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Actualização : 29/06/2012

Direitos de segurança social: documentos úteis

Antigos formulários da segurança social

Em maio de 2010, entrou em vigor uma importante reforma da legislação europeia em matéria de segurança social. Esta reforma aboliu os formulários E que, durante anos, foram utilizados pelas pessoas que se deslocavam na UE.

Os formulários E foram substituídos por novos documentos simplificados, mas, durante um período transitório, algumas autoridades nacionais continuam a trabalhar com os formulários antigos.

Formulário

Finalidade

Entidade emissora e utilização

E 101

Indicação da legislação aplicável. Útil para provar que pagou contribuições sociais noutro país da UE se for trabalhador destacado ou trabalhar em vários países ao mesmo tempo.

Contacte o seu serviço nacional de ligação para ficar a saber qual é a entidade que pode emitir este documento no país onde normalmente trabalha.

E 102

Autorização de prolongação do período de destacamento. Útil quando o período necessário à realização do trabalho é superior a 12 meses.

Contacte o seu serviço nacional de ligação para ficar a saber qual é a entidade que pode emitir este documento no país onde normalmente trabalha.

E 104

Registo dos períodos totais de emprego, contribuição e residência no mesmo país. Permite o acesso aos cuidados de saúde dos trabalhadores migrantes e dos trabalhadores transfronteiriços em países que exigem o registo dos períodos de trabalho.

Emitido pela entidade responsável pela sua cobertura médica.

A apresentar a uma entidade responsável pela cobertura médica no país onde trabalha.

E 106

Certificado do direito aos cuidados de saúde caso não viva no país onde está coberto. Útil para trabalhadores transfronteiriços, funcionários públicos e respetivos familiares.

Emitido pela entidade responsável pela sua cobertura médica.

A apresentar a uma entidade responsável pela cobertura médica no país onde vive.

E 109

Certificado do direito aos cuidados de saúde para as pessoas a seu cargo que não vivem no país onde você trabalha. Útil para trabalhadores migrantes cuja família continua a residir no país de origem.

Emitido pela entidade responsável pela sua cobertura médica.

A apresentar pelas pessoas a seu cargo a uma entidade responsável pela cobertura médica no país onde vivem.

E 112

Autorização para obter tratamento médico programado noutro país da UE ou da EFTA. Deve ser tratado da mesma forma que um residente desse país; pode ter de pagar adiantadamente uma parte dos custos.

Emitido pela entidade responsável pela sua cobertura médica.

A apresentar a uma entidade responsável pela cobertura médica no país onde vai ser tratado.

E 116

Relatório médico relativo à incapacidade para o trabalho (licença por doença ou licença de maternidade).

Emitido por um médico da entidade responsável pela cobertura médica no país onde trabalha. A enviar à entidade responsável pela sua cobertura médica.

E 121

Certificado do direito dos pensionistas aos cuidados de saúde caso não vivam no país onde estão cobertos.

Emitido pela entidade responsável pela sua cobertura médica.

A apresentar a uma entidade responsável pela cobertura médica no país onde vive.

E 301

Declaração dos períodos de trabalho a serem tidos em conta no cálculo das prestações de desemprego.

Emitido pelo serviço nacional de emprego do último ou últimos países onde trabalhou.

A apresentar ao serviço nacional de emprego do país onde deseja requerer as prestações.

E 303

Autorização de exportação das prestações de desemprego.

Emitido pelo serviço nacional de emprego do país onde ficou desempregado.

A apresentar ao serviço nacional de emprego do país onde está à procura de trabalho.

E 303/5

Declaração das prestações recebidas no estrangeiro (parte do formulário E 303). Contém informações importantes sobre os seus direitos e obrigações. A utilizar quando da exportação das suas prestações de desemprego. Permite aos serviços nacionais de emprego no país onde está à procura de trabalho confirmar as prestações que lhe foram pagas, caso regresse ao país onde ficou desempregado.

Emitido pelo serviço nacional de emprego do país onde ficou desempregado.

A apresentar ao serviço nacional de emprego do país onde está à procura de trabalho.

E 401

Declaração da composição do seu agregado familiar para o cálculo das prestações familiares pelo país competente. Útil para trabalhadores migrantes cuja família continua a residir no país de origem ou para trabalhadores transfronteiriços.

Emitido pelo país onde a sua família vive.

A apresentar às entidades competentes em matéria de prestações familiares no país onde trabalha.

Footnote

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça.

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