro responsável por cuidados gerais
  • farmacêutico
  • fisioterapeuta
  • guia montanhista
  • mediador imobiliário

Os outros profissionais terão de recorrer aos procedimentos estandardizados para o reconhecimento das suas qualificações profissionais. No futuro, o procedimento de emissão da EPC poderá ser alargado a outras profissões.

Pode utilizar o procedimento de emissão da EPC se:

  • quiser exercer a sua profissão noutro país da UE a título temporário e ocasional (mobilidade temporária) OU
  • pretender estabelecer-se noutro país da UE e exercer a sua profissão a título permanente ( estabelecimento)

A EPC não é um cartão físico. É a prova eletrónica que passou os controlos administrativos e que as suas qualificações profissionais foram reconhecidas no país onde pretende trabalhar (país de acolhimento), ou que preenche as condições de prestação de serviços a título temporário nesse país.

Sempre que um pedido for aprovado, poderá criar um certificado EPC em formato PDF. Inclui também um número de referência que o seu futuro empregador pode utilizar para verificar em linha a validade da sua EPC.

Se pretende efetuar uma estadia prolongada no país (estabelecimento) pode também registar-se junto de uma entidade profissional ou passar controlos complementares antes de dar início ao exercício da sua profissão. Verifique junto das autoridades nacionais English se este procedimento é necessário no seu caso.

Qualificações obtidas fora da UE

Se obteve as suas qualificações num país que não pertence à UE, pode solicitar uma EPC se:

  • as suas qualificações já tiverem sido reconhecidas num país da UE e
  • tiver execercido a sua profissão nesse país durante, pelo menos, três anos após esse reconhecimento

Vantagens da Carteira Profissional Europeia

  • As autoridades do seu país de origem podem ajudá-lo na apresentação do pedido de EPC e verificar se o mesmo está correto e completo. Podem também certificar a autenticidade e a validade dos seus documentos.
  • Se pretender posteriormente apresentar um pedido para se instalar de forma duradoura ou prestar serviços de forma temporária noutro país, o seu processo já estará no sistema e não será necessário carregar os documentos outra vez, o que lhe permitirá poupar tempo nos pedidos subsequentes.
  • Se as autoridades do país de acolhimento responsáveis pelo seu pedido não tomarem uma decisão final dentro do prazo adequado, o reconhecimento será concedido automaticamente e poderá criar um certificado EPC.

Procedimentos e prazos

Qual é a sua situação?

Mobilidade temporária: pretende exercer a sua atividade no estrangeiro de forma temporária e ocasional

O que acontece depois de ter enviado o seu pedido:

No prazo de 1 semana: a autoridade do seu país de origem acusa a receção do pedido, informa se faltam documentos e quais as taxas aplicáveis

Além disso, as autoridades do país de acolhimento verificam o seu processo, no caso de a sua profissão poder ter um impacto na saúde pública e na segurança e não poder beneficiar de reconhecimento automático

Se não forem necessárias verificações do país de acolhimento, a autoridade do seu país de origem analisa o pedido e toma uma decisão final no prazo máximo de 3 semanas

Se forem necessárias verificações do país de acolhimento, a autoridade do seu país de origem tem um prazo de 1 mês para analisar o seu pedido e enviá-lo para o país de acolhimento

O país de acolhimento toma uma decisão final no prazo máximo de 3 meses (2 meses + duas vezes 2 semanas de prorrogação)

Se as autoridades do país de acolhimento considerarem que as suas habilitações, formação e experiência profissional não correspondem às normas exigidas nesse país, podem pedir-lhe que se submeta a uma prova de aptidão ou faça um estágio de adaptação.

Estabelecimento: pretende estabelecer-se noutro país e exercer a sua profissão a título permanente

O que acontece depois de ter enviado o seu pedido:

No prazo de 1 semana: a autoridade do seu país de origem acusa a receção do seu pedido, informa se faltam documentos e quais as taxas aplicáveis

A autoridade do seu país de origem tem um prazo máximo de 1 mês para analisar o seu pedido e enviá-lo para o país de acolhimento

Se for farmacêutico ou enfermeiro e beneficiar de reconhecimento automático , o país de acolhimento toma uma decisão final no prazo máximo de 2 meses (1 mês + duas vezes 2 semanas de prorrogação)

Se não beneficiar de reconhecimento automático, o país de acolhimento toma uma decisão final no prazo máximo de 3 meses (2 meses + duas vezes 2 semanas de prorrogação)

Se as autoridades do país de acolhimento considerarem que as suas habilitações, formação e experiência profissional não correspondem às normas exigidas nesse país, podem pedir-lhe que se submeta a uma prova de aptidão ou faça um estágio de adaptação.

Se as autoridades do país de acolhimento não tomarem uma decisão dentro dos prazos legais, as qualificações serão reconhecidas tacitamente e poderá criar um certificado EPC a partir da sua conta em linha.

Se as autoridades rejeitarem o seu pedido, têm de explicar por que motivo e como pode recorrer.

Quanto tempo pode utilizar a sua EPC?

A EPC é válida:

  • indefinidamente, em caso de estadia prolongada (estabelecimento)
  • 18 meses na maioria dos casos em que presta serviços temporariamente, ou 12 meses para as profissões com impacto na saúde ou segurança pública

Como fazer um pedido de EPC

Para fazer um pedido de EPC, tem primeiro de iniciar uma sessão no ECAS English, o Serviço de Autentificação da Comissão Europeia. Será necessário criar um nome de utilizador e uma senha.

Levará alguns minutos a completar o seu perfil EPC com a sua informação pessoal e os dados de contacto.

Uma vez completada a informação do seu perfil pode criar um pedido, carregar cópias digitais dos documentos pertinentes e apresentá-las à autoridade do seu país de origem.

Os documentos comprovativos devem ser digitalizados e carregados em ficheiros separados.

Pode atualizar os seus dados de contacto no seu perfil (endereço eletrónico, número de telefone) em qualquer momento. Uma vez apresentado o primeiro pedido não poderá atualizar os seus dados pessoais (número do BI ou do passaporte, apelido e nacionalidade, que figuram no certificado), devendo pedir uma atualização à autoridade de gere o seu processo.

Em relação a cada pedido, tanto as autoridades do país de origem como as do país de acolhimento podem cobrar taxas para analisar o seu processo. Se for o caso, receberá uma fatura separada de cada autoridade.

As autoridades podem ainda pedir que apresente cópias autenticadas dos seus documentos se não puderem verificar a validade dos mesmos.

Veja de que documentos precisa e se deve pagar algumas taxas

Simulador

Se o simulador não oferecer certas opções, tal deve-se ao facto de os países em questão ainda não terem transmitido as informações necessárias. Todavia, pode aceder na mesma ao procedimento EPC e apresentar um pedido. As autoridades informá‑lo‑ão dos documentos requeridos e das taxas aplicáveis.

A sua profissão não está regulamentada no país de acolhimento
As informações prestadas pelas autoridades nacionais estão a ser analisadas

ACESSO AO PROCESSO DE EMISSÃO DA EPC

Deixe os seus empregadores verificar a validade da sua EPC

Os seus empregadores, organizações profissionais ou outras partes interessadas podem verificar em linha a validade da sua EPC mediante utilização do número de referência do seu certificado.

Para verificar a sua EPC, também precisarão dos dados pessoais de identificação (BI ou passaporte) que indicou quando apresentou o seu pedido.

VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA EPC

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neste caso, os 28 Estados-Membros da UE.

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Em casos justificados, as autoridades podem prorrogar o prazo de 2 meses duas vezes, por 2 semanas de cada vez. Deve ser tomada uma decisão no prazo máximo de 3 meses.

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Authorities can extend the 1-month deadline twice, by 2 weeks each time. A decision must be taken within 2 months at the very latest.

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Authorities can extend the 2-month deadline twice, by 2 weeks each time. A decision must be taken within 3 months at the very latest.

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