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Compras
Actualização : 12/2011
Garantias
Garantia de dois anos
Sempre que compra um produto na UE, dispõe de dois anos para pedir a sua reparação ou substituição caso o produto avarie ou não funcione como anunciado. Se um produto não puder ser reparado ou substituído num prazo razoável ou sem causar inconveniente, pode pedir o reembolso ou uma redução do preço.
Os dois anos da garantia começam a contar a partir da entrega do produto e dispõe de dois meses após detectar o problema para informar o vendedor.
O vendedor é sempre o responsável. Além disso, em alguns países da UE, o consumidor tem ainda o direito de pedir uma compensação ao fabricante.
Experiência pessoal
A não conformidade dos produtos nem sempre é notória de forma imediata
O Mirek encomendou um computador portátil, que parecia funcionar bem. No entanto, mais de um ano depois de o comprar, apercebeu-se de que o computador tinha uma capacidade de memória inferior à prevista.
Embora Mirek não tivesse detectado o problema imediatamente e o portátil funcionasse bem, o produto não correspondia ao anunciado no momento da compra. Por essa razão, Mirek foi reembolsado pela loja.
Garantia adicional do vendedor
Muitas vezes as próprias lojas oferecem uma garantia, quer incluída no preço do produto quer mediante o pagamento de um montante adicional. Esta garantia não substitui a garantia mínima de dois anos, que continua a aplicar-se.
Da mesma forma, se uma loja vender um produto novo mais barato especificando que «não tem garantia», isso significa apenas que o consumidor não dispõe de nenhuma cobertura adicional. Continua a dispor de dois anos para exigir uma compensação se o produto avariar ou não funcionar como anunciado.
Experiência pessoal
A garantia de dois anos não pode ser encurtada por uma garantia comercial
A Carla comprou um secador de cabelo com uma garantia do vendedor de seis meses.
Quando ele avariou passados oito meses, levou-o à loja. O vendedor disse-lhe que a garantia tinha expirado e que ela não tinha direito a reembolso.
A Carla referiu, e bem, que tinha direito a dois anos completos de garantia ao abrigo da legislação da UE em matéria de protecção ao consumidor e que a garantia de seis meses do vendedor apenas oferece uma protecção adicional.
Produtos em segunda mão
No caso de produtos em segunda mão, o comprador e o vendedor podem aceitar um período de garantia inferior a dois anos, mas nunca inferior a um ano. Isso deve ficar estipulado no momento da compra.
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Footnote
Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.