Compras

Actualização : 12/2011

Devolução de bens não desejados

7 dias para cancelar uma compra de bens sem defeito

Na UE, tem o direito a cancelar uma compra em linha no prazo de sete dias úteis.

Este período de reflexão de sete dias começa a contar no dia em que recebe a sua encomenda.

Dentro deste período pode decidir cancelar a sua encomenda por qualquer razão - mesmo que simplesmente tenha mudado de ideias.

O vendedor é obrigado ao reembolso no prazo de 30 dias. Este reembolso deve incluir as despesas de envio que pagou quando fez a compra.

Esta opção aplica-se sempre que faz compras à distância (por exemplo por telefone, fax, correspondência ou através da Internet).

Embora tenha direito ao reembolso, o comprador terá de pagar as despesas de envio dos bens que quer devolver ao vendedor.

Alguns produtos estão excluídos

O período de reflexão de sete dias não se aplica a:

bilhetes de avião e de comboio, entradas de concertos ou reservas de hotel;
alimentos e bebidas entregues ao domicílio de forma regular (seja pelo leiteiro ou por um supermercado).

Experiência pessoal

Tenha em atenção que não pode mudar de ideias em relação a certo tipo de compras

A Jane comprou um bilhete em linha para um concerto dos U2 na Irlanda. No dia seguinte, apercebeu-se de que iria estar fora do país no dia do concerto e tentou cancelar a compra. No entanto, o vendedor em linha recusou-se a cancelar a compra e a reembolsá-la.

Ao abrigo da legislação europeia tem direito a cancelar compras efectuadas em linha ou por outros métodos de «venda à distância» Deutsch English español français italiano (por telefone ou por correspondência, por exemplo) no prazo de sete dias. Contudo, há excepções.

No caso de reservas de férias, viagens, alojamento e espectáculos, o vendedor não é obrigado a reembolsar o cliente se este cancelar a compra.

As compras a particulares também estão excluídas

Se comprar bens a particulares e não a uma empresa, a transacção não está coberta pela mesma legislação em matéria de direitos do consumidor e não dispõe do direito legal de mudar de opinião no prazo de sete dias a seguir à compra.

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Footnote

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

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