Estudantes

Enquanto cidadão da UE, tem direito a estudar noutro país da UE. Para estadias inferiores a 3 meses, necessita apenas de um documento de identidade ou passaporte válido.

Em muitos países da UE, deve estar sempre munido de um documento de identidade ou passaporte válido.

Nesses países, se se esquecer desses documentos de identidade em casa, arrisca-se a ter de pagar uma multa ou a ser detido temporariamente, mas não poderá ser expulso só por este motivo.

Comunicar a sua presença

Em alguns países da UE, deve comunicar a sua presença num prazo razoável após a entrada no país. Se não o fizer, poderá ser sancionado, por exemplo, com multa.

Antes da sua partida para outro país, informe-se sobre os prazos e as condições aplicáveis para comunicar a sua presença às autoridades locais.

Para tal, só necessita do documento de identidade ou passaporte, sendo essa formalidade inteiramente gratuita.

Em caso de estadia num hotel, terá apenas de preencher um impresso especial e o hotel tratará do resto.

Em alguns países da UE, a não comunicação da sua presença poderá obrigar ao pagamento de uma multa em alguns países da UE, mas nunca é motivo de expulsão.

Igualdade de tratamento

Durante a estadia no país de acolhimento, deve ser tratado nas mesmas condições que os cidadãos desse país, nomeadamente no que respeita ao acesso ao emprego, ao vencimento, às prestações destinadas a facilitar o acesso ao emprego, à inscrição nas escolas, etc.

Mesmo que esteja nesse país como turista, não deverá pagar mais do que os cidadãos nacionais para, por exemplo, visitar um museu ou utilizar os transportes públicos.

Expulsão

Em casos excepcionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão deve-lhe ser comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias e prazos de recurso.

Tem direito a residir em qualquer país da UE durante a duração dos seus estudos, desde que preencha as seguintes condições:

• estar matriculado num estabelecimento de ensino reconhecido;
• dispor de um rendimento suficiente (independentemente da fonte de rendimento) para se sustentar sem necessidade de apoio financeiro;
• dispor de uma cobertura médica completa no país de acolhimento;

As autoridades nacionais não podem exigir que o seu rendimento seja superior ao nível do rendimento mínimo que dá direito a subsídio.

Poderá perder o direito a permanecer no país se terminar os seus estudos e não puder provar que têm emprego ou que ainda dispõe de meios de subsistência suficientes.

Registo

Durante os 3 primeiros meses da sua estadia no país de acolhimento, não é obrigado a registar-se (para obter um documento comprovativo do seu direito a residir no país), mas pode fazê-lo voluntariamente.

Passados 3 meses, poderá ser obrigado a registar-se junto das autoridades competentes (geralmente os serviços municipais ou a polícia).

Para obter um certificado de registo, necessita dos seguintes documentos:

• um documento de identidade ou passaporte válido;
• uma prova de inscrição num estabelecimento de ensino reconhecido;
• uma prova de que dispõe de uma cobertura médica completa;
• uma declaração onde se ateste que dispõe de meios de subsistência suficientes (esse rendimento pode provir dos seus pais, do seu cônjuge ou de qualquer outra fonte).

Não lhe podem ser exigidos quaisquer outros documentos.

Aquando do registo, receberá um certificado de registo, confirmando o seu direito a residir no país de acolhimento e indicando o seu nome, endereço e data de registo.

O certificado de registo deve ser emitido imediatamente  e não exceder o preço do documento de identidade pago pelos cidadãos nacionais.

O certificado de registo deve ter uma validade ilimitada (renovação não necessária), embora possa ser necessário comunicar às autoridades locais qualquer mudança de endereço.

Se tiver dificuldade em obter um certificado de registo, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência.

Igualdade de tratamento

Durante a estadia no país de acolhimento, deve ser tratado nas mesmas condições que os cidadãos desse país, nomeadamente no que respeita ao acesso ao emprego, ao vencimento, às prestações destinadas a facilitar o acesso ao emprego, à inscrição nas escolas, etc.

Pedido de abandono do país / Expulsão

Pode continuar a viver no país de acolhimento, desde que satisfaça as condições para poder residir nesse país da UE. Caso contrário, as autoridades nacionais podem exigir que abandone o país.

Em casos excecionais, o país de acolhimento pode decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão ou a exigência de abandono do país deve-lhe ser comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias e prazos de recurso.

Se residir legalmente como estudante noutro país da UE durante 5 anos consecutivos, adquire automaticamente o direito de residência permanente nesse país. Isto significa que pode permanecer no país enquanto o desejar.

A continuidade da residência não é afectada por:

• ausências temporárias (inferiores a 6 meses por ano);
• ausências mais prolongadas para cumprir o serviço militar;
• uma ausência de 12 meses consecutivos, no máximo, por motivos importantes, como gravidez ou parto, doença grave, estudos, formação profissional ou destacamento por motivos profissionais noutro país.

Documento de residência permanente

Ao contrário do certificado de registo, obrigatório em certos países, o documento de residência permanente não é obrigatório. Esse documento confirma o seu direito a residir permanentemente no país onde está a viver, sem quaisquer condições adicionais.

Isto significa que as autoridades não lhe podem exigir documentos que comprovem que tem emprego, meios de subsistência suficientes, cobertura médica, etc. O documento de residência permanente pode revelar-se útil no contacto com as autoridades ou no cumprimento das formalidades administrativas.

As autoridades devem emitir o documento de residência permanente o mais rapidamente possível e o seu custo não deve exceder o preço do documento de identidade pago pelos cidadãos nacionais. Caso contrário, pode dirigir-se aos nossos serviços de assistência.

O documento de residência permanente deve ter uma validade ilimitada (renovação não necessária).

Para obter um documento de residência permanente, deve apresentar um documento comprovativo de que vive no país de acolhimento há 5 anos como, por exemplo, um certificado de registo válido, emitido aquando da sua chagada ao país.

Igualdade de tratamento

Durante a residência permanente no país de acolhimento, deve ser tratado nas mesmas condições que os cidadãos desse país e usufruir dos mesmos direitos, benefícios sociais e vantagens.

Expulsão

Em casos excecionais, as autoridades do país de acolhimento podem decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.

A decisão de expulsão deve ser-lhe comunicada por escrito, indicando todos os seus fundamentos e especificando as vias e prazos de recurso.