Última verificação : 20/09/2018

Funcionários públicos no estrangeiro

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
  • Publicações da UE sobre o Brexit
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten

Considera-se que é um funcionário público no estrangeiro num dos seguintes casos:

Se trabalha na função pública do país de acolhimento sem ter a nacionalidade desse país, é considerado um trabalhador migrante.

Informe-se sobre:

Perguntas frequentes

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