Ferramentas de serviço

Seleção de línguas

Bandeira da UE

Percurso de navegação

Menu

Actualização : 11/12/2017

Roaming na UE

Use o telemóvel no estrangeiro como se estivesse em casa

Graças à legislação europeia em matéria de roaming gratuito, quando usa o seu telemóvel durante uma viagem noutro país da UE não tem de pagar taxas adicionais pelos serviços de roaming. Estas regras aplicam-se quando faz uma chamada (para outro telemóvel ou para um telefone fixo), envia uma mensagem de texto (SMS) ou usa os serviços de dados no estrangeiro, bem como quando recebe chamadas ou SMS em roaming, mesmo que o prestador de serviços do seu interlocutor não seja o mesmo.

Paga exatamente o mesmo preço pela utilização destes serviços quando viaja na UE do que o que pagaria no seu próprio país. Na prática, o seu operador simplesmente cobra ou deduz o seu consumo em roaming dos volumes previstos no seu plano tarifário/pacote doméstico.

Se tinha um contrato com um operador móvel que incluía serviços de roaming, este foi automaticamente atualizado. Todos os novos contratos de serviços móveis com serviços de roaming incluem o roaming gratuito na União Europeia.

Experiência pessoal

Fazer ou receber chamadas em roaming sem custos adicionais

Michael vive na Irlanda e tem um contrato com um prestador de serviços móveis que inclui serviços de roaming. Graças às regras europeias, durante a sua próxima viagem de negócios a Espanha, poderá usar o telemóvel para falar para qualquer número da UE sem se preocupar com custos adicionais. E as pessoas que lhe telefonarem a partir da Irlanda também pagarão essas chamadas à tarifa doméstica. Quer telefone para um número espanhol, para a família na Irlanda ou para qualquer outro país da UE, Michael pagará estas chamadas ao mesmo preço que na Irlanda.

Condições

O roaming gratuito nos outros países da UE foi pensado para as pessoas que viajam ocasionalmente para outros países que não o país onde vivem ou têm laços estáveis, por exemplo, onde estudam ou trabalham, e não para ser usado em permanência. Desde que passe - ou utilize o seu telemóvel - mais tempo no seu país do que no estrangeiro, pode usar livremente o seu telemóvel em qualquer outro país da UE ao mesmo tarifário que no seu próprio país. Esta é considerada uma «utilização razoável» dos serviços de roaming.

Se usar o seu telemóvel no estrangeiro de forma permanente, o seu operador móvel pode cobrar uma taxa adicional pelo roaming, mas que é limitada (ver política de utilização razoável abaixo).

Sempre que atravessar uma fronteira entre dois países da UE, continuará a receber uma mensagem de texto do seu operador móvel a informá-lo de que está a utilizar os serviços em roaming e a alertá-lo para a política de utilização razoável.

Política de utilização razoável

Os operadores de serviços móveis podem aplicar uma « política de utilização razoável» para garantir que todos os clientes de roaming têm acesso e beneficiam de serviços de roaming regulados a preços domésticos quando viajam na UE. Para evitar a utilização abusiva destas regras, os operadores de serviços móveis podem recorrer a mecanismos de controlo justos, razoáveis e proporcionados.

Política de utilização razoável e limites aplicáveis aos dados

Ao contrário das chamadas de voz e das mensagens de texto, que não estão sujeitas a restrições em termos de volume, a utilização de dados a preços domésticos está sujeita a regras e restrições determinadas pelo tipo de contrato.

Em alguns casos específicos (ver abaixo), se a sua utilização de dados em roaming a preços domésticos exceder um volume razoavelmente elevado, poderá de ter de pagar uma sobretaxa pelos serviços de roaming, que será igual ao limite máximo dos preços grossistas a nível da UE (7,70 EUR/GB de dados em 2017, mais IVA). Este preço grossista representa o máximo que o seu operador doméstico tem de pagar a um operador estrangeiro quando utiliza serviços de dados em roaming.

Limites aplicáveis aos dados – cartões pré-pagos

Se tem um cartão pré-pago (o que significa que paga adiantadamente a utilização do seu telemóvel) pode beneficiar do roaming gratuito no estrangeiro No entanto, se pagar à unidade e o preço unitário doméstico dos dados for inferior a 7,7 euros por GB, o seu operador pode estabelecer um limite para o volume de dados que pode utilizar em roaming gratuito.

Nesse caso, o limite deve ser, pelo menos, igual ao volume obtido dividindo o crédito restante no seu cartão pré-pago por 7,70 euros, assim que começar a usar os serviços de dados em roaming. Receberá assim um volume de dados em roaming equivalente ao que pagou adiantado. É óbvio que pode aumentar o seu crédito em roaming.

Experiência pessoal

Roaming com cartões pré-pagos – limites aplicáveis ao roaming de dados

Jana vive na Eslováquia e tem um cartão pré-pago com 20 euros de crédito (incluindo IVA) no seu telemóvel, que abrange chamadas de voz, mensagens de texto e serviços de dados. No momento da partida para as suas férias em Espanha, restavam-lhe 12 euros (excluindo IVA) de crédito no cartão. Isto significa que, durante as férias em Espanha, Jana pode usar um volume de dados equivalente ao valor do crédito restante no seu cartão pré-pago, ou seja, pelo menos, 1,5 GB de dados em roaming (12 EUR/7,70 EUR = 1,5).

Limites aplicáveis aos dados – pacotes nacionais com dados limitados

Se tem um pacote nacional com um volume de dados limitado, pode utilizar a totalidade desses dados em roaming sem custos adicionais. Isso significa que o seu limite doméstico é o seu limite de roaming.

No entanto, se o preço unitário dos dados for muito baixo (menos de 3,85 EUR/GB em 2017), o operador pode aplicar, aos dados em roaming, um limite de «utilização razoável» inferior ao previsto no pacote. Tal como no caso dos dados ilimitados (ver abaixo), esse limite é calculado com base no preço a retalho do seu pacote móvel doméstico. O operador terá de o informar antecipadamente desse limite e alertá-lo quando for atingido. Não se esqueça de que pode continuar a utilizar dados em roaming, mas que o seu operador cobrar-lhe-á uma sobretaxa equivalente ao limite máximo do preço de grossista do roaming de dados (7,70 EUR/GB de dados mais IVA em 2017 e 6 EUR/GB mais IVA em 2018). O limite máximo aplicável aos dados continuará a baixar após 2018.

Limites aplicáveis aos dados – pacotes nacionais com dados ilimitados

Se tem um contrato de acordo com o qual paga um montante fixo mensal e que inclui um pacote de serviços com dados ilimitados, o seu operador móvel deve fornecer-lhe um grande volume de dados em roaming gratuito. O volume exato depende do preço que paga pelo seu pacote móvel. O volume de dados em roaming gratuito deve ser, pelo menos, duas vezes o volume obtido dividindo o preço do seu pacote móvel (excluindo IVA) pelo limite máximo do preço de grossista do roaming de dados (7,70 EUR em 2017).

Por exemplo: imaginemos que paga 40 euros (excluindo IVA) pelo seu pacote móvel com chamadas, SMS e dados ilimitados. Graças ao roaming gratuito, quando viajar na UE, tem direito a chamadas e mensagens de texto ilimitadas e a, pelo menos, 10,3 GB de dados (2x(40 EUR/7,70 EUR) = 10,3).

O seu operador deve informá-lo claramente do volume de dados em roaming a que tem direito gratuitamente. Se exceder esse volume, a sobretaxa a pagar será equivalente ao limite máximo do preço de grossista do roaming de dados (7,70 EUR/GB de dados mais IVA em 2017 e 6 EUR/GB mais IVA em 2018). O limite máximo aplicável aos dados continuará a baixar após 2018.

Outros contratos

Os operadores podem igualmente oferecer contratos sem serviços de roaming ou contratos de roaming específicos com tarifas não abrangidas pela regulamentação em matéria de roaming gratuito (por exemplo, se utilizar serviços em roaming fora da UE), mas estes tipos de soluções devem ser especificamente escolhidos pelo cliente. Uma vez que os operadores móveis podem oferecer tarifas mais baratas, procure informar-se sobre qual será a solução mais vantajosa no seu caso específico.

Política de utilização responsável – controlo

No âmbito da política de utilização responsável, o operador pode controlar e verificar a forma como usa o roaming ao longo de um período de quatro meses. Se, durante este período, passar mais tempo no estrangeiro do que no seu país e utilizar mais serviços em roaming do que serviços domésticos , o seu operador pode contactá-lo e pedir-lhe que explique a sua situação. Tem 14 dias para o fazer. Se continuar a passar mais tempo no estrangeiro do que no seu país e a utilizar mais serviços em roaming do que serviços domésticos, o seu operador pode começar a faturar-lhe uma sobretaxa pelo seu consumo em roaming. Limites das sobretaxas (excluindo IVA):

  • 3,2 cêntimos por minuto para as chamadas de voz efetuadas
  • 1 cêntimo por SMS
  • 7,70 euros por GB de dados (em 2017)

A partir de 2018, o limite máximo para os dados diminuirá de forma gradual a 1 de janeiro de cada ano, passando sucessivamente para 6 euros, 4,50 euros, 3,50 euros, 3 euros e, por último, 2,50 euros em 2022. O limite máximo para após 2019 poderá ser revisto após a análise dos mercados grossistas de roaming prevista para 2019.

Política de utilização razoável – trabalhadores fronteiriços

Se trabalha num país da UE e vive noutro, pode escolher um operador móvel em qualquer um destes países e beneficiar do roaming gratuito com um cartão SIM do país onde vive ou do país onde trabalha. É aplicável a política de utilização razoável: basta ligar-se pelo menos uma vez por dia à rede do seu operador doméstico para que esse dia seja considerado um dia de presença no país onde tem o contrato (mesmo que nesse dia se desloque ao estrangeiro).

Telefonar de casa para outro país/roaming fora da UE

A legislação europeia em matéria de roaming gratuito não se aplica às chamadas ou aos SMS enviados a partir do seu país para outro país da UE ou para fora da UE, nem às chamadas ou SMS enviados em roaming para um país fora da UE. Tenha em conta que os preços destas chamadas e SMS não são regulados e podem ser significativos.

O custo do roaming (nomeadamente do roaming de dados) fora da UE pode ser elevado, pelo que, para evitar surpresas desagradáveis, convém informar-se junto do seu operador sobre as tarifas do roaming fora da UE antes da sua partida.

Roaming durante uma viagem de navio ou avião

Quando viaja de navio ou avião na UE, pode beneficiar do roaming gratuito desde que esteja ligado a uma rede móvel terrestre. No caso de utilizar serviços móveis por sistemas via satélite, as regras do roaming gratuito não são aplicáveis e terá de pagar por serviços de roaming não regulamentados (sem limites de preços).

Proteção de dados pessoais

O seu operador deve respeitar as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e só pode usar os seus dados (de que já dispõe para fins de faturação) para verificar e comparar a sua utilização em roaming com a sua utilização doméstica.

Em caso de problemas – os seus direitos enquanto consumidor

Se acha que o seu prestador de serviços não respeitou os seus direitos à luz das regras em matéria de roaming gratuito e que lhe cobrou por serviços de roaming durante uma viagem na UE, contacte o seu operador e use o procedimento de reclamação previsto para contestar esses encargos adicionais.

Se não ficar satisfeito com a resposta, pode contactar a entidade reguladora nacionalEnglish do seu país (regra geral, a autoridade reguladora nacional das telecomunicações), que resolverá o caso.

Consultas públicas
    Precisa de ajuda dos serviços de assistência?
    Ajuda e aconselhamento