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Actualização : 25/04/2017

Álcool, tabaco, dinheiro

Álcool e tabaco

Se viajar de um país da UE para outro, pode transportar produtos à base de tabaco e de álcool para uso pessoal mas não para revenda. 

Ao abrigo da legislação europeia, não é necessário provar que as mercadorias se destinam a uso pessoal se as quantidades transportadas forem inferiores a:

  • 800 cigarros
  • 400 cigarrilhas
  • 200 charutos
  • 1 kg de tabaco
  • 10 litros de bebidas espirituosas
  • 20 litros de vinhos generosos
  • 90 litros de vinho (dos quais, no máximo, 60 litros de espumante)
  • 110 litros de cerveja.

Os países da UE podem limitar o número de cigarros que pode trazer consigo de outros países da UE que ainda não cobram o nível mínimo de  impostos especiais de consumo. Este limite não pode ser  inferior a 300 cigarros. Antes de partir, informe-se sobre os limites autorizados junto das entidades nacionais do país de destino.

Se transportar quantidades de tabaco e de álcool superiores ao limite autorizado para uso pessoal, pode-lhe ser exigido que apresente:

  • prova de que são para uso pessoal;
  • prova de compra (nota de entrega ou factura).

Se transportar uma quantidade de álcool e de tabaco que não exceda os limites autorizados para uso pessoal, não terá de pagar impostos especiais de consumo no seu país de destino na UE.

Estas regras não se aplicam aos passageiros com menos de 17 anos que não estão autorizados de modo algum a transportar álcool ou tabaco, independentemente da quantidade. Quando se viaja entre dois países da UE, não há a possibilidade de fazer compras «duty free» .

Dinheiro

Se quiser viajar dentro da UE com 10 000 euros ou mais em dinheiro ou o equivalente noutra moeda, deve contactar as autoridades aduaneiras dos países em causa (país de partida e de destino e países a atravessar) para saber se deve declarar esse montante.

Se conta entrar ou sair da UE com 10 000 euros ou mais em dinheiro (ou o equivalente noutras moedas) deve declarar este montantefrançaisDeutschEnglish às autoridades aduaneiras.

Impostos especiais de consumo

Quando se entra na UE vindo de um país terceirofrançaisDeutschEnglish, é possível trazer bens para uso pessoal isentos de IVA e de impostos especiais de consumo, dentro dos limites a seguir indicados. O mesmo se aplica quando se vem das ilhas Canárias, das ilhas Anglo-Normandas, de Gibraltar ou de outros territórios onde não são aplicáveis as regras da UE em matéria de IVA e de impostos especiais de consumo.

Bebidas alcoólicas

  • 1 litro de bebidas espirituosas com mais de 22 % vol. ou 2 litros de vinho generoso ou espumante
  • 4 litros de vinho
  • 16 litros de cerveja

Tabaco

Existe um limite mais alto e um limite mais baixo para a quantidade de tabaco que um cidadão de um país terceiro pode trazer para a UE. Se um país da UE decidir aplicar o limite mais baixo, pode optar por aplicá-lo apenas aos viajantes por via rodoviária ou marítima (é o caso da Bulgária, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia e Eslováquia) ou a todos os viajantes (é o caso da Estónia e da Roménia).

Limite mais alto

Limite mais baixo

200 cigarros ou
100 cigarrilhas ou
50 charutos ou
250 g de tabaco

40 cigarros ou
20 cigarrilhas ou
10 charutos ou
50 g de tabaco

Outros bens, incluindo perfume

É permitido um valor que pode atingir 300 euros por viajante ou 430 euros para viajantes por ar e mar. Alguns países da UE aplicam um limite inferior de 150 euros aos viajantes com menos de 15 anos.

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