Percurso de navegação

Actualização : 22/09/2014

work

Cobertura da segurança social noutro país da UE

dois fatores a ter em conta para determinar o país responsável pela sua cobertura de segurança social:

  • a sua situação laboral (se é trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, está desempregado, está destacado no estrangeiro, é trabalhador transfronteiriço, etc.)
  • o país da UE onde reside (não o país da sua nacionalidade)

Não lhe cabe a si escolher o país onde está coberto pela segurança social.

Se trabalhar ou viver no estrangeiro, beneficiará da cobertura da segurança social no seu país de origem ou no país de acolhimento. Em qualquer dos casos, terá de cumprir certas formalidades para assegurar a continuidade da cobertura quando muda de país.

Para evitar problemas e mal-entendidos que possam ter consequências graves, informe-se sobre a segurança social no país de acolhimento.

O que fazer se:

Viver e trabalhar no estrangeiro

Como trabalhador migrante na UE, independentemente de ser trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, deve inscrever-se no sistema de segurança social do país de acolhimento.

Tanto você como a família a seu cargo ficarão cobertos pelo sistema de segurança social desse país. As prestações sociais a que tem direito (doença, família, desemprego, pensões, acidentes e doenças de trabalho, reforma antecipada e morte) serão determinadas pela legislação nacional.

Prazos de garantia

Em muitos países, as prestações a que tem direito podem depender do tempo durante o qual pagou cotizações para a segurança social.

O país onde requerer as prestações deverá ter em conta todos os períodos em que trabalhou ou pagou cotizações noutros países da UE, como se durante esses períodos tivesse estado coberto pelo sistema de segurança social desse mesmo país.

Caso isso não aconteça, contacte os nossos serviços de assistência.

Experiência pessoal

Todos os períodos de trabalho na UE contam para o cálculo das prestações a que tem direito

Ana é polaca. Após seis anos de trabalho no seu país, foi viver para a Alemanha, onde continuou a trabalhar.

Dois anos depois de chegar à Alemanha, Ana teve um acidente de automóvel que a deixou impossibilitada de andar. Decidiu, então, requerer uma pensão de invalidez na Polónia e na Alemanha.

As autoridades alemãs indeferiram o pedido, alegando que Ana tinha trabalhado no país menos de cinco anos (prazo de garantia aplicável à pensão de invalidez na Alemanha).

Contudo, no cálculo dos anos de atividade de Ana, as autoridades alemãs deveriam ter tido em conta o período em que esta trabalhou na Polónia. O total seria, assim, de oito anos e excederia o período mínimo para poder beneficiar de uma pensão de invalidez na Alemanha.

Em conclusão, Ana tem direito a uma pensão de invalidez tanto por parte da Alemanha como da Polónia, em partes proporcionais ao número de anos em que trabalhou em cada um dos países.

For destacado para trabalhar no estrangeiro por um período curto (inferior a dois anos)

Enquanto cidadão europeu, pode trabalhar temporariamente noutro país da UE e continuar coberto pelo seu sistema de segurança social, isto é, o sistema do país onde habitualmente trabalha.

Quer seja trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, o destacamento para outro país da UE não tem qualquer efeito sobre os seus direitos de segurança social ou os da sua família (assistência médica, abono de família, pensão de invalidez ou de velhice, etc.).

Vai viver para o estrangeiro durante todo o período de destacamento?

  • Solicite às autoridades de saúde do seu país de origem um formulário S1 (que substituiu o formulário E 106).

    Este documento atesta que tem direito a assistência médica tanto para si como para a sua família durante a sua estadia.

  • Quando chegar ao país de acolhimento, entregue o formulário S1 às entidades competentes.

Permanecerá no estrangeiro apenas períodos de curta duração?

Nesse caso, só necessita do cartão europeu de seguro de doença. Para o obter, dirija-se à entidade responsável pela sua cobertura de saúde ou ao organismo de segurança social do seu país de origem.

Teve um acidente de trabalho?

Tem direito:

  • a assistência médica no país em causa (país de acolhimento)
  • a compensação pela perda de rendimento, que lhe deverá ser paga pelo seu país de origem durante o período em que estiver incapacitado para trabalhar

For funcionário público em comissão de serviço no estrangeiro

Se é funcionário público e for destacado para trabalhar noutro país da UE (numa embaixada, consulado ou outra instituição oficial no estrangeiro), continuará coberto pelo sistema de segurança social do seu país de origem.

As prestações sociais a que tem direito (doença, família, pensões, acidentes e doenças de trabalho, reforma antecipada e morte) serão determinadas pela legislação do seu país de origem.

Se ficar desempregado durante a comissão de serviço, são aplicáveis regras diferentes.

Trabalhar num país e viver noutro (trabalhadores transfronteiriços)

Enquanto trabalhador transfronteiriço, quer trabalhe por conta de outrem ou por conta própria:

  • deve pagar cotizações para a segurança social e está coberto no país da UE onde trabalha
  • pode beneficiar de assistência médica no país onde vive
  • se perder o emprego, deve requerer o subsídio de desemprego no país onde vive

Trata-se de um domínio muito complexo. Cada área da segurança social (saúde, desemprego, pensões, prestações familiares, etc.) é regida por um conjunto específico de regras.

Experiência pessoal

Cotizações para a segurança social: só são pagas no país onde trabalha

Balázs vivia na Hungria e trabalhava na Áustria. Durante esse período, pagou cotizações para a segurança social na Áustria. Todavia, as autoridades húngaras alegam, agora, que deveria ter pago cotizações na Hungria.

Os trabalhadores transfronteiriços da UE estão cobertos por um único sistema de segurança social: o do país onde trabalham. As alegações das autoridades húngaras não têm fundamento.

Trabalhar em mais de um país

A regra de base é a de que, se trabalhar em mais de um país da UE mas uma parte substancial do seu trabalho (pelo menos, 25 %) for efetuada no país onde reside, estará coberto pela legislação do país de residência.

Casos especiais

Se...

País onde está coberto

trabalha menos de 25 % do tempo no país onde reside

país onde se situa a sede da entidade patronal

trabalha para vários empregadores cujas sedes sociais estão situadas em países diferentes

país onde reside

é trabalhador independente e realiza menos de uma parte substancial da sua atividade no país onde reside

país onde exerce a parte mais importante da sua atividade

é trabalhador por conta de outrem num país e trabalhador independente noutro país

país onde tem um emprego

Estiver à procura de trabalho

Recebe subsídio de desemprego?

Se receber o subsídio de desemprego do país da UE onde ficou desempregado, o facto de ir para outro país à procura de trabalho não afetará os seus direitos (ou os da sua família) no que se refere a assistência médica, abono de família, pensão de invalidez, pensão de velhice, etc.

Durante uma estadia temporária no estrangeiro, para assegurar que tanto você como a sua família beneficiam de cobertura médica, não se esqueça do cartão europeu de seguro de doença.

Quando encontrar trabalho, passam a aplicar-se regras de segurança social diferentes.

Informe-se sobre as regras aplicáveis no seu país

Não recebe subsídio de desemprego?

Se não recebe subsídio de desemprego e pretende procurar trabalho noutro país da UE, tem direito à cobertura de segurança social (assistência médica, abono de família, etc.) no país onde reside.

Para determinar o seu país de residência, as autoridades responsáveis pela segurança social recorrem a uma série de critérios, nomeadamente:

  • duração da estadia
  • situação e laços familiares
  • alojamento
  • local de exercício da atividade profissional ou sem fins lucrativos
  • natureza da atividade profissional
  • país de residência para fins fiscais

Mesmo que não disponha de meios de subsistência suficientes para si e a sua família, não pode ser obrigado a abandonar o novo país se puder provar que continua à procura de trabalho e que tem boas possibilidades de o encontrar.

Por conseguinte, guarde cópias de:

  • candidaturas a emprego
  • convites para entrevistas
  • qualquer outra resposta recebida

A legislação europeia não obriga o seu novo país a atribuir apoio ao rendimento ou qualquer outro tipo de assistência a candidatos a emprego que estejam à procura de trabalho pela primeira vez nesse país.

Experiência pessoal

Verifique se tem direito a um apoio ao rendimento na qualidade de candidato a emprego no seu novo país

Björn, de nacionalidade alemã, decidiu requerer o subsídio de desemprego alemão na Bélgica. Quando o seu formulário U2 (que substituiu o formulário E303) caducou, Björn decidiu permanecer na Bélgica e apresentou um pedido de subsídio de desemprego às autoridades deste país.

As autoridades belgas recusaram o pedido. Ao abrigo da legislação belga, Björn não tem direito a subsídio de desemprego na Bélgica, dado que nunca trabalhou neste país.

A legislação europeia não concede nenhum direito automático a beneficiar de apoio ao rendimento (ou qualquer outro tipo de assistência) se for a primeira vez que procura emprego noutro país da UE. Mas poderá ter direito a esse tipo de apoio ao abrigo da legislação nacional: informe-se junto das autoridades locais.

Ajuda e aconselhamento

Footnote

O seu país de residência é o país onde habitualmente reside ou onde se encontra o seu centro de interesses.

Retour au texte en cours.

Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

Retour au texte en cours.

ou cidadão da Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça

Retour au texte en cours.

Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

Retour au texte en cours.

Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

Retour au texte en cours.

Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

Retour au texte en cours.

Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

Retour au texte en cours.

Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

Retour au texte en cours.

Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

Retour au texte en cours.