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Actualização 13/06/2017

Prestar serviços noutro país da UE

Se tiver uma empresa de serviços (por exemplo, um ateliê de arquitetura ou uma agência de guias turísticos) registada no país onde reside, pode prestar serviços noutro país da UE sem ter de abrir uma empresa ou sucursal nesse país.

Isto pode ser útil se pretender:

  • prestar o serviço noutro país apenas temporariamente
  • prestar o serviço apenas a um cliente específico que vive noutro país
  • testar o mercado antes de expandir as atividades da empresa para outro país

Em princípio, deve poder prestar serviços noutro país da UE sem ter de respeitar todos os procedimentos administrativos e regras aplicáveis nesse país (por exemplo, sem ter de obter uma autorização prévia para exercer a sua atividade). Pode, contudo, ter de notificar as entidades públicas competentes de que pretende oferecer serviços no território desse país. O país em causa só poderá impor requisitos se tiver razões válidas para tal.

Se tiver problemas com as autoridades públicas, pode contactar os nossos serviços de assistência e aconselhamento .

Nota: Os serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão ou eletrónicos são sempre tributadosDeutschfrançaisEnglish no país do consumidor. No caso deste último não ser um sujeito passivo, trata-se do país onde essa pessoa está estabelecida, tem o seu domicílio ou residência habitual. No caso de o cliente ser uma empresa, trata-se do país onde a empresa tem a sua sede ou instalações permanentes onde o serviço é prestado.

Apesar deste princípio, não pode simplesmente presumir que pode prestar serviços noutro país sem criar uma empresa no mesmo. Isso dependerá sobretudo da frequência, duração e regularidade com que deseja prestar esses serviços.

Além disso, as regras podem ser diferentes para certos setores, por exemplo:

  • serviços financeiros
  • serviços de cuidados de saúde, que só podem ser prestados por membros de uma profissão de saúde regulamentada
  • serviços de segurança privada
  • serviços de jogo a dinheiro
  • serviços de notariado
  • serviços prestados por agências de trabalho temporário
  • serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e eletrónicos

Se decidir registar uma empresa noutro país da UE, deve respeitar a legislação nacional em matéria de constituição ou registo de uma sociedade subsidiária, uma filial ou uma agência, bem como grande parte das regras desse país aplicáveis à criação de uma empresa (nomeadamente para o reconhecimento das qualificações profissionaisEnglish e a obtenção das autorizações necessárias). Também poderá ter de garantir a conformidade com nacionais, europeias ou internacionais.

Para ficar a saber o que deve fazer no seu caso concreto, contacte o balcão único do país onde pretende prestar serviços.

Os balcões únicos prestam informações na língua do país.  Muitos também facultam informações noutras línguas. Nem todos os balcões únicos oferecem o mesmo nível de informações e serviços.

Selecione o país:

  • AlemanhaDeutschEnglish
  • BulgáriaбългарскиEnglish
  • BélgicaDeutschfrançaisNederlandsEnglish
  • ChipreΕλληνικάEnglish
  • CroáciahrvatskiEnglish
  • DinamarcaEnglish
  • EslováquiaSlovenčinaEnglish
  • EslovéniaSlovenščinaEnglish
  • EspanhaespañolEnglish
  • EstóniaEestiEnglish
  • FinlândiaEnglish
  • Françafrançais
  • GréciaΕλληνικάEnglish
  • HungriamagyarEnglish
  • IrlandaEnglish
  • IslândiaíslenskaEnglish
  • ItáliaitalianoEnglish
  • LetóniaLatviešuEnglish
  • ListenstaineEnglish
  • LituâniaLietuviųEnglish
  • LuxemburgofrançaisDeutschEnglish
  • MaltaEnglish
  • NoruegaEnglish
  • Países BaixosNederlandsEnglish
  • PolóniapolskiEnglish
  • Portugal
  • Reino UnidoEnglish
  • República ChecačeštinaEnglish
  • françaisromânăEnglish
  • SuéciasvenskaEnglish
  • IslandDeutschEnglish

 

Os clientes devem ser tratados da mesma forma em toda a UE

Na UE é proibida a discriminação entre os destinatários de serviços em razão da sua nacionalidade ou do local de residência. Tal implica:

  • que tem automaticamente direito a receber serviços de empresas localizadas noutros países da UE
  • que não pode recusar ou tratar de forma diferente potenciais clientes de outros países da UE, a não ser que tenha uma razão válida para o fazer

Se vender produtos pela Internet, não pode recusar a entrega a clientes noutros países da UE, exceto se tiver um motivo válido para isso. Para evitar mal-entendidos, deve indicar claramente no seu sítio Web quaisquer restrições em matéria de entregas.

Se tiver de atravessar uma fronteira para prestar o serviço a um cliente, poderá ter custos adicionais, por exemplo, relacionados com o armazenamento ou o cumprimento de procedimentos administrativos. Esses custos adicionais poderão justificar a cobrança de preços mais elevados aos clientes no estrangeiro.

Não tem a certeza do que pode ser considerado uma discriminação?

Para saber se está a ser objeto de discriminação ilegal por uma empresa ou se as condições que aplica aos seus clientes podem ser consideradas discriminatórias, aconselhe-se junto do English do seu país.

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