Alterações aos contratos de trabalho

Enquanto empregador, tem a obrigação de informar por escrito os trabalhadores de qualquer alteração das respetivas condições de emprego. Isto tem de ser feito o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no dia em que a alteração produz efeitos. Se a alteração resultar de uma alteração da legislação ou das disposições administrativas aplicáveis, não é necessário entregar-lhes um documento escrito que altere o contrato original.

Se os trabalhadores tiverem de trabalhar mais de um mês noutro país (nomeadamente, no caso de um destacamento no estrangeiro), deve informá-los antecipadamente do seguinte:

• duração do período de trabalho no estrangeiro
• moeda em que será pago o salário
• prestações às quais os trabalhadores têm direito durante a estadia no estrangeiro
• condições relativas ao seu regresso ao país de origem