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Actualização 10/2014

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Prestar serviços noutro país da UE


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Se tiver uma empresa de serviços (por exemplo, de arquitetura ou guia turístico) registada no país onde reside, pode oferecer esses serviços noutro país da UE sem ter de abrir uma empresa ou sucursal nesse país.

Isto pode ser útil se pretender:

  • prestar o serviço no outro país só temporariamente 
  • prestar o serviço apenas a um cliente específico que vive no outro país
  • testar o mercado antes de expandir as atividades da empresa para o outro país

Em princípio, deve poder prestar serviços noutro país da UE sem ter de respeitar todos os procedimentos administrativos e regras aplicáveis (por exemplo, solicitar autorização prévia para exercer a sua atividade). Poderá, contudo, ter de notificar as entidades públicas competentes de que irá oferecer serviços no território desse país.

O país em causa só poderá impor requisitos se tiver razões válidas para tal.

Apesar deste princípio, não pode presumir que pode prestar serviços sem criar uma empresa no outro país. Isso dependerá principalmente da frequência, da duração e da regularidade com que deseja prestar esses serviços.

Além disso, as regras podem ser diferentes para certos setores, por exemplo:

  • serviços financeiros
  • serviços de cuidados de saúde que só podem ser prestados por membros de uma profissão de saúde regulamentada
  • serviços de segurança privada
  • serviços de jogo a dinheiro
  • serviços de notariado
  • serviços fornecidos por agências de trabalho temporário

Se decidir registar uma empresa noutro país da UE, deve respeitar a legislação nacional sobre a constituição ou o registo de uma sociedade subsidiária, uma filial ou uma agência, bem como a maioria das regras desse país aplicáveis à criação de uma empresa (nomeadamente para o reconhecimento das qualificações profissionais e a obtenção das autorizações necessárias).

Para ficar a saber o que deve fazer no seu caso concreto, contacte o balcão único do país onde pretende prestar serviços.

Os balcões únicos prestam informações na língua nacional do seu país.  Muitos também disponibilizam informações noutras línguas. Nem todos os balcões únicos oferecem o mesmo nível de informações e serviços.

Os clientes devem ser tratados da mesma forma em toda a UE

As regras da UE proíbem a discriminação entre os destinatários de serviços em razão da sua nacionalidade ou local de residência. Por conseguinte:

  • tem automaticamente direito a receber serviços de empresas localizadas noutros países da UE
  • não pode recusar ou tratar de forma diferente potenciais clientes de outros países da UE, a não ser que tenha uma razão válida para o fazer

Se vender produtos pela Internet, não pode recusar a entrega a clientes noutros países da UE, exceto se tiver um motivo válido. Para evitar mal-entendidos, deve indicar claramente no seu sítio Web quaisquer restrições em matéria de entregas .

Se tiver de atravessar uma fronteira para prestar o serviço a um cliente, poderá ter custos adicionais, por exemplo relacionados com o armazenamento ou o cumprimento de procedimentos administrativos. Esses custos adicionais poderão justificar a cobrança de preços mais elevados aos clientes no estrangeiro.

Não tem a certeza do que pode ser considerado uma discriminação?

Para saber ao certo se está a ser objeto de discriminação ilegal por uma empresa ou se as condições que aplica aos seus clientes podem ser consideradas discriminatórias, aconselhe-se junto do ponto de contacto pdf English [178 KB] do seu país.

Aprofunde este tópico, selecionando por país:

Ajuda e aconselhamento

Ajuda e aconselhamento

O seu conselheiro EURES

Os conselheiros EURES prestam informações sobre as condições de trabalho e apoio no processo de recrutamento de pessoal, tanto no seu país como no estrangeiro.

Processo europeu para ações de pequeno montante

Tem um litígio comercial com um fornecedor ou um cliente de outro país da UE? Com o processo europeu para ações de pequeno montante pode reclamar de forma simples o reembolso de montantes até 2000 euros.

A sua Europa - Aconselhamento

A sua Europa - Aconselhamento presta conselhos especializados sobre qualquer questão ou problema em matéria de aplicação da legislação da UE com que possa deparar-se noutro Estado-Membro.

Solvit

A rede Solvit pode ajudá-lo a resolver um litígio com um organismo oficial de um Estado-Membro de forma gratuita e extrajudicial.
Pode apresentar uma queixa em linha ou consultar o centro Solvit do seu país.

 

Envie uma mensagem a uma organização próxima de si

A União Europeia gere uma redeDeutschEnglishespañolfrançaisitalianopolski (Enterprise Europe Network) de organizações empresariais locais na maioria dos Estados-Membros da UniãoEnglish que talvez possa ajudá-lo.

Selecione o seu país e a sua localidade e introduza abaixo a sua pergunta.

País

Alemanha

Berlin

Bremen

Bremenhaven

Chemnitz

Dresden

Düsseldorf

Erfurt

Frankfurt/Oder

Freiburg

Hamburg

Hannover

Kaiserslautern

Kiel

Konstanz

Leipzig

Magdeburg

Mannheim

Mülheim an der Ruhr

München

Potsdam

Reutlingen

Rostock

Saabrücken

Stuttgart

Trier

Ulm

Villingen-Schwenningen

Wiesbaden

Áustria

Feldkirch

Graz

Innsbruck

Klagenfurt

Linz

Salzburg

Wien

Bélgica

Antwerpen

Arlon

Brugge

Brussels

Charleroi

Gent

Hasselt

Leuven

Libramont

Liège

Mons

Namur

Nivelles

Bulgária

Dobrich

Plovidiv

Ruse

Sandanski

Sofia

Stara Zagora

Vratsa

Yambol

Chipre

Nicosia

Croácia

Osijek

Rijeka

Split

Varazdin

Zagreb

Dinamarca

Aalborg

Copenhagen

Herning

Kolding

Næstved

Viborg

Eslováquia

Bratislava

Prešov

Eslovénia

Koper

Ljubljana

Maribor

Espanha

Albacete

Alicante

Badajoz

Barcelona

Bilbao

Ciudad Real

Donostia- San Sebastian

Ferrol

Las Palmas de Gran Canaria

Llanera

Logroño

Madrid

Murcia

Oviedo

Palma

Pamplona

Paterna (Valencia)

Santa Cruz de Tenerife

Santander

Santiago de Compostela

Sevilla

Toledo

Valencia

Valladolid

Vitoria- Gazteiz

Zaragoza

Estónia

Tallinn

Finlândia

Helsinki

Oulu

Tampere

Turku

Vantaa

França

Amiens

Annecy

Aulnat

Besançon

Bordeaux

Bourg en Bresse

Caen

Cayenne

Chalons-en-Champagne

Chambéry

Dijon

Fort-de-France

Grenoble

Lille

Limoges

Lyon

Marseille

Marseille

Montpellier

Montpellier

Nancy

Nantes

Orléans

Paris

Pointe-à-Pitre

Poitiers

Privas

Rennes

Rouen

Saint-Denis

Saint-Etienne

Strasbourg

Toulouse

Valence

Grécia

Athens

Heraklion

Ioannina

Kavala

Kozani

Thessaloniki

Tripolis

Volos

Hungria

Budapest

Debrecen

Eger

Győr

Miskolc

Nyíregyháza

Pécs

Szeged

Székesfehérvár

Zalaegerszeg

Irlanda

Dublin

Itália

Abruzzo

Aosta

Apulia

Ascoli Piceno

Basilicata

Bologna

Bologna

Cagliari

Calabria

Calabria

Campania

Catania

Florence

Genova

Gorizia

Milano

Molise

Naples

Palermo

Palermo

Perugia

Pesaro

Pisa

Pordenone

Ravenna

Rome

Rovereto

Sassari

Sicily

Terni

Torino

Trieste

Udine

Venezia

Venezia

Venezia

Letónia

Riga

Lituânia

Kaunas

Klaipėda

Vilnius

Luxemburgo

Luxembourg

Malta

Pieta`

Noruega

Ås

Oslo

Stavanger

Tromsø

Países Baixos

Den Haag

Nieuwegein

Polónia

Bialystok

Gdańsk

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Kielce

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Kraków

Lublin

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Opole

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Warsaw

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Yorkshire and Humber

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