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Actualização : 20/09/2016

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Cobertura de segurança social noutro país da UE

dois fatores a ter em conta para determinar o país responsável pela sua cobertura de segurança social:

  • a sua situação laboral (se é trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, está desempregado, está destacado no estrangeiro, é trabalhador transfronteiriço, etc.)
  • o seu país de residência ( não o país do qual é nacional)

Não lhe cabe a si escolher o país onde está coberto pela segurança social.

Se trabalhar ou viver no estrangeiro, está coberto pela segurança social ou no seu país de origem ou no país de acolhimento. Em qualquer dos casos, terá de cumprir certas formalidades para assegurar a continuidade da cobertura quando muda de país.

Para evitar problemas e mal-entendidos que possam ter consequências graves, informe-se sobre a segurança social no país de acolhimento.

O que fazer se:

Viver e trabalhar no estrangeiro

Como trabalhador migrante na UE, independentemente de ser trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, deve inscrever-se no sistema de segurança social do país de acolhimento.

Passará então a estar coberto, assim como a família a seu cargo, pelo sistema de segurança social desse país. As prestações sociais a que tem direito (assistência médica, prestações familiares, desemprego, pensões, acidentes e doenças de trabalho, reforma antecipada e prestações por morte) serão determinadas pela legislação nacional desse país.

Prazos de garantia

Em muitos países, as prestações a que tem direito podem depender do tempo durante o qual pagou contribuições para a segurança social.

O país onde requerer as prestações deverá ter em conta todos os períodos em que trabalhou ou todas as contribuições que pagou noutros países da UE, tal como se durante esses períodos tivesse estado coberto pelo sistema de segurança social desse mesmo país.

Caso isso não aconteça, contacte os nossos serviços de assistência.

Experiência pessoal

Todos os períodos de trabalho na UE contam para o cálculo das prestações a que tem direito

Ania é polaca. Após seis anos de trabalho no seu país, foi viver para a Alemanha, onde continuou a trabalhar.

Dois anos depois de chegar à Alemanha, Ania teve um acidente de automóvel que a deixou impossibilitada de andar. Decidiu, então, requerer a pensão de invalidez na Polónia e na Alemanha.

As autoridades alemãs indeferiram o pedido, alegando que Ania tinha trabalhado no país menos de cinco anos (prazo de garantia aplicável à pensão de invalidez na Alemanha).

Contudo, no cálculo dos anos de atividade de Ania, as autoridades alemãs deveriam ter tido em conta o período em que esta trabalhou na Polónia. O total seria, assim, de oito anos e excederia o período mínimo para poder beneficiar de uma pensão de invalidez na Alemanha.

Em conclusão, Ania tem direito a uma pensão de invalidez tanto da Alemanha como da Polónia, em partes proporcionais ao número de anos em que trabalhou em cada um destes países.

Pessoas destacadas para trabalhar no estrangeiro por um período curto (inferior a dois anos)

Enquanto trabalhador por conta de outrem destacado ou trabalhador por conta própria, pode trabalhar temporariamente noutro país da UE e continuar coberto pelo sistema de segurança social do seu país durante um período máximo de dois anos.

Esta situação não tem qualquer efeito sobre os seus direitos de segurança social ou os da sua família (assistência médica, prestações familiares, pensão de invalidez ou de velhice, etc.).

Para aceder aos serviços de saúde, solicite o cartão europeu de seguro de doença

Solicite o cartão europeu de seguro de doença para ter acesso a cuidados de saúde no país onde está destacado. Para o obter, dirija-se à entidade responsável pela sua cobertura de saúde ou ao organismo de segurança social do seu país de origem.

Se mudar a sua residência para o país de acolhimento, solicite à entidade responsável pela sua cobertura de saúde no seu país de origem um formulário S1. Quando chegar ao país de acolhimento, entregue o formulário S1 às entidades competentes.

Para manter a cobertura do sistema de segurança social do seu país de origem, precisa de um formulário A1

Este formulário prova que continua coberto pelo sistema do seu país de origem enquanto está no estrangeiro, durante um período máximo de dois anos.

  • Se é trabalhador por conta de outrem, assegure-se de que o seu empregador lhe entrega um formulário A1.
  • Se é trabalhador por conta própria, obtenha o formulário A1 junto do organismo de segurança social em que está inscrito no seu país de origem. Para obter o formulário, tem de provar que as atividades que tenciona exercer no estrangeiro são «semelhantes» às que exercia no país de origem.

Deverá poder apresentar o formulário A1 às autoridades em qualquer momento durante a sua estadia no estrangeiro. Caso contrário, arrisca-se a ter de pagar as contribuições de segurança social no país de acolhimento. Se for sujeito a um controlo no local pela inspeção do trabalho e tiver um formulário A1 válido, o país de acolhimento é obrigado a reconhecê-lo.

Experiência pessoal

O país de acolhimento é obrigado a reconhecer um formulário A1 válido

Alan, de nacionalidade checa, é trabalhador por conta própria na construção civil, encontrando-se atualmente a trabalhar na Irlanda. Os inspetores visitaram o estaleiro de construção onde trabalhava e alegaram que o formulário A1 de Alan não era válido, exigindo-lhe que pagasse a segurança social na Irlanda.

Mas não competia às autoridades irlandesas avaliar se Alan é ou não um verdadeiro trabalhador destacado. Apenas o seu país de origem, onde trabalhava antes do seu destacamento e onde regressará no final do mesmo, pode declarar que o seu formulário A1 não é válido.

As autoridades irlandesas foram obrigadas a reconhecer que Alan não tinha de pagar contribuições na Irlanda.


Estadias superiores a dois anos

Destacamentos por períodos superiores a dois anos

É claro, desde o início, que ficará a trabalhar no estrangeiro mais de dois anos?

Nesse caso, pode pedir uma derrogação para manter a cobertura pelo sistema de segurança social do seu país de origem durante todo o período de destacamento.

As derrogações variam consoante os casos e exigem o acordo das autoridades competentes do país de origem e do país de acolhimento, sendo válidas por um período específico.

Se continuar a trabalhar no estrangeiro durante mais de dois anos sem qualquer derrogação, terá de mudar para o sistema de segurança social do país de acolhimento e pagar as suas contribuições nesse país.

Se não quiser mudar de sistema, terá de parar de trabalhar, pelo menos, durante dois meses.

Atrasos na realização do trabalho

Não conseguiu terminar o trabalho especificado no formulário A1 por circunstâncias imprevistas, tais como doença, condições climáticas, atrasos em entregas, etc.?

O seu empregador pode pedir o prolongamento do período inicial de destacamento até à conclusão do trabalho previsto.

No entanto, o tempo durante o qual é possível trabalhar no país de acolhimento mantendo a cobertura do país de origem continua limitado a um total de dois anos.

O prolongamento deve ser solicitado à entidade que emitiu o formulário A1 antes do final do período inicial de destacamento.

Funcionários públicos em comissão de serviço no estrangeiro

Se é funcionário público e for destacado para trabalhar noutro país da UE (numa embaixada, consulado ou outra instituição oficial no estrangeiro), continuará coberto pelo sistema de segurança social do seu país de origem.

As prestações sociais a que tem direito (assistência médica, prestações familiares, pensões, acidentes e doenças de trabalho, reforma antecipada e prestações por morte) serão determinadas pela legislação do seu país de origem.

Se ficar desempregado durante a comissão de serviço, são aplicáveis regras diferentes.

Trabalhar num país e viver noutro (trabalhadores transfronteiriços)

Enquanto trabalhador transfronteiriço (independentemente de trabalhar por conta de outrem ou por conta própria):

  • deve pagar contribuições para a segurança social no país da UE onde trabalha, que é também o país responsável pela sua cobertura
  • apesar disso, tem direito a receber cuidados médicos no país onde reside
  • se perder o emprego, deve requerer as prestações de desemprego no país onde reside

Em matéria de cuidados de saúde e de desemprego, aplicam-se regras especiais. Informe-se também sobre como serão afetado os seus direitos a pensão e prestações familiares.

Experiência pessoal

Contribuições para a segurança social: só as pagas no país onde trabalha

Balázs vivia na Hungria e trabalhava na Áustria. Durante esse período, pagou contribuições para a segurança social na Áustria. Todavia, as autoridades húngaras alegam, agora, que deveria ter pago contribuições na Hungria.

Os trabalhadores transfronteiriços da UE estão cobertos por um único sistema de segurança social: o do país onde trabalham. As alegações das autoridades húngaras não têm fundamento.

Trabalhar em mais de um país

A regra de base é a de que, se trabalhar em mais de um país da UE e uma parte substancial do seu trabalho (pelo menos, 25 %) for efetuada no país onde reside, estará coberto pela legislação do país de residência.

Casos especiais

Se...

País onde está coberto

...trabalha menos de 25 % do tempo no país onde reside

País onde está localizada a empresa ou a sede da entidade patronal

...trabalha menos de 25 % do tempo no país onde reside para dois empregadores cujas sedes sociais estão situadas em países diferentes, uma no seu país de residência e outra noutro país

País onde está localizada a empresa ou a sede da entidade patronal no caso de esse país não ser o seu país de residência

...trabalha menos de 25 % do tempo no país onde reside para dois empregadores cujas sedes sociais estão situadas em países diferentes, não sendo nenhum desses países o seu país de residência

País onde reside

...é trabalhador por conta própria e não exerce uma parte substancial da sua atividade no país onde reside

País onde se situa o centro de interesses da sua atividade

...é trabalhador por conta de outrem num país e trabalhador e por conta própria noutro país

País onde trabalha por conta de outrem

Estiver à procura de trabalho

Recebe subsídio de desemprego?

Se receber o subsídio de desemprego do país da UE onde ficou desempregado, o facto de ir para outro país à procura de trabalho não afetará os seus direitos (ou os da sua família) no que se refere a assistência médica, prestações familiares, pensão de invalidez, pensão de velhice, etc.

Para garantir de beneficia de cobertura médica, tanto para si como para a sua família, durante uma estadia temporária no estrangeiro, não se esqueça do cartão europeu de seguro de doença.

Quando encontrar trabalho, poderão aplicar-se regras de segurança social diferentes.

Informe-se sobre as regras aplicáveis no seu país

Não recebe subsídio de desemprego?

Se não recebe o subsídio de desemprego do país da UE onde ficou desempregado e se mudar para outro país da UE à procura de trabalho, as autoridades da segurança social decidirão por que sistema de segurança social continuará coberto (assistência médica, prestações familiares, etc.).

Para o efeito, as autoridades responsáveis pela segurança social recorrem a uma série de critérios, nomeadamente:

  • duração da estadia
  • situação e laços familiares
  • alojamento
  • local de exercício da sua última atividade profissional ou sem fins lucrativos
  • natureza da atividade profissional
  • país de residência para fins fiscais

O país responsável pela sua cobertura de segurança social pode fazer depender o seu direito a prestações do período durante o qual pagou contribuições. Todavia, esse país deverá ter em conta todos os períodos em que trabalhou ou todas as contribuições que pagou noutros países da UE, tal como se durante esses períodos tivesse estado coberto pelo sistema de segurança social desse mesmo país.

Caso isso não aconteça, contacte os nossos serviços de assistência.

Enquanto candidato a emprego recém-chegado ao país, tem direito a residir nesse país para procurar emprego durante um período de seis meses. Poderá ficar mais tempo, desde que possa provar que continua à procura de trabalho e que tem hipóteses de o encontrar.

Por conseguinte, guarde cópias de:

  • candidaturas a emprego
  • convites para entrevistas
  • qualquer outra resposta recebida

A regulamentação europeia não obriga um país a atribuir apoio ao rendimento ou qualquer outro tipo de assistência a candidatos a emprego que estejam à procura de trabalho pela primeira vez nesse país.

Experiência pessoal

Verifique se tem direito a um apoio ao rendimento na qualidade de candidato a emprego no seu novo país

Björn, de nacionalidade alemã, recebia o subsídio de desemprego alemão na Bélgica. Quando o seu formulário U2 (antigo formulário E 303) caducou, Björn decidiu permanecer na Bélgica, tendo apresentado um pedido de um apoio ao rendimento às autoridades deste país.

As autoridades belgas recusaram o pedido. Ao abrigo da legislação belga, Björn não tem direito a um apoio ao rendimento na Bélgica, dado que nunca trabalhou neste país.

A regulamentação europeia não concede nenhum direito automático a beneficiar de apoio ao rendimento (ou qualquer outro tipo de assistência) se for a primeira vez que procura emprego noutro país da UE. Mas poderá ter direito a esse tipo de apoio ao abrigo da legislação nacional: informe-se junto das autoridades locais.

Consultas públicas
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O seu país de residência é o país onde habitualmente reside ou onde se encontra o seu centro de interesses.

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Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

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