Código da estrada e segurança rodoviária - Alemanha

É OBRIGATÓRIO usar cintos de segurança e sistemas de retenção para crianças (Diretiva 91/671/CEE tal como alterada).

O cinto de segurança não é obrigatório nos seguintes casos:

• motoristas de táxis ou de automóveis de passageiros alugados, em serviço
• veículos comerciais de entrega de produtos que fazem paragens frequentes
• veículos em marcha lenta ao ritmo de um peão
• meios de transporte com passageiros de pé autorizados
• pessoal de apoio de autocarros e camionetas de passageiros
• passageiros de autocarros que deixam brevemente o seu lugar

Os assentos adaptados às crianças não são obrigatórios nos seguintes casos:

• meios de transporte com passageiros de pé autorizados
• veículos onde não existe espaço para um terceiro assento para criança; a criança (com mais de 3 anos) pode sentar-se no banco de trás com um cinto de segurança
• as crianças com deficiência podem utilizar cintos especiais

Luz vermelha (ou luz amarela intermitente) em passagens de nível (cruzamentos ferroviários/rodoviários): é obrigatório parar e esperar no sinal de cruzamento.

Seta vermelha intermitente em passagens de nível: só é obrigatório parar e esperar se pretender virar na direção da seta.

• Para combinações de veículos de peso até 3,5 t com equipamento técnico especial: 100 km/h

• Recomendada

• Recomendada

• Autocarros autorizados a transportar passageiros de pé

• Autocarros autorizados a transportar passageiros de pé

• Autocarros com equipamento técnico especial

• Veículos de peso superior a 7,5 t

• Veículos de peso até 7,5 t com reboque

• Veículos de peso até 7,5 t

• Veículos com reboque

• Veículos tratores com dois reboques

Proibição total de ingestão de álcool para condutores recém-encartados e jovens

Condutores recém-encartados (em período probatório) e jovens condutores (com menos de 21 anos)

Sancionados com uma multa e um ponto no registo nacional de aptidão para conduzir (sistema de pontos de penalização)

Aplicam-se sanções se uma amostra de sangue indicar um nível de álcool igual ou superior a 0,5 mg/ml ou se um teste de alcoolemia acusar um nível de álcool de 0,1 mg/l

Todos os condutores de veículos a motor

Sancionados com uma multa, proibição de condução e dois pontos no registo nacional de aptidão para conduzir (sistema de pontos de penalização)

Um nível de álcool no sangue igual ou superior a 0,3 mg/ml , juntamente com uma condução com faculdades diminuídas, é considerado crime e o condutor é sancionado com multa ou prisão. Aplicam-se as mesmas sanções se for detetado um nível de álcool no sangue de 1,1 mg/ml. Ambas as situações podem também conduzir à apreensão da carta de condução, juntamente com um período em que a sua renovação/reemissão é proibida.

Condutores profissionais (os infratores podem ser despedidos) e condutores de mercadorias perigosas (sancionados com uma multa)

Limites de THC (canábis)

Proibição total

Condutores recém-encartados (em período probatório) e jovens condutores (com menos de 21 anos).

Sancionados com uma multa e um ponto no registo nacional de aptidão para conduzir (sistema de pontos de penalização).

Aplicam-se sanções se uma amostra de sangue indicar um nível igual ou superior a 1,0 ng/ml de THC.

3,5 ng/ml ou superior (sangue)

Todos os condutores de veículos a motor

Sancionados com uma multa, proibição de condução e dois pontos no registo nacional de aptidão para conduzir (sistema de pontos de penalização)

A deteção de THC numa amostra de sangue (mesmo que seja inferior a 3,5 ng/ml), juntamente com uma condução com faculdades diminuídas, é tratada como crime e o condutor é sancionado com multa ou prisão. Esta situação pode também conduzir à apreensão da carta de condução, juntamente com um período em que a sua renovação/reemissão é proibida.

0,0 ng/ml

Condutores profissionais (os infratores podem ser despedidos)

Drogas proibidas

Metilenodioxianfetamina (MDA)

Metilenodioxietilanfetamina (MDEA)

Metilenodioximetanfetamina (MDMA [ecstasy])

Morfina (heroína)

Morfina

Cocaína

Benzoilecgonina

Anfetamina

Metanfetamina

Sancionados com uma multa, proibição de condução e dois pontos no registo nacional de aptidão para conduzir (sistema de pontos de penalização).

A deteção de drogas proibidas numa amostra de sangue, juntamente com uma condução com faculdades diminuídas, é tratada como crime e o condutor é sancionado em conformidade. Esta situação pode também conduzir à apreensão da carta de condução, juntamente com um período em que a sua renovação/reemissão é proibida.

Pistas para peões, ciclistas, cavaleiros e veículos agrícolas

É proibido utilizar a faixa de emergência, exceto se expressamente permitido (por exemplo, pelo sinal da estrada n.º 223.1).

Uma luz vermelha em forma de cruz significa que é proibido utilizar ou parar nessa via

As vias reservadas aos autocarros em serviço regular são assinaladas pelo sinal da estrada n.º 245.

As vias reservadas/proibidas são assinaladas por sinais da estrada (ex.: sinais n.os 600, 605, 610, 615 e 616).