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Actualização 08/2015

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Prestar serviços noutro país da UE


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Se tiver uma empresa de serviços (por exemplo, um ateliê de arquitetura ou uma agência de guias turísticos) registada no país onde reside, pode oferecer esses serviços noutro país da UE sem ter de abrir uma empresa ou sucursal nesse país.

Isto pode ser útil se pretender:

  • prestar o serviço no outro país apenas temporariamente
  • prestar o serviço apenas a um cliente específico que vive no outro país
  • testar o mercado antes de expandir as atividades da empresa para o outro país

Em princípio, deve poder prestar serviços noutro país da UE sem ter de respeitar todos os procedimentos administrativos e regras aplicáveis nesse país (por exemplo, sem ter de obter autorização prévia para exercer a sua atividade). Pode, contudo, ter de notificar as entidades públicas competentes de que irá oferecer serviços no território desse país.

O país em causa só poderá impor requisitos se tiver razões válidas para tal.

Nota: Se oferecer serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão ou eletrónicos, tais serviços serão sempre tributados Deutsch français English no país do consumidor. No caso de uma pessoa que não seja sujeito passivo, trata-se do país onde essa pessoa está estabelecida, tem o seu domicílio ou residência habitual. No caso de o cliente ser uma empresa, trata-se do país onde a empresa tem a sua sede ou instalações permanentes onde o serviço é prestado.

Apesar deste princípio, não pode presumir que pode prestar serviços sem criar uma empresa no outro país. Isso dependerá principalmente da frequência, duração e regularidade com que deseja prestar esses serviços.

Além disso, as regras podem ser diferentes para certos setores, por exemplo:

  • serviços financeiros
  • serviços de cuidados de saúde, que possivelmente só poderão ser prestados por membros de uma profissão de saúde regulamentada
  • serviços de segurança privada
  • serviços de jogo a dinheiro
  • serviços de notariado
  • serviços prestados por agências de trabalho temporário
  • serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e eletrónicos

Se decidir registar uma empresa noutro país da UE, deve respeitar a legislação nacional sobre a constituição ou o registo de uma sociedade subsidiária, uma filial ou uma agência, bem como a maioria das regras desse país aplicáveis à criação de uma empresa (nomeadamente para o reconhecimento das qualificações profissionais English e a obtenção das autorizações necessárias).

Para ficar a saber o que deve fazer no seu caso concreto, contacte o balcão único do país onde pretende prestar serviços.

Os balcões únicos prestam informações na língua do país.  Muitos também disponibilizam informações noutras línguas. Nem todos os balcões únicos oferecem o mesmo nível de informações e serviços.

Os clientes devem ser tratados da mesma forma em toda a UE

As regras da UE proíbem a discriminação entre os destinatários de serviços em razão da sua nacionalidade ou local de residência. Tal implica o seguinte:

  • tem automaticamente direito a receber serviços de empresas localizadas noutros países da UE
  • que não pode recusar ou tratar de forma diferente potenciais clientes de outros países da UE, a não ser que tenha uma razão válida para o fazer

Se vender produtos pela Internet, não pode recusar a entrega a clientes noutros países da UE, exceto se tiver um motivo válido para tal. Para evitar mal-entendidos, deve indicar claramente no seu sítio Web quaisquer restrições em matéria de entregas.

Se tiver de atravessar uma fronteira para prestar o serviço a um cliente, poderá ter custos adicionais, por exemplo relacionados com o armazenamento ou o cumprimento de procedimentos administrativos. Esses custos adicionais poderão justificar a cobrança de preços mais elevados aos clientes no estrangeiro.

Não tem a certeza do que pode ser considerado uma discriminação?

Para saber se está a ser objeto de discriminação ilegal por uma empresa ou se as condições que aplica aos seus clientes podem ser consideradas discriminatórias, aconselhe-se junto do ponto de contacto pdf English [178 KB] do seu país.

Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA)

O Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA) permite a mais de 500 milhões de cidadãos e a mais de 20 milhões de empresas e entidades públicas europeias fazer e receber pagamentos em euros sujeitos às mesmas condições gerais, direitos e obrigações, independentemente da sua localização.

Algumas vantagens do SEPA:

  • é tão fácil fazer pagamentos transfronteiriços em euros como pagamentos nacionais
  • abrange tanto as transferências de créditos como os débitos diretos
  • a partir de 31 de outubro de 2016, o SEPA estender-se-á aos pagamentos em euros para/de Estados-Membros não pertencentes à zona euro
  • serviços de pagamentos melhores e mais baratos
  • informações melhores e mais transparentes
  • todos os pagamentos eletrónicos podem ser feitos no prazo de três dias úteis
  • disponibilidade imediata de fundos após a receção das transferências
  • evita a necessidade de várias contas bancárias

Leia mais sobre o SEPA français Deutsch English

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