• O que é e quem é responsável pelo serviço «A sua Europa – Aconselhamento»?
• Advertência
• Declaração de confidencialidade
• Mais informações sobre o serviço «A sua Europa – Aconselhamento»

 O que é e quem é responsável pelo serviço «A sua Europa – Aconselhamento»?

«A sua Europa – Aconselhamento» é um serviço destinado ao público em geral. Actualmente, é prestado por juristas do Serviço de Acção para os Cidadãos Europeus (ECAS), com o qual a Comissão Europeia celebrou um contrato para o efeito. Os conselhos são dados por uma equipa de juristas que cobrem todas as línguas oficiais da UE e conhecem tanto o direito europeu como o direito nacional de todos os países da UE.

Colaboração entre o serviço «A sua Europa – Aconselhamento» e o SOLVIT

O serviço «A sua Europa – Aconselhamento» colabora estreitamente com o SOLVIT, uma rede criada para resolver problemas entre particulares ou empresas e as autoridades de outro país em caso de aplicação incorrecta do direito da UE.

Se, depois de examinar o seu caso, considerarmos que necessita de mais ajuda para resolver um problema com uma administração nacional, transferimos o caso para o SOLVIT e informamo-lo do seguimento dado ao seu pedido.

Advertência

Os conselhos e informações dados em resposta a consultas individuais solicitadas ao serviço «A sua Europa – Aconselhamento» são prestados por juristas independentes contratados pelo ECAS.

Os consultores fazem o possível para garantir a exactidão das informações e conselhos prestados, mas não podem ser considerados responsáveis por eventuais erros, inexactidões ou omissões.

A Comissão Europeia actua exclusivamente como intermediária e declina toda a responsabilidade quanto às informações e conselhos prestados.

Os conselhos fornecidos pelos serviço não reflectem necessariamente a opinião dos serviços da Comissão Europeia e não a vinculam juridicamente.

Declaração de confidencialidade

Para pedir uma informação, o interessado deve comunicar alguns dados de carácter pessoal. Esses dados são tratados de acordo com a política descrita na nossa declaração de confidencialidade.

 Mais informações sobre o serviço «A sua Europa – Aconselhamento»

 

• FAQ [391 KB]

Os documentos a seguir indicados dão informações sobre o funcionamento do serviço «A sua Europa – Aconselhamento». Recordamos que antes de 1 de Setembro de 2010 o serviço «A sua Europa – Aconselhamento» chamava-se «Serviço de Orientação dos Cidadãos» (SOC).

• Relatório anual de 2010;  [3 MB]
• Relatório anual de 2009;  [709 KB]
• Relatório anual de 2008;  [695 KB]

Relatórios sobre as consultas realizadas

• "Relatório sobre as qualificações profissionais [374 KB] ", Março de 2010 
• "O que nos diz a base de dados «A sua Europa – Aconselhamento» [262 KB] " - Uma análise estatística pormenorizada dos pedidos registados nesta base de dados, Janeiro de 2007
• "Serviços financeiros [290 KB] " - Uma análise jurídica e estatística dos pedidos relacionados com os serviços financeiros, Março de 2007 
• "Reencaminhamento dos pedidos de informações [805 KB] " - Um estudo sobre os organismos nacionais e da UE para os quais os juristas do serviço «A sua Europa – Aconselhamento» reencaminham os pedidos, Julho de 2007 
• "Dificuldades sentidas pelos cidadãos no exercício dos seus direitos de mobilidade no Mercado Único [220 KB] " - Principais preocupações dos cidadãos nos termos em que estes as apresentam ao serviço «A sua Europa Aconselhamento», Julho de 2008