Criar uma empresa
Se quiser criar uma nova empresa, é importante compreender as regras e os procedimentos da UE pertinentes, bem como o financiamento e os recursos disponíveis para o ajudar.
O que pode fazer?
Enquanto cidadão da UE, tem direito a:
- criar a sua própria empresa (mesmo sob a forma de sociedade unipessoal) em qualquer país da UE, na Islândia, na Noruega ou no Listenstaine
- criar uma filial ou sucursal de uma empresa estabelecida na UE que já esteja registada noutro país da UE
Requisitos
Os requisitos variam consoante o país. Contudo, a UE incentiva as autoridades nacionais a cumprirem determinados objetivos para facilitar a criação de novas empresas. Os países devem, nomeadamente:
- estabelecer um prazo máximo de 3 dias úteis para a criação de uma empresa
- assegurar que o custo da criação de uma empresa não excede os 100 euros
- possibilitar o cumprimento de todos os procedimentos junto de uma entidade única
- possibilitar o cumprimento de todas as formalidades de registo em linha
Formas jurídicas comuns de empresas na UE
Consoante o país, poderá ter a possibilidade de escolher entre várias estruturas jurídicas. Cada uma delas tem regras diferentes em matéria de responsabilidade, impostos, custos de estabelecimento e propriedade. Eis uma breve panorâmica:
Estruturas empresariais gerais
- Empresário em nome individual (comerciante individual) Uma empresa detida e explorada por uma única pessoa. O empresário conserva todos os lucros, mas é pessoalmente responsável por quaisquer dívidas ou questões jurídicas. É a maneira mais fácil e mais barata de criar uma empresa.
- Sociedade de responsabilidade limitada (LLC / Ltd / SARL / GmbH / Srl etc.) Trata-se de uma entidade empresarial legalmente separada. Os seus ativos pessoais estão protegidos das dívidas e dos passivos da empresa. Em geral, é exigida uma contribuição em capital num valor mínimo e um registo formal.
- Parceria Uma empresa partilhada entre duas ou mais pessoas em que os sócios comanditários partilham as responsabilidades (em matéria de gestão e não só).
- Cooperativa Uma empresa detida e gerida conjuntamente pelos seus membros, que partilham os lucros e tomam decisões em comum. Frequentemente utilizadas em setores como a agricultura, os serviços, o comércio retalhista e a habitação.
Estruturas empresariais específicas da UE
- Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) Uma forma jurídica à escala da UE para as cooperativas que operam em vários países da UE. Permite às cooperativas fundir-se, operar ou circular além-fronteiras ao abrigo de um quadro jurídico unificado.
- Sociedade Europeia (SE) Uma forma jurídica da UE para grandes sociedades anónimas que operam em toda a UE. Simplifica as operações transfronteiriças e permite uma estrutura comum em vários países da UE.
- Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) Uma estrutura jurídica da UE que permite a membros de diferentes países trabalharem em conjunto em atividades económicas através da partilha de recursos ou competências, sem perderem a sua independência. Os membros podem ser empresas, organizações ou particulares, mas pelo menos dois devem provir de países da UE diferentes.
Aviso
As formas jurídicas podem ter nomes diferentes em cada país — e as regras, os impostos e os requisitos em matéria de capital também podem variar. Verifique sempre as regras nacionais antes de registar a sua empresa.
Registo da sua empresa e obtenção de licenças
Quando tiver escolhido uma estrutura jurídica e a sua empresa estiver pronta para começar a funcionar, terá, em geral, de a registar e, em alguns casos, de solicitar autorizações ou licenças específicas.
Foram criados balcões únicos em cada país da UE para ajudar a racionalizar os procedimentos, como o registo de uma nova empresa e a obtenção das autorizações ou licenças necessárias. Embora os balcões únicos se concentrem principalmente nas empresas que prestam serviços, alguns dos serviços que prestam também se aplicam a outros tipos de empresas. Além disso, alguns balcões únicos fazem parte de portais da administração pública em linha que servem todas as empresas.
- Informe-se sobre como registar a sua empresa e solicitar autorizações ou licenças.
- Utilize a ferramenta de pesquisa de serviços de assistência do portal «A sua Europa» para encontrar balcões únicos
Registo para efeitos de IVA e obrigações
A maior parte das empresas que operam na UE tem de se registar para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Poderá ter de se registar quando o seu volume de negócios exceder um determinado limiar, ou mais cedo, em função da sua atividade empresarial (especialmente para vendas transfronteiriças ou serviços digitais).
Uma vez registado, será obrigado a cobrar o IVA, a apresentar declarações e a manter registos adequados.
Contabilidade
As empresas de qualquer dimensão na UE têm de elaborar e conservar declarações anuais. Com base no número de efetivos que emprega, no seu balanço e no seu volume de negócios anual, pode potencialmente beneficiar de requisitos de comunicação simplificados ou muito simplificados.
Contratação de trabalhadores
Se tenciona contratar pessoal, terá de seguir as regras nacionais e da UE em matéria de contratos de trabalho, condições de trabalho e segurança social. Os empregadores são normalmente responsáveis pelo registo dos trabalhadores e por lhes proporcionar ambientes de trabalho seguros, bem como por cumprir as normas laborais mínimas.
Financiamento e apoio
Existem vários projetos destinados a ajudar as empresas em fase de arranque na UE:
- A Startup Europe reforça as oportunidades de ligação em rede entre as empresas de alta tecnologia em fase de arranque, as empresas jovens de crescimento acelerado, os investidores, os aceleradores, as redes empresariais, as universidades e os meios de comunicação social.
- A Parceria Startup Europe é uma plataforma de inovação pan-europeia, integrada e aberta que contribui para o desenvolvimento das melhores empresas jovens de crescimento acelerado da UE.
- O Portal InvestEU reúne investidores e promotores de projetos numa única base de dados de oportunidades de investimento em toda a UE.
- O Acelerador do Conselho Europeu da Inovação (CEI) apoia as pequenas e médias empresas (PME) e as empresas em fase de arranque na expansão das suas empresas graças a subvenções e investimentos.
- O Erasmus para Jovens Empreendedores é um programa de intercâmbio transfronteiriço para as empresas, que oferece aos novos empreendedores a possibilidade de colaborarem com um empreendedor experiente de outro país europeu.
Saiba mais sobre os programas de financiamento da UE e como obter acesso ao financiamento.
Consultar também:
- Mapa interativo: empresas financiadas pelo instrumento da UE a favor das PME
- Procurar uma empresa: aceder a informações sobre empresas na UE
- Portal do empreendedorismo feminino
Consulte abaixo as regras nacionais relativas à criação de uma empresa.