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Actualização 09/2015

Actualização 09/2015

Classificação, rotulagem e embalagem

O Regulamento «CRE» (classificação, rotulagem e embalagem) български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) [7 MB] complementa o Regulamento «REACH», garantindo uma informação adequada dos trabalhadores e dos consumidores quanto aos riscos associados aos produtos químicos que utilizam mediante a inclusão de advertências e pictogramas normalizados nos respetivos rótulos e a apresentação de fichas de dados de segurança.

A UE dispõe de sistemas de informação sobre produtos químicos perigosos desde finais da década de sessenta, mas que não eram iguais aos sistemas de classificação utilizados noutros países.

Por conseguinte, para ajudar os consumidores e facilitar o comércio internacional, a UE adotou o Regulamento «CRE», que prevê a utilização das novas regras do Sistema Mundial Harmonizado (GHS) elaborado pelas Nações Unidas.

A partir de 1 de junho de 2015, o sistema previsto no Regulamento «CRE» passará a ser o único em vigor. Todas as empresas de todos os países da UE devem garantir a conformidade com este sistema.

A quem se aplicam as disposições do Regulamento «CRE»?

As disposições do Regulamento «CRE» aplicam-se aos fornecedores de produtos químicos perigosos no mercado no Espaço Económico Europeu (EEE), abrangendo uma grande variedade de empresas, desde fabricantes a importadores e reimportadores de substâncias ou misturas, produtores de artigos específicos, formuladores, distribuidores e, mesmo, retalhistas. As suas obrigações dependem do papel que desempenha na cadeia de abastecimento.

Como funciona o Regulamento «CRE»?

Antes de colocar substâncias ou misturas químicas no mercado, deve:

  • analisar os riscos potenciais para a saúde humana e o ambiente e classificá-las em conformidade com os riscos identificados
  • rotular e embalar os produtos químicos perigosos de acordo com o sistema normalizado previsto no Regulamento «CRE», de modo a que os trabalhadores e os consumidores fiquem a conhecer os seus efeitos antes de os manusearem

Se colocar uma substância perigosa no mercado, quer isoladamente quer enquanto parte de uma mistura, deve notificar , no prazo de um mês a contar da data da primeira colocação da substância ou mistura no mercado, a respetiva classificação e rotulagem para que sejam incluídas no inventário de classificação e rotulagem, criado pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Essa notificação é gratuita. No caso dos importadores, o prazo de notificação é contado a partir da data em que a substância é fisicamente introduzida no território aduaneiro da UE, quer isoladamente quer enquanto parte de uma mistura.

A partir de quando é obrigatório classificar e rotular os produtos químicos em conformidade com o Regulamento «CRE»?

As novas regras aplicáveis às substâncias entraram em vigor em 1 de dezembro de 2010. No entanto, até 1 de junho de 2015, deve classificar as substâncias de acordo com o antigo sistema e com o novo sistema «CRE» e comunicar as duas classificações aos utilizadores. As substâncias devem ser rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento «CRE».

No que respeita às misturas, as novas regras são obrigatórias a partir de 1 de junho de 2015, mas podem ser aplicadas mais cedo (nesse caso, as misturas devem ser embaladas e rotuladas unicamente em conformidade com o Regulamento «CRE»). Para misturas que entrem na cadeia de abastecimento antes de 1 de junho de 2015, a aplicação das novas regras em matéria de rotulagem e embalagem pode ser adiada por dois anos, até 1 de junho de 2017.

O que é necessário fazer para garantir a conformidade com o Regulamento «CRE»?

  • identificar as obrigações da empresa ao abrigo do regulamento em função do papel que desempenha na cadeia de abastecimento (fabricante, importador, utilizador, produtor ou distribuidor de artigos). A empresa pode desempenhar mais do que um papel.
  • atualizar o inventário das substâncias e misturas (incluindo as substâncias contidas em misturas) e das substâncias contidas em artigos da empresa

É aconselhável planear os procedimentos associados ao Regulamento «CRE» juntamente com relativos ao Regulamento «REACH» e à legislação em matéria de biocidas English e pesticidas English eventualmente aplicável.

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