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Actualização 06/2016

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Direitos de propriedade intelectual

Proteger projetos empresariais inovadores

Se tiver uma ideia inovadora, deve procurar protegê-la como propriedade intelectual (PI) antes de a divulgar ao resto do mundo. Uma ideia inovadora só tem valor comercial se o seu autor puder reivindicá-la legalmente como sua.

O que é a propriedade intelectual?

A propriedade intelectual designa os produtos, obras ou processos criados por alguém a quem conferem uma vantagem competitiva.

Existem três categorias de propriedade intelectual:

  • Propriedade industrial: invenções (patentes), marcas comerciais, desenhos e modelos industriais, obtenções vegetais e denominações de origem geográfica
  • Obras artísticas protegidas por direitos de autor: criações literárias, artísticas, musicais e audiovisuais, programas informáticos, bases de dados, projetos de arquitetura, criações publicitárias e criações multimédia
  • Estratégias comerciais: segredos comerciais, know-how, acordos de confidencialidade ou tecnologias de produção rápida

Como proteger a propriedade intelectual?

A proteção da propriedade intelectual faz-se através dos direitos de propriedade intelectual (DPI) estabelecidos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Existem várias formas de proteção, consoante o tipo de propriedade intelectual:

  • as patentes, que impedem o fabrico, utilização ou venda por terceiros de uma invenção durante um determinado período, consoante o tipo de invenção
  • as marcas, que protegem a denominação de um produto, impedindo a venda por outras empresas de um produto com o mesmo nome
  • os direitos de autor, que permitem ao seu titular controlar a produção, distribuição, exibição ou execução da sua obra Os direitos de autor são concedidos automaticamente, sem necessidade de registo oficial, podendo o seu titular utilizar o símbolo do «copyright» logo que assim o entenda.

Atualmente, os direitos de propriedade intelectual são sobretudo protegidos ao abrigo da legislação nacional e não tanto da legislação europeia. Protegê-los separadamente em cada um dos países da UE pode tornar-se complexo e oneroso. Poderá poupar tempo e dinheiro se proteger os seus direitos de propriedade intelectual a nível da UE.

Se tem negócios em mais do que um país da UE, a marca da União Europeia ou um modelo comunitário protegem-no nos 28 países da UE. Pode efetuar o registo numa das 23 línguas da UE, apresentando um só pedido ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. O registo em linha custa 850 euros para uma marca e 350 euros para um modelo comunitário.

Pode apresentar um pedido de patente nacional junto do instituto nacional de patentes de um país da UE ou um pedido de patente europeia junto do Instituto Europeu de Patentes . No entanto, a patente europeia deve ser validada pelo instituto nacional de patentes English de cada país onde for aplicável. Consoante a legislação nacional do país em causa English, poderá ter de fornecer uma tradução da patente ou pagar uma taxa dentro de um determinado prazo. Informe-se sobre os custos e os procedimentos de registo em vigor nos institutos de patentes em 30 países, clique aqui .

Informações sobre a situação em cada país:

Selecione o país

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* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

A contrafação (imitação não autorizada de um produto de marca) e a pirataria (cópia não autorizada de um produto abrangido por direitos de propriedade intelectual) atingem proporções alarmantes, com graves consequências a nível da inovação, do crescimento, do emprego e da saúde e segurança dos consumidores.

Consoante a legislação do país em causa e a origem dos produtos de contrafação, é possível recorrer às seguintes entidades: serviços aduaneiros, autoridades de fiscalização do mercado (normas comerciais), polícia e institutos de patentes e marcas.

Proteção contra a contrafação

As administrações aduaneiras estão na linha da frente para defender os direitos de propriedade intelectual nas fronteiras da UE. Podem proceder à retenção de mercadorias suspeitas de violação dos DPI, se for apresentado um pedido de intervenção français Deutsch English nesse sentido junto das autoridades aduaneiras nacionais competentes.

Embora os pedidos de intervenção sejam apresentados a nível nacional, poderão adquirir o mesmo estatuto jurídico em todos os países da UE.

Formulários français Deutsch English e manual français Deutsch English para apresentar um pedido de intervenção das autoridades aduaneiras

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