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Actualização : 13/09/2017

Funcionários públicos no estrangeiro

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017English
  • Publicações da UE sobre o BrexitEnglish
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o BrexitEnglish

Considera-se que é um funcionário público no estrangeiro num dos seguintes casos:

  • é funcionário público de um país da UE e está destacado noutro país (por exemplo, para trabalhar numa embaixada, num consulado ou noutra instituição oficial situada no estrangeiro)
  • trabalha como funcionário público num país mas vive (ou seja, tem a sua residência permanente) noutro país por motivos pessoais

Se trabalha na função pública do país de acolhimento sem ter a nacionalidade desse país, é considerado um trabalhador migrante.

Informe-se sobre:

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