Perguntas frequentes - Uniões civis e parcerias registadas
Tenciono mudar-me para outro país da UE com o meu parceiro registado. Todos os países da UE são obrigados a reconhecer a nossa parceria?
NÃO - Os países cuja legislação não reconhece as parcerias registadas (ou outros tipos de parcerias equivalentes ou comparáveis ao casamento) não são obrigados a reconhecer as parcerias registadas no estrangeiro.
Porém, o país de acolhimento tem de reconhecer a sua parceria registada enquanto prova de uma relação duradoura, o que facilitará, no mínimo, a entrada e a residência do seu parceiro no território, por exemplo, se este o acompanhar caso vá viver para o estrangeiro por motivos profissionais.
Última verificação: 10/06/2024