Perguntas frequentes - Trabalhadores - direito de residência
Há mais de 5 anos que trabalho legalmente noutro país da UE. Quando renovar o meu certificado de registo ainda poderei ser obrigado a provar que exerço uma atividade remunerada nesse país?
NÃO. Após 5 anos, tem automaticamente direito à residência permanente no país de acolhimento. Em vez de renovar o seu certificado de registo, deve pedir um documento que certifica a residência permanente e que confirma que tem direito a continuar a viver nesse país mesmo que não trabalhe ou necessite de apoio financeiro.
Desloco-me a outro país da UE várias vezes por ano por motivos profissionais. Essas estadias nunca ultrapassam uma semana. Tenho de efetuar alguma diligência em especial?
NÃO. Se nenhuma das estadias ultrapassar os três meses, a única formalidade que poderá ter de cumprir é comunicar a sua presença, se o país em questão assim o exigir.
Trabalho por conta própria e mudei-me recentemente para outro país da UE. Não necessito de me registar nesse país nos primeiros 3 meses. Posso começar a trabalhar antes de me registar?
SIM. Pode começar a trabalhar independentemente de ter ou não um certificado de registo.
Sou um engenheiro italiano destacado em Bruxelas por um período de sete meses, que termina daqui a três. Como estou a viver no apartamento da minha namorada belga não tenho contrato de arrendamento nem pago quaisquer serviços públicos neste país. Estarei isento da obrigação de registo na Bélgica?
NÃO. Deve registar-se o mais rapidamente possível. Na Bélgica, todos os cidadãos da UE que permaneçam no país durante mais de três meses são obrigados a registarem-se. Caso não se registe, não poderá ser expulso mas poderá ter de pagar uma multa.
Sou austríaco e tive uma oferta de emprego noutro país da UE, mas é a tempo parcial e mal pago. As autoridades locais podem recusar-me o direito de residência?
Enquanto trabalhador com baixos rendimentos, tem o mesmo direito a assistência social que os trabalhadores nacionais com baixos rendimentos. O direito de residência não lhe pode ser recusado por não dispor de meios de subsistência suficientes para si e para os membros da família a seu cargo.
As mesmas regras são aplicáveis se for trabalhador por conta própria e a sua atividade não gerar um rendimento suficiente.