Proteger a propriedade intelectual

Proteção por patente para invenções biotecnológicas

Para as PME e para as empresas em fase de arranque do setor da biotecnologia ou biofabricação, garantir a proteção da propriedade intelectual (PI) é essencial para o crescimento, pois atrai investimento e protege as suas inovações. Há uma série de recursos, ferramentas e orientações que o ajudam a navegar no mundo da proteção da PI.

Os inventores no domínio da biotecnologia devem estar cientes de que as regras da UE en , bem como a Convenção sobre a Patente Europeia de en fr , especificam o que é ou não é patenteável, especialmente no caso de invenções com implicações éticas (como as que envolvem modificação genética humana).

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) fornece orientações específicas para as patentes da área da biotecnologia, incluindo recursos específicos e aconselhamento sobre patentes para inovações biotecnológicas. Consulte os recursos do IEP sobre patentes biotecnológicas de en fr e verifique se a sua invenção é elegível. Fazendo-o numa fase precoce, evita desperdiçar tempo e dinheiro com ideias não patenteáveis, além de garantir o cumprimento das normas éticas da UE.

Os inventores no domínio da biotecnologia podem também beneficiar da patente unitária en , que oferece uma proteção uniforme nos 18 países da UE participantes. Esta solução funciona segundo um sistema de balcão único, com enormes vantagens em termos de custos e reduzindo os encargos administrativos.
Para os novos produtos farmacêuticos e agroquímicos que necessitam de autorização de introdução no mercado, as regras da UE preveem a possibilidade de obter um certificado complementar de proteção (CCP) en , que prolonga, por um período máximo de cinco anos, a proteção desse produto por uma patente.

Saiba mais sobre os seus direitos de patente.

Proteção especial para variedades vegetais

O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) concede direitos de propriedade intelectual para novas variedades vegetais, protegendo as suas inovações agrícolas em toda a UE.

Os direitos de proteção das variedades vegetais conferem à sua empresa de biotecnologia o controlo exclusivo sobre as variedades vegetais que criou, impedindo a sua utilização ou reprodução não autorizadas. Se a sua empresa é inovadora no domínio do melhoramento vegetal, solicite direitos de proteção das variedades vegetais en através do ICVV de forma a proteger, em toda a UE, as suas variedades únicas.