Licenças para projetos neutros em carbono

Se a sua empresa tenciona construir ou expandir uma instalação de produção que fabrica tecnologias limpas, como baterias, painéis solares ou turbinas eólicas na UE, poderá necessitar de licenças. Alguns destes projetos podem ser elegíveis para o estatuto de projeto estratégico, o que se traduz em procedimentos de licenciamento mais rápidos, acesso a serviços de apoio e ajuda na identificação de oportunidades de financiamento.

O que é um projeto neutro em carbono?

Um projeto neutro em carbono é um projeto industrial ou de fabrico que:

• produz tecnologias que reduzem as emissões de gases com efeito de estufa (por exemplo, baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor), ou
• ajuda a aumentar a produção e a implantação destas tecnologias na Europa

Exemplos:

• construção ou expansão de instalações de tecnologias limpas
• fabrico de equipamento para energias renováveis, armazenamento de energia, captura de dióxido de carbono ou redes elétricas
• desenvolvimento de cadeias de abastecimento para tecnologias essenciais neutras em carbono

Que tipos de licenças são necessários?

A maioria dos projetos exige licenças, uma vez que envolvem a construção, expansão ou exploração de instalações e infraestruturas industriais necessárias para produzir tecnologias neutras em carbono.

Consoante o seu projeto, pode precisar de:

• aprovações de planeamento e construção
• licenças ambientais (por exemplo, emissões, ruído, avaliações de impacto)
• aprovações relacionadas com a energia (por exemplo, autorização de ligação à rede elétrica ou para produzir eletricidade)
• licenças de alteração ou exploração de instalações industriais

Como funciona o processo de licenciamento

As licenças são emitidas a nível nacional (e, por vezes, a nível regional ou local). Para fazer avançar o seu projeto, deve contactar o Ponto Único de Contacto (PUC) dedicado ao licenciamento no seu país da UE. O seu PUC nacional está disponível para o orientar durante o processo de licenciamento.

O PUC:

• funciona como principal interface administrativa
• indica quais as licenças aplicáveis ao seu projeto
• explica os procedimentos e os prazos para as aprovações ambientais, de construção e energéticas
• ajuda a coordenar as autoridades envolvidas na emissão das diferentes licenças e aprovações

Encontre o seu Ponto Único de Contacto nacional para a neutralidade carbónica:

O que é um projeto estratégico neutro em carbono?

Determinados projetos neutros em carbono podem ser considerados vitais para a indústria de tecnologias limpas da UE. Estes projetos podem ser designados por uma autoridade nacional como «projetos estratégicos neutros em carbono» e beneficiar de um estatuto prioritário.

Os projetos estratégicos neutros em carbono podem beneficiar de:

• tratamento administrativo célere e licenciamento mais rápido (geralmente entre nove e 18 meses)
• apoio a nível da UE através da Plataforma Impacto Zero Europa, incluindo aconselhamento financeiro
• tratamento urgente em procedimentos judiciais e de resolução de litígios
• procedimentos simplificados de avaliação ambiental

Para ser elegível, o seu projeto deve envolver:

• fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono
• captura e armazenamento de CO₂, ou
• infraestruturas de transporte do CO₂ capturado

Deve também preencher, pelo menos, um dos critérios seguintes:

• reforçar a capacidade de fabrico da UE de tecnologias neutras em carbono
• reduzir a dependência de importações de tecnologias neutras em carbono
• melhorar a sustentabilidade ambiental ou reduzir as emissões

Como apresentar uma candidatura

Se pretender que o seu projeto seja reconhecido como projeto estratégico, aplicam-se diferentes procedimentos de candidatura em função do tipo de projeto e do apoio que este já recebe.

Na maioria dos casos, terá de preencher e apresentar o formulário de candidatura normalizado disponibilizado pela Comissão Europeia. Em determinadas situações, pode aplicar-se um procedimento simplificado.

Procedimento de candidatura normal

Prepare a sua candidatura

Vai precisar de:

• descrever o seu projeto (localização, tecnologia, fase de desenvolvimento)
• explicar de que forma o projeto contribui para os objetivos de emissões líquidas nulas
• descrever o impacto industrial e climático esperado do projeto
• apresentar provas de que cumpre os critérios aplicáveis aos projetos estratégicos

Para a maioria das candidaturas, deve também fornecer:

• um plano de negócios que descreva a viabilidade financeira do projeto
• um cronograma indicativo do projeto
• documentos comprovativos

Apresente a sua candidatura

Para apresentar a sua candidatura, deve, em primeiro lugar, criar uma conta EU Login e preencher o formulário de candidatura em linha disponível na página Web da Comissão sobre projetos estratégicos neutros em carbono.

Assim que a candidatura estiver pronta, pode apresentá-la para avaliação ao país da UE em causa, através da plataforma segura da Comissão.

Aguarde pela avaliação

• A sua candidatura é, em primeiro lugar, verificada para determinar se está completa
• O país da UE onde o projeto está localizado avalia a candidatura
• Deve receber uma decisão no prazo de um mês após a sua candidatura ser considerada completa

Caso a sua candidatura seja rejeitada

Caso a sua candidatura seja rejeitada, pode solicitar à Comissão Europeia que avalie o projeto. A avaliação da Comissão não substitui a decisão do país da UE, mas pode fornecer orientações ou apoio adicionais.

Estão disponíveis mais informações, formulários de candidatura e orientações na página Web da Comissão sobre projetos estratégicos neutros em carbono.

Procedimento simplificado

Alguns projetos podem ser elegíveis para um procedimento simplificado. Isto pode aplicar-se nos casos em que um projeto já tenha sido avaliado no âmbito de determinados programas de financiamento ou iniciativas estratégicas da UE. Pode também aplicar-se a determinados projetos de fabrico de tecnologias neutras em carbono localizados em regiões menos desenvolvidas ou em transição.

Em vez de apresentar o dossiê de candidatura completo, pode apresentar um formulário de pedido através do mesmo sistema de candidaturas da UE.

A título de exemplo, podem referir-se os projetos apoiados através das seguintes iniciativas:

• Fundo de Inovação
• Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (PIIEC)
• Banco Europeu do Hidrogénio en
• Fundo para uma Transição Justa
• outras iniciativas elegíveis da UE no domínio da indústria ou das tecnologias limpas

Estão disponíveis mais informações, formulários de candidatura e orientações na página Web da Comissão sobre projetos estratégicos neutros em carbono.

Financiamento e apoio

Os projetos neutros em carbono beneficiam de uma vasta gama de medidas de financiamento e apoio que podem ser encontradas através do Guia para projetos neutros em carbono.

Esta ferramenta ajuda-o a identificar:

• fontes de financiamento nacionais e da UE pertinentes
• serviços de aconselhamento
• apoio ao desenvolvimento de projetos