Marcação CE

Muitos produtos só podem ser vendidos na UE se ostentarem a marcação CE, que certifica que foram avaliados pelo fabricante e considerados conformes com os requisitos da UE em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente. Isto aplica-se a produtos fabricados em qualquer parte do mundo e depois comercializados na UE.

Marcação CE

Quando é que a marcação CE é obrigatória?

A marcação CE só é obrigatória para os produtos aos quais se aplicam especificações da UE que requerem a aposição da marcação CE.

Alguns produtos estão sujeitos a vários requisitos da UE em simultâneo. Antes de apor a marcação CE ao seu produto, deve certificar-se de que este cumpre todos os requisitos aplicáveis. É proibido apor a marcação CE aos produtos para os quais não existem especificações da UE ou para os quais as especificações da UE existentes não requerem a aposição da marcação CE.

Como obter a marcação CE?

Enquanto fabricante, é o único responsável pela declaração de conformidade do produto com todos os requisitos aplicáveis. Não precisa de uma licença para apor a marcação CE no seu produto, mas, antes de o fazer, deve:

  • garantir a conformidade com todos os requisitos a nível da UE relevantes
  • determinar se pode avaliar o seu próprio produto ou se tem de recorrer a um organismo notificado
  • estabelecer um dossiê técnico que documente a conformidade: informe-se sobre a documentação técnica
  • redigir e assinar uma declaração UE de conformidade

Assim que o seu produto ostentar a marcação CE, e se a autoridade nacional competente o solicitar, deve fornecer-lhe toda a documentação e informações comprovativas relativas à marcação CE.

Precisa de uma avaliação independente?

Deve averiguar se o seu produto deve ser testado por um organismo notificado. Para tal, pode consultar a legislação aplicável ao seu produto: veja as regras por categoria de produto en . Este passo não é obrigatório para todos os produtos

Se tiver de recorrer a um organismo notificado, a marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado. A marcação CE e o número de identificação podem ser apostos separadamente, desde que estejam claramente ligados entre si.

Pode usar a base de dados Nando en para procurar um organismo notificado que possa certificar o seu produto.

Se o seu produto não tiver de ser avaliado por um organismo independente, cabe-lhe a si assegurar a conformidade do mesmo com os requisitos técnicos, o que implica fazer a estimativa dos riscos possíveis inerentes à sua utilização e documentá-los.

Aviso

Cuidado com os certificados voluntários!
Se necessitar de envolver um organismo notificado, só pode apor a marcação CE no seu produto se este tiver sido testado e aprovado no procedimento de avaliação da conformidade previsto na legislação de harmonização da UE. Infelizmente, alguns organismos de certificação que não são organismos notificados en ao abrigo da legislação da UE emitem certificados em domínios que ultrapassam as suas competências, e chamam-lhes «certificados voluntários». Estes certificados são emitidos sem nenhum controlo dos produtos e não estão abrangidos por nenhuma legislação. Por conseguinte, não devem ser confundidos com a certificação de avaliação da conformidade por parte dos organismos notificados no seu domínio de competência. Além disso, não é aceitável que os certificados voluntários ostentem a marcação CE.

Tem de pagar alguma taxa?

Se, enquanto fabricante, efetuar a avaliação da conformidade, não terá de pagar nenhumas taxas. Contudo, se recorrer aos serviços de um organismo notificado, quer por sua própria iniciativa quer porque as especificações da UE aplicáveis ao seu produto exigem a realização de uma avaliação independente por um organismo notificado, tem de pagar ao organismo notificado os serviços prestados. O montante a pagar depende do procedimento de certificação aplicável ao seu produto, da complexidade do produto, etc.

Como apor a marcação CE?

A marcação CE deve ser visível, legível e indelével.

A marcação CE deve ser constituída pelas iniciais «CE». Ambas as letras devem ter a mesma altura, que não pode ser inferior a 5 mm (salvo indicação em contrário nos requisitos aplicáveis ao produto).

Se pretender reduzir ou aumentar a marcação CE, deve respeitar as proporções das duas letras. Desde que as iniciais sejam visíveis, a marcação CE pode assumir diferentes formas (por exemplo, cor, letra a cheio ou não).

Se não for possível apor a marcação CE ao próprio produto, pode apô-la à embalagem, caso exista, ou a qualquer documento de acompanhamento Se o seu produto estiver sujeito a várias diretivas/regulamentos da UE que exigem a aposição da marcação CE, os documentos de acompanhamento devem indicar que o seu produto está em conformidade com todas as diretivas/regulamentos da UE aplicáveis.

Pode descarregar os ficheiros de imagem da marcação CE en do portal da Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME.

A marcação CE tem um período de validade?

Não há qualquer período de validade para a marcação CE. No entanto, a declaração de conformidade UE (DC) exigida para a marcação CE deve ser mantida atualizada. Em caso de alteração de qualquer dos elementos da declaração de conformidade, a versão da declaração deve ser atualizada. As alterações podem ser, por exemplo, uma alteração da legislação, do produto ou dos dados de contacto do fabricante ou do mandatário.

No caso de produtos importados, o importador deve assegurar que o produto é acompanhado pela declaração de conformidade e conservar uma cópia da mesma durante dez anos a contar da data de colocação do produto no mercado.

Mais informações

Legislação da UE

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Ponto de contacto para produtos

O ponto de contacto para produtos pode informá-lo sobre a legislação nacional aplicável aos produtos e ajudá-lo a aceder aos mercados de outros países da UE.

Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

Pode também utilizar a localizador de serviço de assistência para obter a ajuda de que precisa.

Última verificação: 07/03/2024
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