Última verificação: 05/08/2020

Licença parental

Afetado pelo Brexit?

Os trabalhadores (homens ou mulheres) têm direito a uma licença parental em caso de nascimento ou adoção de um filho, independentemente do tipo de contrato de trabalho (tempo parcial, tempo inteiro, etc.).

Os trabalhadores não podem ser despedidos ou tratados de forma menos favorável do que outros membros do pessoal pelo facto de terem solicitado uma licença parental.

Ambos os progenitores têm direito a, pelo menos, quatro meses de licença cada um. Regra geral, os trabalhadores não podem transferir o seu direito de licença para o outro progenitor. Alguns países autorizam a transferência de uma parte desse direito, mas nunca mais de três meses.

Ao abrigo da legislação europeia, os trabalhadores podem gozar da licença parental, em qualquer momento, até a criança ter oito anos. Este limite de idade pode ser inferior em alguns países, ao abrigo da legislação nacional.

No termo da licença parental, o trabalhador tem direito a ser reintegrado no seu posto de trabalho, ou, se tal não for possível, num posto equivalente ou similar, de acordo com o seu contrato de trabalho.

Se o trabalhador que regressa ao trabalho pedir uma alteração temporária do horário laboral/organização de trabalho, o pedido deve ser devidamente analisado. Em caso de recusa, deve ser apresentada ao trabalhador uma justificação válida.

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