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Actualização : 28/03/2017

Direitos de segurança social: formulários úteis

Formulários comprovativos dos seus direitos de segurança social quando se desloca na UE

Estes formulários podem ser-lhe úteis caso pretenda fazer valer os seus direitos enquanto cidadão europeu que reside e/ou trabalha (ou residiu e/ou trabalhou) noutro país da UE.

Pode solicitar qualquer um dos formulários enumerados nesta página desde que viva legalmente num país da UE, independentemente da sua nacionalidade.

Não é possível descarregar estes formulários a partir deste sítio. Deve solicitar os formulários de que precisa ao organismo de segurança socialEnglish competente do seu país.

Formulário

Finalidade

Entidade emissora e utilização

A1

 (antigos
  E 101
  E 103)

Indicação da legislação aplicável. Útil para provar que pagou contribuições sociais noutro país da UE se for trabalhador destacado ou trabalhar em vários países ao mesmo tempo.

O formulário é emitido pelo organismo de segurança socialpdfEnglish em que está inscrito no seu país de origem.

S1

 (antigos
  E 106
  E 109 e
  E 121 - continua a ser emitido por alguns organismos)

Certificado do direito aos cuidados de saúde caso não viva no país onde está coberto. Útil para trabalhadores destacados, trabalhadores transfronteiriços, pensionistas, funcionários públicos e respetivos familiares.

 

Contacte o seu organismo de segurança social para ficar a saber qual é o organismo que emite o formulário S1.

A apresentar a uma entidade responsável pela cobertura médica no país onde vive.

S2

 (antigo
  E 112)

Autorização para receber cuidados médicos programados noutro país da UE ou da EFTA. Deve ser tratado da mesma forma que um residente desse país; pode ter de pagar adiantadamente uma parte dos custos.

Emitido pela entidade responsável pela cobertura médica.

A apresentar à entidade responsável pela cobertura médica no país onde vai ser tratado.

S3

Certificado do direito aos cuidados de saúde no antigo país de trabalho. Útil para trabalhadores transfronteiriços reformados que deixaram de estar cobertos no antigo país de trabalho.

Emitido pela entidade responsável pela cobertura médica.

A apresentar à entidade responsável pela cobertura médica do país onde trabalhou como trabalhador transfronteiriço.

U1

 (antigo
  E 301)

Declaração dos períodos de trabalho a serem tidos em conta no cálculo das prestações de desemprego.

O formulário é emitido pelos serviços públicos de emprego ou o organismo de segurança social competenteEnglish no último ou últimos países onde trabalhou.

A apresentar ao serviços nacionais de emprego do país onde deseja receber as prestações de desemprego.

U2

 (antigo
  E 303)

Autorização para continuar a receber prestações de desemprego enquanto procura trabalho noutro país.

O formulário é emitido pelos serviços públicos de emprego ou o organismo de segurança social competenteEnglish no país onde ficou desempregado.

A apresentar aos serviços nacionais de emprego do país onde está à procura de trabalho.

U3

Factos suscetíveis de modificarem o direito às prestações de desemprego. Informações para os serviços de emprego do país que lhe paga as prestações de desemprego sobre alterações na sua situação que possam levar a uma revisão das ditas prestações.

Emitido pelos serviços públicos de emprego do país onde está à procura de trabalho com base no documento U2.

DA1

 (antigo
  E 123)

Dá-lhe direito aos cuidados médicos noutro país da UE em condições especiais aplicáveis em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.

Emitido pela entidade responsável pela sua cobertura médica.

A apresentar à entidade responsável pela cobertura médica no país onde se encontra.

P1

Resumo das decisões em matéria de pensões que lhe dá uma ideia de conjunto das decisões tomadas relativamente ao seu caso pelas várias entidades nos países da UE dos quais requereu uma pensão por velhice, de sobrevivência ou de invalidez.

Emitido pela entidade responsável pela pensões junto da qual requereu a sua pensão.

A entidade competente entregar-lhe-á o documento assim que tiver recebido informações sobre as decisões das várias entidades que trataram o seu pedido.

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