Perguntas frequentes - Documentos de viagem para os cidadãos da UE

NÃO. A carta de condução não é um documento de viagem. Precisa de um cartão de cidadão ou de um passaporte válido.

Pode-lhe ser recusada a entrada noutro país europeu se tal constituir um risco grave à ordem pública, à segurança pública ou à saúde pública. As autoridades têm de provar que a sua entrada ou dos membros da sua família representa uma ameaça «real, atual e suficientemente grave». Tem o direito de receber esta decisão por escrito, indicado as razões da recusa e o prazo e as vias de recurso.

Se lhe for recusado o seu direito de entrada noutro país da UE, deve contactar o consulado ou embaixada do seu país de origem no país onde pretende entrar.

Consulte as informações principais sobre este tema

Legislação da UE

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Última verificação: 10/06/2025
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