IVA
Os países da UE aplicam diferentes tipos de taxas de IVA: taxa normal, taxa reduzida e taxas especiais. Saiba quais são as diferentes taxas em cada país da UE e quais as informações que devem constar nas faturas com IVA. Certifique-se de que compreende as regras específicas em matéria de IVA sobre as compras e vendas transnacionais de bens e serviços, tanto no interior como no exterior da UE.
Descubra quando cobrar IVA, como se registar junto das autoridades fiscais, se pode deduzir o IVA e como solicitar o reembolso do IVA.
Alguns bens e serviços estão isentos de IVA. Também estão previstos regimes especiais de IVA para as PME que exercem atividades sem cobrança do IVA, bem como a redução degressiva do imposto para determinados setores.
Pode utilizar a ferramenta VIES para verificar se uma empresa está registada para efeitos de IVA para efetuar transações transnacionais na UE. Os resultados obtidos com a ferramenta VIES provêm de bases de dados nacionais e são atualizados regularmente.
Quando vende bens ou serviços a consumidores em toda a UE, pode registar-se uma só vez, apresentar uma única declaração de IVA e efetuar um único pagamento, tudo isto através de um único portal em linha no país da UE da sua escolha.