Percurso de navegação

Actualização : 29/03/2017

Custos do roaming nas comunicações móveis

Existe um limite máximo para o preço que os operadores podem cobrar pela utilização do telemóvel noutro país da UE, quer seja para telefonar, enviar mensagens de texto ou navegar na Internet.

Esse limite é fixado pela «Eurotarifa», que se aplica aos serviços de roamingEnglish em toda a Europa, evitando tarifas excessivas.

Tarifas máximas para chamadas, mensagens de texto e descarregamento de dados:

 

30 de abril de 2016**

15 de junho de 2017***

Chamadas efetuadas (por minuto, sem IVA)

taxa nacional + até 0,05 €

sem taxa de roaming extra, mesma que a taxa nacional






 

Chamadas recebidas (por minuto, sem IVA)

0,0114 €

Mensagens enviadas (por mensagem, sem IVA)

taxa nacional + até 0,02 €

Dados carregados (por MB*, sem IVA)

taxa nacional + até 0,05 €

* A tarifa máxima é indicada por MB, mas a cobrança é feita por quilobyte utilizado.
** A tarifa de roaming é igual à taxa nacional + 0,05 €, não podendo exceder 0,19 € para as chamadas vocais e 0,20 € para os dados. Para as mensagens de texto, a tarifa de roaming é igual à taxa nacional + 0, 02 € e não pode execeder 0,06 €.

***As tarifas de roaming deixam de ser aplicáveis desde que a utilização do telemóvel no estrangeiro seja temporária. Porém, os prestadores de serviços podem continuar a cobrar uma taxa pela utilização do cartão SIM noutro país de forma permanente.

As tarifas máximas são aplicáveis a todos os consumidores, exceto aos que optem por um serviço ou pacote específico. Como é óbvio, os prestadores de serviços podem optar por oferecer tarifas mais baixas, pelo que vale a pena informar-se sobre as várias ofertas no mercado.

Para informações mais pormenorizadas sobre questões que digam respeito a um determinado país, pode contactar a entidade reguladora nacional English competente.

Notificação dos preços

Quando atravessa a fronteira de um país da UE, o seu operador de serviços móveis deve enviar-lhe uma mensagem de texto com a indicação do preço que deverá pagar pelas chamadas efetuadas e recebidas, pelas mensagens de texto e pelo descarregamento de dados no país da UE onde acabou de chegar.

Proteção contra más surpresas

Para proteger os consumidores contra faturas excessivas a pagar pela transmissão de dados em roaming, o volume de dados descarregados num dispositivo móvel está limitado a 50 euros (ou um montante equivalente noutra divisa), exceto se for acordado um limite diferente com um operador. Nesse caso, o consumidor recebe um aviso quando atinge 80 % desse limite.

Experiência pessoal

Acabar com as más surpresas

Aniko, de nacionalidade húngara, usa muitas aplicações no seu smartphone: serviços de difusão de música, redes sociais para manter o contacto com os amigos, mapas para localizar lojas e restaurantes, etc. Quando foi de férias para a Grécia, esqueceu-se de desativar as atualizações automáticas no smartphone. Felizmente, agora já não tem de se preocupar com o risco de receber uma fatura astronómica por mera distração. De facto, a menos que tenha acordado outras condições com o seu operador, o custo da transmissão de dados em roaming é automaticamente limitado a 50 euros (sem IVA).

O que fazer em caso de problemas

Se acha que o seu prestador de serviços não respeitou os seus direitos no que se refere às tarifas e condições aplicáveis aos serviços de roaming:

  • contacte o operador/vendedor de serviços em causa, chamando a atenção para os seus direitos enquanto consumidor e as obrigaçõesEnglish que lhe incumbem e peça-lhe que resolva o problema para evitar ter de levar o caso mais longe.
  • se não ficar satisfeito com a resposta, pode contactar as entidades reguladoras nacionais English competentes, que poderão talvez resolver o litígio. Com efeito, estas dispõem muita vezes de procedimentos especiais, dando uma resposta adequada e rápida. Pode apresentar-lhes as suas queixas em matéria de condições contratuais, qualidade do serviço, acesso a redes e serviços e serviços de roaming.

Experiência pessoal

Esteja atento à fatura

Depois de ter passado férias em Itália, Birgit, que reside na Dinamarca, recebeu uma fatura muito elevada pela utilização do seu smartphone para navegar na Internet no estrangeiro. Birgit contactou o seu prestador de serviços chamando a atenção para as tarifas máximas previstas na regulamentação da UE e pediu a retificação da fatura. Recebeu depois uma nova fatura do seu fornecedor com os preços revistos.

Legislação da UE
Consultas públicas
    Precisa de ajuda dos serviços de assistência?
    Ajuda e aconselhamento

    Ajuda e aconselhamento

    Entidades reguladoras nacionais

    Contacte a entidade reguladora nacional no país da UE onde o seu operador móvel está baseado para problemas ou questões relativas às novas tarifas máximas