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Actualização : 26/08/2014

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Operações bancárias correntes

Pagamentos e transferências

No caso de pagamentos internacionais em euros dentro da UE, os bancos não lhe podem cobrar mais do que cobrariam por uma operação nacional no mesmo montante em euros.

Esta regra aplica-se a todos os pagamentos efectuados em euros por via electrónica, nomeadamente:

  • transferências entre contas bancárias de diferentes países da UE,
  • levantamentos em caixas automáticas/ATM na UE,
  • pagamentos por cartão de débito ou crédito na UE,
  • operações por débito directo,
  • remessas em numerário.

Os pagamentos internacionais em moedas diferentes do euro não estão sujeitos a estas disposições.

Os bancos dos países da UE que não usam o euro também devem cobrar pelas transacções dentro da UE as mesmas comissões que cobrariam por uma transferência nacional, sempre que o pagamento ou a transferência seja efectuado em euros.

Experiência pessoal

Tenha em atenção que nada impede os bancos de cobrarem comissões «nacionais» por pagamentos internacionais

A Lidia, residente em Itália, ficou surpreendida com as comissões elevadas que lhe cobraram pela transferência de 100 euros para a Alemanha. Contactou o centro do consumidor English do seu país para saber se os seus direitos ao abrigo da legislação da UE tinham sido infringidos.

Chegou à conclusão de que ambos os bancos envolvidos tinham cobrado as comissões habituais em operações de pagamento nacionais. O banco italiano cobrou-lhe o mesmo que cobra por uma transferência nacional em Itália e o banco alemão cobrou-lhe o mesmo que cobra quando recebe um pagamento de outra parte da Alemanha.

As comissões bancárias são muito diferentes de banco para banco e de país para país.

Cheques

As regras da UE relativas às comissões bancárias de pagamentos nacionais e internacionais em euros não se aplicam aos cheques.

Por vezes, as comissões cobradas pelo levantamento de um cheque noutro país da UE são comissões de transacção bastante elevadas.

Além disso, os cheques já não são aceites como método de pagamento em muitos países da UE. Aconselhamos vivamente que não utilize cheques para pagamentos internacionais na UE.

Ajuda e aconselhamento

Footnote

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

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