Última verificação : 17/04/2018

Se não encontrar trabalho

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

De momento, o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito da UE, continuando os direitos e obrigações inerentes a este estatuto a aplicar-se-lhe na íntegra.

  • Perguntas e respostas com base no relatório conjunto da UE e do Reino Unido de 8 de dezembro de 2017en
  • Publicações da UE sobre o Brexit
  • Informações e diretrizes do Governo do Reino Unido sobre o Brexiten

Se regressar ao país de origem mais cedo do que o indicado no documento U2

Se regressar ao país que lhe paga o subsídio de desemprego antes do final do período indicado no documento U2, continuará a receber o subsídio que lhe é devido. O tempo durante o qual tem direito a receber esse subsídio e o seu montante total não sofrerão alterações.

Exemplo

Tem direito a 8 meses de subsídio de desemprego no país onde ficou desempregado. Nesse país recebeu 2 meses de subsídio, depois mais 2 meses de subsídio no estrangeiro. Ainda tem direito a 4 meses de subsídio quando regressar ao país de origem.

Se não encontrar trabalho no primeiro país para onde se deslocou, pode continuar a procurar noutro país. Se desejar continuar a receber o subsídio de desemprego enquanto está no estrangeiro, deve:

Pergunte no seu atual centro de emprego se tem de regressar ao país de origem para requerer esta nova autorização ou se o pode fazer à distância.

A duração total da sua estadia no estrangeiro (ou seja, nos vários países) não pode exceder 3 meses, mas é possível solicitar a prorrogação desse período inicial por mais 3 meses.

Se permanecer no estrangeiro durante mais tempo do que o indicado no documento U2

Se permanecer mais do que 3 meses noutro país sem encontrar trabalho e sem obter a prorrogação desse período, perderá o direito ao subsídio de desemprego. Assim, para ter novamente direito ao subsídio de desemprego, poderá ter de voltar a trabalhar durante um tempo mínimo.

Caso considere que não pode regressar ao país onde ficou desempregado dentro do período de 3 meses, deve contactar os serviços de emprego desse país antes do fim desse período e solicitar a prorrogação do mesmo.

Essa prorrogação deve ser solicitada com a maior antecedência possível, antes do fim do período inicial de 3 meses.

Experiência pessoal

Certifique-se de que solicita a prorrogação do período inicial em tempo útil

Ramón, espanhol, resolveu ir para a Hungria e levou consigo um documento U2 (antigo formulário E 303) para poder continuar a receber o subsídio de desemprego durante a sua estadia no estrangeiro. Para poder ir a uma entrevista de emprego importante, acabou por prolongar um pouco a sua estadia. Quando regressou a Espanha, o período de 3 meses tinha passado e tinha perdido o direito ao subsídio de desemprego.

Para evitar encontrar-se nesta situação, deve solicitar a prorrogação do período inicial de 3 meses aos serviços de emprego competentes antes do final do mesmo. Estes poderão conceder-lhe a prorrogação e pagar-lhe o subsídio durante mais 3 meses enquanto procura trabalho no estrangeiro. Caso não tenha recebido uma resposta ou tenha dúvidas quanto à obtenção da prorrogação, o melhor que tem a fazer é regressar ao país de origem antes do final do período de 3 meses.

Se regressar ao país de origem ou solicitar uma prorrogação após o final do período inicial de 3 meses, arrisca-se a perder o direito ao subsídio, tal como aconteceu a Ramón.

Mesmo que não esteja a receber subsídio de desemprego, não pode ser forçado a abandonar o país para o qual se deslocou desde que possa provar que continua à procura de trabalho e que tem boas hipóteses de encontrar um.

Guarde cópias das suas candidaturas a emprego, dos convites para entrevistas e de quaisquer outras respostas.

Se pedir o subsídio de desemprego após trabalhar no estrangeiro

Se perder o emprego, regra geral, deve pedir o subsídio de desemprego no país onde trabalhou pela última vez.

Se durante o último período em que trabalhou em regime de assalariado ou de trabalhador independente foi um trabalhador transfronteiriço (ou seja, morava num país da UE diferente do país onde trabalhava e regressava a casa, pelo menos, uma vez por semana), deverá requerer o subsídio de desemprego no país onde reside, com base nos períodos de trabalho no estrangeiro. Para tal, tem de solicitar o documento U1 (antigo formulário E 301) no país onde trabalhou pela última vez.

Se durante o último período em que trabalhou em regime de assalariado ou de trabalhador independente estava a residir num país da UE diferente do país onde trabalhava e regressava a casa menos de uma vez por semana, poderá requerer o subsídio de desemprego tanto no país de residência como no país onde trabalhou pela última vez. Se regressar ao seu país de residência, tem de solicitar o documento U1 (antigo formulário E 301) no país onde trabalhou pela última vez.

Na ausência do documento, a entidade que está a tratar o seu pedido pode obter diretamente as informações necessárias junto das autoridades dos outros países. Mas se tiver o documento U1 o seu pedido será, provavelmente, tratado com maior rapidez.

Para se informar sobre o direito ao subsídio de desemprego, é aconselhável contactar os serviços de emprego do país onde pretende requerer esse subsídio.

Documentos necessários

Este documento deve ser obtido junto dos serviços de emprego do último país (ou países) onde trabalhou e apresentado aos serviços de emprego do país onde deseja requerer o subsídio de desemprego.

Este documento deve ser obtido junto dos serviços de emprego do país onde ficou desempregado e apresentado aos serviços de emprego do país onde está à procura de trabalho para que possa ser registado como candidato a emprego no mesmo.

Perguntas frequentes

Legislação da UE

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