O símbolo «℮»

Os produtos pré-embalados (ou pré-empacotados) vendidos em qualquer país da UE têm de conter, na embalagem, informações especificando a quantidade nominal (peso ou volume) do seu conteúdo. Exemplos de produtos pré-embalados:

• alimentos
• bebidas
• produtos cosméticos
• produtos de limpeza

O símbolo «℮», colocado junto à quantidade nominal, mostra que o vendedor cumpriu a legislação europeia pertinente. Pode adicioná-lo a produtos pré-embalados, previamente selecionados, que vende individualmente a um volume constante (para produtos líquidos) ou a um peso constante (para outros produtos). O símbolo «℮» pode ser aposto nos produtos cujo peso ou volume se situe entre os seguintes valores:

• mínimo de 5 gramas ou 5 mililitros
• máximo de 10 quilogramas ou 10 litros

É obrigatório?

O símbolo «℮» não é obrigatório. No entanto, se o apuser nos seus produtos, poderá vendê-los em todos os países da UE sem ter de verificar se cumpriu os requisitos nacionais. O símbolo «℮» indica que um produto cumpre as regras da UE relativas à indicação do volume ou peso e aos métodos de medição que está obrigado a utilizar enquanto vendedor de produtos pré-embalados.

Quais são os requisitos?

Para garantir que a quantidade indicada está correta, as embalagens com o símbolo «℮» devem satisfazer os seguintes requisitos:

• a quantidade média de produto em embalagens provenientes do mesmo lote deve ser igual ou superior à quantidade indicada na embalagem.
• a quantidade nominal refere-se apenas ao produto. Não inclui as embalagens nem os materiais utilizados para proteger o produto, para o manusear (por exemplo: a haste de um chupa-chupa), para o conservar (por exemplo: gelo) ou para servir de auxílio durante a sua utilização (exemplo: tabuleiro de serviço).
• apenas uma parte limitada dos produtos pré-embalados do mesmo lote pode ter uma quantidade de produto inferior à indicada na embalagem. Esta situação é designada por «erro negativo admissível» e está definida no anexo 1 da legislação da UE .

Como apor o símbolo «℮»?

O símbolo «℮» deve ser impresso na embalagem junto à indicação do peso ou do volume. A altura mínima dos carateres deve ser de 3 milímetros.O símbolo «℮» e a indicação da quantidade devem figurar de forma visível e indelével na embalagem. A quantidade deve ser indicada em algarismos e seguida da unidade de medida (gramas, quilogramas, decilitros, centilitros ou litros) ou da sua abreviatura (g, kg, ml, cl ou l).

Controlos de qualidade e inspeções

Enquanto embalador, deve assegurar-se de que as embalagens que enche satisfazem os requisitos. Para tal, tem de:

• utilizar equipamento e procedimentos de medição oficialmente reconhecidos para o acondicionamento dos produtos
• manter registos dos controlos que realiza para garantir que a medição é efetuada corretamente

Enquanto importador, está obrigado a apresentar prova de que os produtos pré-embalados por si importados cumprem os requisitos. Esta prova pode ser constituída pelos controlos registados acima referidos.

As autoridades nacionais realizam inspeções para verificar se os seus produtos marcados com o símbolo «℮» satisfazem os requisitos. Podem fazê-lo na instalação de acondicionamento ou noutro local da cadeia de distribuição.

Para saber mais sobre os requisitos específicos num determinado país da UE e para mais informações sobre inspeções, consulte as autoridades nacionais en .