Percurso de navegação

Actualização 07/2015

Actualização 07/2015

Direitos de propriedade intelectual


Partilhar no 
		Partilhar no Facebook
	
		Partilhar no Twitter
	
		Partilhar no google+
	
		Partilhar no linkedIn

Proteger projetos empresariais inovadores

Se tiver uma boa ideia inovadora, que lhe permita transformar a sua atividade comercial, deve pensar em protegê-la como propriedade intelectual (PI) antes de a divulgar. Uma ideia inovadora só têm valor comercial se o seu autor puder reivindicá-la legalmente como sua.

O que é a propriedade intelectual?

A propriedade intelectual designa os produtos, obras ou processos criados por alguém a quem conferem uma vantagem competitiva.

Existem três categorias de propriedade intelectual:

  • Propriedade industrial: invenções (patentes), marcas comerciais, desenhos e modelos industriais, obtenções vegetais e denominações de origem geográfica
  • Obras artísticas protegidas por direitos de autor: criações literárias, artísticas, musicais e audiovisuais, programas informáticos, bases de dados, projetos de arquitetura, criações publicitárias e criações multimédia
  • Estratégias comerciais: segredos comerciais, competências técnicas (know-how), acordos de confidencialidade ou tecnologias de produção rápida.

Como proteger a propriedade intelectual?

A proteção da propriedade intelectual faz-se através dos direitos de propriedade intelectual (DPI) estabelecidos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual English español français (OMPI). Existem várias formas de proteção, consoante o tipo de propriedade intelectual:

  • as patentes, que impedem o fabrico, utilização ou venda por terceiros de uma invenção durante um determinado período de tempo, consoante o tipo de invenção
  • as marcas, que protegem a denominação de um produto, impedindo a venda por outras empresas de um produto com o mesmo nome
  • os direitos de autor, que permitem ao seu titular controlar a produção, distribuição, exibição ou execução da sua obra. Os direitos de autor são concedidos automaticamente, sem necessidade de registo oficial, podendo o seu titular utilizar o símbolo do «copyright» logo que assim o entenda.

Também pode dirigir-se ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), responsável pelo registo de marcas, desenhos ou modelos comunitários, bem como ao Instituto Europeu de Patentes (IEP).

A proteção dos direitos de propriedade intelectual continua a ser feita sobretudo ao abrigo da legislação nacional e não tanto da legislação da UE. Protegê-los separadamente em cada um dos países da UE pode tornar-se complexo e oneroso. Poderá poupar tempo e dinheiro se proteger os seus direitos de propriedade intelectual a nível da UE. Terá assim a garantia de que as suas inovações e criações são protegidas em toda a UE e que os respetivos benefícios reverterão a seu favor.

 

Os custos de um pedido de registo e do registo propriamente dito de uma marca comunitária eleva-se a 1050 euros. Se o pedido for apresentado pela Internet, os custos serão ainda mais reduzidos, ou seja, 900 euros.

Pode apresentar um pedido de patente nacional junto do instituto nacional de patentes de um país da UE ou um pedido de patente europeia junto do Instituto Europeu de Patentes. No entanto, a patente europeia deve ser validada pelo instituto nacional de patentes English de cada país onde for aplicável. Consoante a legislação nacional English do país em causa, poderá ter de fornecer uma tradução da patente ou pagar uma taxa dentro de um determinado prazo. Mais informações sobre os custos e os procedimentos dos institutos da propriedade intelectual de 30 países europeus disponíveis aqui .

Aprofunde este tópico, selecionando por país:

Selecione o país

Selecione o país


* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

A contrafação (imitação não autorizada de um produto de marca) e a pirataria (cópia não autorizada de um produto abrangido por direitos de propriedade intelectual) atingiram proporções alarmantes, com graves consequências a nível da inovação, do crescimento, do emprego e da saúde e segurança dos consumidores.

Consoante a legislação do país da UE em causa e a origem dos produtos de contrafação, é possível recorrer às seguintes entidades: serviços aduaneiros, autoridades de fiscalização do mercado (normas comerciais), polícia e institutos de patentes e marcas.

Proteção contra a contrafação

As administrações aduaneiras encontram-se na linha da frente em matéria de defesa dos direitos de propriedade intelectual nas fronteiras da UE. Com efeito, podem proceder à retenção de mercadorias suspeitas de violação dos DPI, se for apresentado um pedido de intervenção Deutsch English français nesse sentido junto das autoridades aduaneiras nacionais competentes.

Embora os pedidos de intervenção sejam apresentados a nível nacional, poderão adquirir o mesmo estatuto jurídico em todos os países da UE.

Formulários Deutsch English français e manual Deutsch English français para apresentar um pedido de intervenção das autoridades aduaneiras

Apoio local às empresas

Contacte um parceiro local de apoio às empresas

O seu pedido será enviado a um parceiro da Enterprise Europe Network . Para obter uma resposta rápida e correta, dê o maior número de informações possível.

EEN-logo

Formulário de contacto

(Todos os campos são obrigatórios)
Obrigado, a sua mensagem foi enviada.
Devido a problemas técnicos, não foi possível enviar a sua mensagem. Volte a tentar mais tarde.
Indique um endereço eletrónico válido

Dados pessoais

Dados da empresa

País

Alemanha

Berlin

Bremen

Bremenhaven

Chemnitz

Dresden

Düsseldorf

Erfurt

Frankfurt/Oder

Freiburg

Hamburg

Hannover

Kaiserslautern

Kiel

Konstanz

Leipzig

Magdeburg

Mannheim

Mülheim an der Ruhr

München

Potsdam

Reutlingen

Rostock

Saabrücken

Stuttgart

Trier

Ulm

Villingen-Schwenningen

Wiesbaden

Áustria

Wien

Bélgica

Brussel

Bruxelles

Namur

Bulgária

Dobrich

Plovidiv

Ruse

Sandanski

Sofia

Stara Zagora

Vratsa

Yambol

Chipre

Nicosia

Croácia

Osijek

Rijeka

Split

Varazdin

Zagreb

Dinamarca

Aalborg

Copenhagen

Herning

Kolding

Næstved

Viborg

Eslováquia

Bratislava

Prešov

Eslovénia

Ljubljana

Espanha

Albacete

Alicante

Badajoz

Barcelona

Bilbao

Ciudad Real

Donostia- San Sebastian

Ferrol

Las Palmas de Gran Canaria

Llanera

Logroño

Madrid

Murcia

Oviedo

Palma

Pamplona

Paterna (Valencia)

Santa Cruz de Tenerife

Santander

Santiago de Compostela

Sevilla

Toledo

Valencia

Valladolid

Vitoria- Gazteiz

Zaragoza

Estónia

Tallinn

Finlândia

Helsinki

Oulu

Tampere

Turku

Vantaa

França

Amiens

Annecy

Aulnat

Besançon

Bordeaux

Bourg en Bresse

Caen

Cayenne

Chalons-en-Champagne

Chambéry

Dijon

Fort-de-France

Grenoble

Lille

Limoges

Lyon

Marseille

Marseille

Montpellier

Montpellier

Nancy

Nantes

Orléans

Paris

Pointe-à-Pitre

Poitiers

Privas

Rennes

Rouen

Saint-Denis

Saint-Etienne

Strasbourg

Toulouse

Valence

Grécia

Athens

Heraklion

Ioannina

Kavala

Kozani

Thessaloniki

Tripolis

Volos

Hungria

Budapest

Debrecen

Eger

Győr

Miskolc

Nyíregyháza

Pécs

Szeged

Székesfehérvár

Zalaegerszeg

Irlanda

Dublin

Itália

Abruzzo

Aosta

Apulia

Ascoli Piceno

Basilicata

Bologna

Bologna

Cagliari

Calabria

Calabria

Campania

Catania

Florence

Genova

Gorizia

Milano

Molise

Naples

Palermo

Palermo

Perugia

Pesaro

Pisa

Pordenone

Ravenna

Rome

Rovereto

Sassari

Sicily

Terni

Torino

Trieste

Udine

Venezia

Venezia

Venezia

Letónia

Riga

Lituânia

Kaunas

Klaipėda

Vilnius

Luxemburgo

Luxembourg

Malta

Pieta`

Noruega

Ås

Oslo

Stavanger

Tromsø

Países Baixos

Den Haag

Nieuwegein

Polónia

Kielce

Lublin

Warsaw

Wroclaw

Portugal

Aveiro

Braga

Coimbra

Évora

Faro

Funchal

Lisboa

Ponta Delgada

Porto

Reino Unido

Belfast (Northern Ireland)

Cardiff (Wales)

Edinburgh (Scotland)

London (England)

República Checa

Brno

Brno

Liberec

Ostrava

Ostrava

Pardubice

Plzen

Praha

Usti nad Labem

Roménia

Arad

Bacau

Bucuresti

Cluj-Napoca

Constanta

Craiova

Galati

Iasi

Ramnicu Valcea

Timișoara

Suécia

Borlänge

Göteborg

Jönköping

Kramfors

Luleå

Malmö

Örebro

Östersund

Stockholm

Umeå

Västerås

Växjö

3000/3000

As informações que constam deste formulário são enviadas diretamente a um parceiro da Enterprise Europe Network. Os dados pessoais indicados no formulário serão utilizados exclusivamente para ajudar os consultores a responder ao seu pedido e não serão guardados.

Ajuda e aconselhamento

Helpdesk DPI Europa

Helpdesk DPI Europa English

Serviço oficial da UE, que presta apoio em matéria de gestão da propriedade intelectual e de proteção dos DPI no âmbito de projetos cofinanciados pela UE ou de acordos comerciais transnacionais. Aconselhamento gratuito através de um serviço de assistência telefónica (respostas no prazo de três dias úteis) e cursos de formação sobre propriedade intelectual. Fichas e boletim de informação e boletim de informação eletrónico.

Helpdesk DPI PME China

Helpdesk DPI PME China English

Aconselhamento gratuito, formação e documentação para PME que exercem atividades comerciais com a China e têm perguntas ou problemas relacionados com a propriedade intelectual

Portal transatlântico sobre DPI

Ferramentas em linha para ajudar as empresas a proteger os seus direitos de propriedade intelectual em muitos países em todo o mundo

InnovAccess

InnovAccess English

Informações centralizadas sobre a legislação, os procedimentos de registo e as medidas de apoio existentes a nível nacional (gerido por uma rede europeia de serviços nacionais de assistência à gestão da propriedade intelectual)

: catálogo de ferramentas em linha para as empresas

DPI: catálogo de ferramentas em linha para as empresas English français

Lista de recursos em linha sobre DPI

Helpdesk DPI MERCOSUL

Serviço de apoio de primeira linha gratuito no domínio da propriedade intelectual e dos direitos de propriedade intelectual, destinado a facilitar a expansão das PME europeias (UE e países associados) estabelecidas ou com atividades no Mercosul, Chile e outros mercados da América Latina.