Percurso de navegação

Que perguntas posso fazer

 

O serviço «A sua Europa – Aconselhamento» responde às perguntas…

  • dos cidadãos dos países da UE, da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein;
  • de não europeus, desde que pertençam à família de um cidadão da UE ou se residam num país da UE;
  • de serviços de informação e consultoria europeus/nacionais em nome de particulares;
  • de empresas estabelecidas na UE

As perguntas devem dizer respeito…

  • a uma situação real, mesmo se a pessoa em questão não chegar a concretizar a intenção de se mudar para outro país da UE;
  • aos seus direitos num ou mais países da UE, ao abrigo do direito da UE.

 Temas frequentemente abordados

  • os direitos dos cidadãos que viajam, vivem, estudam, trabalham ou pretendam reformar-se noutro país da UE;
  • os direitos dos consumidores na UE.

O que não podemos fazer

  • dar conselhos sobre questões de competência exclusivamente nacional (tratamos apenas de questões abrangidas pelo direito da UE);
  • oferecer conselhos jurídicos pormenorizados, analisar documentos ou receber pessoalmente os consultantes;
  • substituir-nos aos conselhos profissionais de um advogado ou oferecer representação legal;
  • representá-lo em processos judiciais ou agir contra empresas ou autoridades.

 Respondemos à grande maioria dos pedidos de informação

mas alguns tipos de perguntas ultrapassam o âmbito do serviço «A sua Europa -Aconselhamento». É o caso de:

  • simples pedidos de informação para os quais é possível encontrar facilmente uma resposta na Internet ou pedidos de informação sobre políticas da UE;
  • pedidos de informação sem uma dimensão transfronteiras;
  • pedidos de informação sobre questões exclusivamente de direito nacional (não abrangidas pelo direito da UE);
  • pedidos de informação sobre a concessão de subvenções ou financiamento no âmbito de programas europeus;
  • pedidos de informação feitos por organizações com fins lucrativos como, por exemplo, escritórios de advogados, em nome dos seus clientes.
Exemplos de perguntas a
que podemos responder
Sou polaco e trabalho na Áustria. Posso obter as prestações familiares na Áustria, mesmo se a minha mulher e os meus quatro filhos vivem na Polónia?
A Ordem dos Engenheiro grega recusou a minha inscrição para trabalhar como engenheiro mecânico, alegando que as minhas qualificações obtidas no Reino Unido não eram reconhecidas. Podem aconselhar-me?
 
Exemplos de perguntas a
que não podemos responder
Pedi por duas vezes ao presidente da câmara municipal que construísse uma estrada rural até uma pequena propriedade que tenho na minha aldeia. (a pergunta é de competência exclusivamente nacional)
Sou italiano e estou a estudar na Universidade de Edimburgo. Há alguma bolsa da UE a que possa candidatar-me? (pedido de bolsa)