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Compras

Actualização : 20/06/2014

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Garantias

Garantia de dois anos gratuita (garantia legal)

Independentemente de ter comprado bens numa loja ou pela Internet, ao abrigo da legislação europeia tem sempre direito a uma garantia gratuita de dois anos.

O período de garantia não pode ser inferior a dois anos mas pode ser mais longo no seu país. Isto porque qualquer desvio das regras europeias tem de ser sempre em benefício do consumidor.

Se um artigo adquirido num país da UE tiver um defeito, não tiver a aparência ou não funcionar como anunciado, o vendedor tem de o reparar ou substituir gratuitamente, proceder ao respetivo reembolso ou fazer um desconto no preço. Nalguns países da UE, pode escolher desde o início entre as referidas quatro opções. Caso contrário, pode pedir um reembolso total ou parcial nos casos em que uma reparação ou substituição do artigo não seja possível ou viável.

Atenção: pode não ter direito a um reembolso se o problema for irrisório, como, por exemplo, um simples risco numa caixa de um CD.

Os dois anos da garantia começam a contar a partir da data da entrega do produto. Nalguns países para não perder o direito à garantia, deve assinalar o defeito ao vendedor no espaço de dois meses.

Durante o período de seis meses a contar da data da entrega do produto, deve simplesmente informar o vendedor de que o mesmo tem um defeito ou que é diferente do que estava anunciado na publicidade. Na maior parte dos países da UE, após seis meses, deve provar que o defeito já existia na altura da receção do produto mostrando, por exemplo, que o defeito se deve à fraca qualidade do mesmo.

O comerciante é sempre responsável por reparar o defeito e, em alguns países da UE, o consumidor tem direito a pedir uma compensação ao fabricante.

O Centro Europeu do Consumidor do seu país pode dar-lhe mais informações sobre os outros direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação nacional e ajudá-lo se tiver problemas com produtos comprados noutros países da UE.

Experiência pessoal

A não conformidade dos produtos nem sempre é imediatamente evidente

O Mirek encomendou um computador portátil, que parecia funcionar bem. No entanto, mais de um ano depois de o comprar, apercebeu-se de que o computador tinha uma capacidade de memória inferior à prevista.

Embora o Mirek não tivesse detetado o problema imediatamente e o portátil funcionasse bem, o produto não correspondia ao anunciado no momento da compra. Por essa razão, o Mirek foi reembolsado pela loja.

 

Garantias adicionais (garantia comercial)

Muitas vezes, as lojas ou os fabricantes oferecem uma garantia comercial adicional (incluída no preço do produto ou mediante pagamento de um montante adicional). Esta garantia adicional pode-lhe oferecer uma maior proteção mas nunca pode substituir ou encurtar a garantia mínima de dois anos a que tem sempre direito.

Da mesma forma, se uma loja vender um produto novo mais barato especificando que «não tem garantia», isso significa apenas que o consumidor não dispõe de nenhuma cobertura adicional, para além do período de dois anos durante o qual pode sempre exigir uma compensação se o produto avariar ou não funcionar como anunciado.

Experiência pessoal

A garantia de dois anos não pode ser encurtada por uma garantia comercial

A Carla comprou um secador de cabelo com uma garantia do vendedor de seis meses.

Quando o secador avariou passados oito meses, levou-o à loja. O vendedor disse-lhe que a garantia tinha caducado e que ela não tinha direito a reembolso.

A Carla alegou com razão que, ao abrigo da legislação da UE em matéria de proteção do consumidor, tinha direito a dois anos completos de garantia e que a garantia de seis meses do vendedor apenas oferecia uma proteção adicional.

Artigos em segunda mão

Os artigos comprados em segunda mão a um comerciante também estão cobertos por uma garantia mínima de dois anos. Porém, os artigos comprados a particulares não estão cobertos.

Nalguns países da UE, o comprador e o vendedor de artigos em segunda mão podem negociar um período de garantia inferior a dois anos, mas nunca inferior a um ano. Estas condições devem ser explicadas claramente no momento da compra.

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Footnote

Neste caso, os 28 Estados-Membros da UE, mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega

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