Perguntas frequentes - Registar familiares com cidadania europeia noutro país da UE

• A polícia finlandesa cobra uma taxa quando do pedido de emissão do cartão de residência. Isso é legal?

  SIM. A emissão de um documento de residência pode estar sujeita ao pagamento de uma taxa, desde que essa taxa não seja superior à paga pelos nacionais pelo mesmo tipo de documentos, por exemplo, o bilhete de identidade.

• A minha noiva veio viver comigo para a Dinamarca. Quando se dirigiu à polícia local para se registar, foi-lhe pedido que apresentasse provas de que tem uma relação duradoura comigo. A polícia pode exigir este tipo de provas?

  SIM. Na qualidade de sua parceira não casada/não registada, a sua noiva não beneficia do direito de residência automático na Dinamarca. As autoridades dinamarquesas podem, portanto, solicitar-lhe que forneça provas da sua relação duradoura consigo.

• Posso ser obrigado a apresentar uma tradução autenticada da nossa certidão de casamento ou da certidão de nascimento da nossa filha?

  SIM. Pode obter esses documentos junto dos serviços consulares do seu país.