Última verificação: 09/04/2019

Igualdade de tratamento e livre circulação

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

Trabalhadores de outros países da UE: igualdade de tratamento sem necessidade de autorização de trabalho

Enquanto entidade patronal, pode contratar pessoal de qualquer país da UE. Deve tratar os candidatos a emprego de outros países da UE da mesma forma que os candidatos do seu próprio país e não pode impor critérios discriminatórios, por exemplo em razão da nacionalidade, durante a fase de recrutamento. Também deve proporcionar aos cidadãos de outros países da UE as mesmas condições de trabalho (salário, férias anuais remuneradas, etc.) que aos nacionais do seu país. Os candidatos a emprego de um país da UE não necessitam de uma autorização de trabalho para trabalhar noutro país da UE.

Os nacionais da Croácia poderão continuar a precisar de uma autorização de trabalho em alguns países da UE e alguns cidadãos da UE precisam de uma autorização para trabalhar como assalariados na Croácia.

Pode exigir aos candidatos a emprego de outros países da UE uma comprovação de que possuem as competências linguísticas necessárias para o lugar a preencher, mas o nível de exigência deve ser razoável e ter em conta os conhecimentos linguísticos necessários para exercer as funções em questão.

É também proibida por lei qualquer discriminação em razão:

Pode obter ajuda para recrutar pessoal em toda a UE através do portal europeu do emprego EURES.

Se a sua empresa estiver localizada numa região fronteiriça, o EURES também o pode informar sobre as questões administrativas relacionadas com o pessoal que se desloca de um país vizinho para trabalhar.

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