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Actualização 05/2016

Actualização 05/2016

Verificar a validade de um número de IVA (sistema VIES)

Para transações transfronteiras na UE

Desde que preencha todas as condições, pode entregar bens ou prestar serviços a uma empresa noutro país da UE sem cobrar IVA (isenção do IVA). Neste caso, o cliente deverá incluir o montante do IVA devido na declaração do IVA a apresentar no seu próprio país.

Uma das condições para não ter de cobrar IVA consiste em verificar se o cliente está registado para efeitos de IVA para transações transfronteiras na UE e se tem um número de IVA válido no respetivo país.

Esta verificação pode ser feita no sítio Web do sistema VIES da UE, que extrai os dados de registo para efeitos de IVA das bases de dados nacionais. O VIES permite verificar se o número de IVA de uma entidade é ou não válido e se a mesma está registada para transações transfronteiras na UE no respetivo país. Aconselhamos vivamente a guardar um registo da validação na perspetiva de um eventual controlo fiscal.

Se o cliente afirmar que está registado para efeitos de IVA mas a consulta ao sítio VIES não confirmar esta afirmação, pode solicitar a verificação junto da administração fiscal do país em questão. O cliente poderá ter de se registar adicionalmente para transações transfronteiras na UE. Este procedimento varia conforme o país da UE.

O sítio VIES permite fazer pesquisas em muitas línguas, enquanto que, nas bases de dados nacionais, as informações só costumam estar disponíveis num pequeno número de línguas e, por vezes, só na língua nacional.

No entanto, a Comissão Europeia declina qualquer responsabilidade quanto à exatidão dos dados obtidos através do VIES, uma vez que estes provêm de bases de dados nacionais sobre as quais a Comissão não exerce qualquer controlo.

Mais informações sobre o VIES

VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA)

O VIES é um motor de busca, não uma base de dados. Os registos para efeitos de IVA são guardados em bases de dados nacionais pelas administrações nacionais em cada Estado-Membro. Quando pede a validação de um número de IVA ao VIES, o sistema consulta a base de dados nacional do país que atribuiu o número de IVA em questão.

Caso a base de dados nacional não reconheça um número de IVA, o VIES diz-lhe que esse número é inválido. A Comissão Europeia não pode verificar, corrigir, acrescentar ou suprimir qualquer registo nacional para efeitos do IVA.

Um número pode ser considerado inválido por vários motivos: mudança de endereço, nome, novo registo, etc.; estas alterações nem sempre são imediatamente incluídas nas bases de dados nacionais e, consequentemente, no VIES. Para questões urgentes, aconselhamos que contacte English a administração fiscal local.

Dados não disponíveis

Devido à necessidade de atualizar as bases de dados nacionais, o VIES poderá nem sempre estar disponível. A Comissão colabora com os Estados‑Membros para reduzir ao mínimo o período de tempo em que as bases de dados não estão disponíveis devido a manutenção.

Informações adicionais

Para mais informações, pode consultar a página das perguntas frequentes do VIES.

Declaração de exoneração de responsabilidade relativa à a validação dos números de IVA pelo VIES

Para mais informações, dirija-se ao ponto de contacto nacional, que poderá confirmar:

  • se o número de IVA é válido
  • se o número de IVA está associado a um determinado nome e endereço

As formas de contactar as administrações nacionais français Deutsch English variam consoante os países. Alguns países (como a Alemanha Deutsch, a Itália italiano English e a Espanha español English) dispõem de um sistema em linha. Noutros países, o contacto faz-se por telefone, correio ou fax, eventualmente na língua do país.

Por motivos de proteção de dados, as administrações nacionais não comunicam o nome e o endereço correspondentes a um número de IVA, limitando-se a confirmar a eventual existência de um nome e de um endereço associados a um determinado número de IVA.

Para informações mais pormenorizadas, selecione o país que lhe interessa:

Selecione o país

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