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Actualização 03/2016

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Classificação, rotulagem e embalagem

Se for distribuidor de produtos químicos perigosos no Espaço Económico Europeu (países da UE e Islândia, Noruega e Liechtenstein), deve respeitar o Regulamento sobre classificação, rotulagem e embalagem. Este complementa o Regulamento REACH, garantindo uma informação adequada dos trabalhadores e dos consumidores quanto aos riscos associados aos produtos químicos que utilizam. Para tal, preconiza a inclusão de advertências e pictogramas normalizados nos rótulos e a apresentação de fichas de dados de segurança.

O novo sistema de classificação, rotulagem e embalagem (CRE) entrou em vigor a 1 de junho de 2015. Todas as empresas que distribuem produtos químicos perigosos no Espaço Económico Europeu (EEE) devem respeitar as disposições em vigor.

Se não estiver familiarizado com as disposições da UE em matéria de produtos químicos, consulte o Guia sobre a segurança química para PME . Ao planear a classificação, rotulagem e embalagem deve ter em conta, se for caso disso, os processos associados ao Regulamento REACH e a legislação sobre biocidas English e pesticidas English.

Produtos químicos perigosos

Antes de colocar no mercado substâncias químicas ou misturas de tais substâncias, deve

  • apurar qualquer risco que podem representar para a saúde humana e o ambiente e classificá-las com base nos riscos identificados
  • rotular e embalar os produtos químicos perigosos de acordo com o Regulamento sobre classificação, rotulagem e embalagem (CRE) de modo a que os trabalhadores e os consumidores fiquem a conhecer os seus efeitos antes de os manusearem

Se colocar no mercado uma substância perigosa (quer isoladamente quer enquanto parte de uma mistura) deve notificar a respetiva classificação e rotulagem para que sejam incluídas no inventário de classificação e rotulagem criado pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). As notificações são gratuitas e devem ser feitas no prazo de um mês a contar da data da primeira colocação no mercado da substância ou da mistura. Se for um importador, o prazo de notificação corre a partir da data em que a substância (ou uma mistura de substâncias) é introduzida no território aduaneiro da UE.

Como classificar, rotular e embalar os produtos químicos

Desde junho de 2015 há duas regras a cumprir:

  • A classificação, rotulagem e embalagem das substâncias químicas deve ser feita em conformidade com o novo sistema CRE e os utilizadores devem ser informados sobre a classificação.
  • A rotulagem e embalagem das misturas de substâncias deve ser feita exclusivamente em conformidade com o novo sistema CRE.

O prazo de re-rotulagem e reembalagem de misturas, já à venda antes de junho de 2015, é 1 de junho de 2017.

Cumprimento do Regulamento sobre classificação, rotulagem e embalagem (CRE)

O regulamento CRE aplica-se a um amplo leque de empresas:

  • fabricantes
  • importadores e reimportadores de substâncias ou misturas
  • produtores de artigos específicos
  • formuladores e distribuidores
  • retalhistas

As suas obrigaçõesdependem do papel que desempenha na cadeia de abastecimento.

A UE incorporou as novas regras do Sistema Mundial Harmonizado (GHS) elaborado pelas Nações Unidas no Regulamento sobre classificação, rotulagem e embalagem, a fim de facilitar as trocas comerciais à escala mundial e ajudar os consumidores.

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