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Actualização : 05/04/2016

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Direitos de residência dos estudantes

Estadias até 3 meses

Enquanto cidadão da UE, tem direito a estudar noutro país da UE. Para estadias inferiores a 3 meses, necessita apenas de um documento de identidade ou passaporte válido.

Em muitos países da UE, deve estar sempre munido de um documento de identidade ou passaporte válido.

Nesses países, se se esquecer desses documentos de identidade em casa, arrisca-se a ter de pagar uma multa ou a ser detido temporariamente, mas não poderá ser expulso só por este motivo.

Verifique se no seu país de acolhimento é obrigatório trazer sempre consigo um documento de identificação:

Selecione o país

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Direitos comuns em todos os países da UE


* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

Áustria, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Letónia, Lituânia: Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais.

Comunicar a sua presença

Em alguns países da UE, deve comunicar a sua presença num prazo razoável a contar da data da sua entrada no país. Se não o fizer, poderá ter de pagar uma multa.

Expulsão

Em casos excepcionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão deve-lhe ser comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias e prazos de recurso.

Estadias superiores a 3 meses

Tem direito a residir em qualquer país da UE durante a duração dos seus estudos, desde que preencha as seguintes condições:

  • estar matriculado num estabelecimento de ensino reconhecido;
  • dispor de um rendimento suficiente (independentemente da fonte de rendimento) para se sustentar sem necessidade de apoio financeiro;
  • dispor de uma cobertura médica completa no país de acolhimento;

As autoridades nacionais não podem exigir que o seu rendimento seja superior ao nível do rendimento mínimo que dá direito a subsídio.

Poderá perder o direito a permanecer no país se terminar os seus estudos e não puder provar que têm emprego ou que ainda dispõe de meios de subsistência suficientes.

Registo

Durante os 3 primeiros meses da sua estadia no país de acolhimento, não é obrigado a registar-se (para obter um documento comprovativo do seu direito a residir no país), mas pode fazê-lo voluntariamente.

Passados 3 meses, poderá ser obrigado a registar-se junto das autoridades competentes (geralmente os serviços municipais ou a polícia).

Saiba como registar-se como residente no estrangeiro .

Pedido de abandono do país / Expulsão

Pode continuar a viver no país de acolhimento, desde que satisfaça as condições para poder residir nesse país da UE. Caso contrário, as autoridades nacionais podem exigir que abandone o país.

Em casos excecionais, o país de acolhimento pode decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou a exigência de abandono do país deve-lhe ser comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias e prazos de recurso.

Residência permanente

Se residir legalmente como estudante noutro país da UE durante 5 anos consecutivos, adquire automaticamente o direito de residência permanente nesse país. Isto significa que pode permanecer no país enquanto o desejar.

A continuidade da residência não é afectada por:

  • ausências temporárias (inferiores a 6 meses por ano);
  • ausências mais prolongadas para cumprir o serviço militar;
  • uma ausência de 12 meses consecutivos, no máximo, por motivos importantes, como gravidez ou parto, doença grave, estudos, formação profissional ou destacamento por motivos profissionais noutro país.

Pode perder o direito a residência permanente se viver fora do país de acolhimento por um período superior a 2 anos consecutivos.

Documento de residência permanente

Como obter um documento de residência permanente que ateste o seu direito de estadia sem restrições.

Expulsão

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão deve ser-lhe comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias e prazos de recurso.

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    Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

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