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Actualização : 24/06/2014

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Devolução de bens não desejados

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14 dias para anular uma compra

A partir de 13 de junho de 2014, nos contratos celebrados na UE, tem direito a anular uma compra feita em linha ou qualquer outra compra que não tenha sido efetuada numa loja (por exemplo, uma compra a vendedores porta a porta, por telefone ou por correspondência).

O prazo de reflexão termina 14 dias depois da data em de entrega. Se o fim do prazo calhar num dia feriado, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

Durante esse período de reflexão, pode decidir anular a sua compra por qualquer motivo, não sendo obrigado a dar uma justificação.

Para exercer o seu direito de rescisão do contrato, deve comunicar ao vendedor de forma inequívoca a sua decisão de anular a compra. Para tal, basta, por exemplo, acrescentar uma declaração escrita aos bens devolvidos por correio ou enviar um fax ou uma mensagem eletrónica. Não basta apenas devolver os bens. O vendedor deve fornecer-lhe um modelo de formulário normalizado, que poderá utilizar caso pretenda anular a compra, embora não seja obrigado a utilizá-lo.

O vendedor tem 14 dias a contar da receção da notificação de anulação da compra para reembolsar os bens, mas pode atrasar o reembolso se não tiver recebido os bens de volta ou uma prova do respetivo envio. O reembolso deve incluir as eventuais despesas de porte que tenham sido pagas aquando da compra. No entanto, o vendedor pode cobrar custos de porte adicionais se tiver solicitado especificamente uma forma de entrega atípica (por exemplo, por correio expresso). Cabe-lhe a si suportar as despesas da devolução dos bens ao vendedor.

Para mercadorias volumosas (como é o caso de grandes eletrodomésticos), o vendedor deve fazer, pelo menos, uma estimativa do custo da devolução dos bens. Os bens recebidos terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que informou o vendedor de que pretende anular a compra.

Verifique se o vendedor o informou devidamente de que cabe ao comprador suportar as despesas de envio dos bens devolvidos durante o período de reflexão. Se não for o caso, terá de ser o vendedor a suportar essas despesas. Todavia, no caso de mercadorias volumosas compradas a um vendedor porta a porta que tenham sido entregues imediatamente ao comprador, devem ser recolhidas pelo vendedor a expensas suas.

Atenção!

Não pode anular a compra se já tiver utilizado os bens. O direito a rescindir o contrato de compra existe para lhe permitir examinar o produto que adquiriu da forma como o faria se o tivesse comprado numa loja. Não é para poder utilizá-lo gratuitamente durante 14 dias.

Nota: os conteúdos digitais (por exemplo, descarregamento ou «streaming» de música ou vídeo) estão sujeitos a regras específicas.

Estão excluídos alguns produtos

O prazo de reflexão de 14 dias não se aplica, entre outros, a:

  • bilhetes de avião e de comboio, bilhetes para concertos e reservas de hotel para datas específicas
  • alimentos e bebidas entregues regularmente (por exemplo, entrega de leite ao domicílio).
  • produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida)
  • artigos selados, como os DVD, cujo selo tenha sido quebrado após a receção

 

Experiência pessoal

Lembre-se de que não pode mudar de ideias em certos casos

A Jane comprou um bilhete pela Internet para um concerto dos U2 na Irlanda. No dia seguinte, descobriu que teria de se ausentar do país no dia do concerto, pelo que tentou anular a compra do bilhete. No entanto, o vendedor em linha recusou-se a fazê-lo e a reembolsá-la.

Ao abrigo da legislação europeia, o consumidor tem direito a anular uma compra feita pela Internet ou através de outros métodos de «venda à distância» (como, por exemplo, a venda por telefone ou por correspondência) no prazo de 14 dias. No entanto, este direito não se aplica a alguns «contratos à distância».

 

É o caso, por exemplo, das reservas de alojamento de férias e de bilhetes de espetáculos para datas específicas.

 

As vendas entre particulares também estão excluídas

As compras de bens a um particular e não a uma empresa não são abrangidas pela mesma legislação em matéria de consumidores. Não têm o direito de mudar de opinião no prazo de 14 dias a contar da sua decisão.

Contratos de serviços

Pode também rescindir de um contrato de prestação de serviços - por exemplo, uma assinatura de telefone - que tenha sido celebrado em linha ou com um vendedor ambulante. Tem 14 dias para anular o contrato a contar da data em que foi celebrado.

Se pretender que o vendedor comece a prestar o serviço em causa imediatamente (por exemplo, ligar o telefone), sem aguardar o fim do prazo de 14 dias, deve solicitá-lo expressamente. Se, no entanto, optar pela rescisão do contrato depois de começar a beneficiar do serviço, terá de pagar pelo período em que utilizou o serviço. Se o contrato de prestação de serviços - por exemplo, pintura de uma divisão da casa - tiver sido totalmente executado antes do final do prazo de reflexão de 14 dias, já não pode anulá-lo uma vez que o trabalho foi concluído.

Impossibilidade de mudar de ideias no caso de reparações urgentes

Para as pequenas empresas e os profissionais por conta própria, como, por exemplo, canalizadores, são aplicáveis regras específicas. Não tem o direito de mudar de ideias no caso de um pedido de trabalhos de reparação ou de manutenção urgentes. A título de exemplo, se recorrer a um canalizador para reparar uma fuga no duche, não pode anular o trabalho depois de ter chegado a acordo sobre o preço do serviço.

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