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Última verificação : 20/09/2018

Impostos sobre o rendimento no estrangeiro – Portugal

Trabalho por conta de outrem

Que imposto sobre o rendimento terei de pagar em Portugal?

  • Reside em Portugal? Deve pagar IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) sobre o rendimento auferido em qualquer parte do mundo.
  • Vive em Portugal menos de 183 dias por ano? Não é considerado como tendo residência fiscal no país e apenas paga IRS sobre o rendimento auferido em Portugal.

    É considerado residente fiscal em Portugal se permanecer no país:

    • pelo menos, 183 dias (consecutivos ou não) durante um exercício fiscal ou
    • por um período inferior a 183 dias, mas em 31 de dezembro do exercício em causa a sua casa estiver em condições que sugerem que tenciona mantê-la e ocupá-la como residência habitual.
  • Aufere rendimentos noutros países da UE? Certifique-se de que não paga imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.

Quanto terei de pagar?

O imposto sobre o rendimento é progressivo: quanto mais ganha, mais alta é a taxa aplicável.

Taxas do imposto sobre o rendimento em 2017 (declaração fiscal de 2018)

Grau

Rendimento coletável anual

Taxa

1

até €7 091

14,5%

2

€7 091 - €20 261

28,5%

3

€20 261 - €40 522

37%

4

€40 522 - €80 640

45%

5

mais de €80 640

48%

Tenha em conta quaisquer:

  • benefícios fiscais
  • deduções a que tenha direito para determinados tipos de despesas

Quando e como devo pagar?

O imposto sobre o rendimento e as contribuições para a segurança social são deduzidos do seu salário pelo seu empregador.

Deve também entregar uma declaração de rendimentos anual, de 01 de Abril até 31 de maio, atráves do Portal das Finanças, o sítio da administração fiscal portuguesa na Internet (é necessário ter uma senha de acesso)

Antes de dar início a uma atividade profissional em Portugal, deve inscrever-se como contribuinte mediante a apresentação de uma declaração de inscrição num serviço das finançasxlsen

Portugal – Calendário fiscal

Como posso reclamar?

Se não concordar com o apuramento do montante que lhe é exigido, pode apresentar uma reclamação. Leia com atenção as informações dadas pela administração fiscal e informe-se sobre o serviço junto do qual deve apresentar a sua reclamação, bem como sobre o procedimento a seguir.

Se a sua reclamação não for aceite, pode submeter o caso a um tribunal administrativo e fiscal.

Ligações úteis

Sistema Fiscal Portuguêsen

Trabalho por conta própria

Que imposto sobre o rendimento terei de pagar em Portugal?

  • Reside em Portugal? Deve pagar IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) sobre o rendimento auferido em qualquer parte do mundo.
  • Vive em Portugal menos de 183 dias por ano? Não é considerado como tendo residência fiscal no país e apenas paga IRS sobre o rendimento auferido em Portugal.

    É considerado residente fiscal em Portugal se permanecer no país:

    • pelo menos, 183 dias (consecutivos ou não) durante um exercício fiscal ou
    • por um período inferior a 183 dias, mas em 31 de dezembro do exercício em causa a sua casa estiver em condições que sugerem que tenciona mantê-la e ocupá-la como residência habitual.
  • Aufere rendimentos noutros países da UE? Certifique-se de que não paga imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.

Quanto terei de pagar?

O imposto sobre o rendimento é progressivo: quanto mais ganha, mais alta é a taxa aplicável.

Taxas do imposto sobre o rendimento em 2017 (declaração fiscal de 2018​)

Grau

Rendimento coletável anual

Taxa

1

até €7 091

14,5%

2

€7 091 - €20 261

28,5%

3

€20 261 - €40 522

37%

4

€40 522 - €80 640

45%

5

mais de €80 640

48%

Tenha em conta quaisquer:

  • benefícios fiscais
  • deduções a que tenha direito para determinados tipos de despesas

Simulador de IRS - Portugal

Quando e como devo pagar?

Antes de dar início a uma atividade profissional em Portugal, deve inscrever-se como contribuinte mediante a apresentação de uma declaração de inscrição num serviço das finanças

Deve efetuar três pagamentos por conta (em julho, setembro e dezembro), cujo montante é calculado com base no imposto pago no ano anterior.

Deve também entregar uma declaração de rendimentos anual :

  • em abril, se a entregar em suporte papel
  • em maio, se a entregar através do «Portal das Finanças», o sítio da administração fiscal portuguesa na Internet (é necessário ter uma senha de acesso)

Portugal – Calendário fiscal

Após a entrega da declaração de IRS, a Autoridade Tributária envia uma notificação onde refere se o contribuinte deve efetuar um pagamento adicional ou se tem direito a uma devolução e indica os passos a seguir para o efeito.

Como posso reclamar?

Se não concordar com o apuramento do montante que lhe é exigido, pode apresentar uma reclamação.

Leia com atenção as informações dadas pela administração fiscal e informe-se sobre o serviço junto do qual deve apresentar a sua reclamação, bem como sobre o procedimento a seguir.

Se a sua reclamação não for aceite, pode submeter o caso a um tribunal administrativo e fiscal.

Ligações úteis

Autoridade Tributária e Aduaneira: o sistema fiscal em Portugal

Brochura sobre o sistema fiscal em Portugalpdfen

Consulte as informações principais sobre este tema

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