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Perguntas frequentes - Uniões civis e parcerias registadas

Tenciono mudar-me para outro país da UE com o meu parceiro registado. Todos os países da UE são obrigados a reconhecer a nossa parceria? Open Encerrado

NÃO - Os países cuja legislação não reconhece as parcerias registadas (ou outros tipos de parcerias equivalentes ou comparáveis ao casamento) não são obrigados a reconhecer as parcerias registadas no estrangeiro.

Porém, o país de acolhimento tem de reconhecer a sua parceria registada enquanto prova de uma relação duradoura, o que facilitará, no mínimo, a entrada e a residência do seu parceiro no território, por exemplo, se este o acompanhar caso vá viver para o estrangeiro por motivos profissionais.

Consulte as informações principais sobre este tema

Última verificação: 10/06/2024
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