Perguntas frequentes - Trabalhadores e pensionistas

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Direitos, condições e formalidades administrativas

• Estou há mais de três meses noutro país da UE e, por esquecimento, ainda não me registei junto dos serviços competentes. Posso ser expulso?

  NÃO. Não pode ser expulso. No entanto, em certos países, poderá ter de pagar uma multa por não se ter registado no prazo previsto.

• Há 6 anos que vivo noutro país da UE. Posso ser considerado um residente permanente?

  SIM. Pode solicitar um documento comprovativo do seu estatuto às autoridades nacionais.

• Há mais de cinco anos que trabalho legalmente noutro país da UE. Quando renovar o meu certificado de registo ainda poderei ser obrigado a provar que exerço uma actividade remunerada nesse país?

  NÃO. Após cinco anos, tem automaticamente direito à residência permanente no país de acolhimento. Em vez de renovar o seu certificado de registo, deve pedir um documento que certifica a residência permanente e que confirma que tem direito a continuar a viver nesse país mesmo que não trabalhe ou necessite de apoio financeiro.

• Para visitar outro país da UE como turista terei de cumprir alguma formalidade?

  NÃO. Se ficar menos de três meses nesse país, a única coisa que lhe poderão pedir é que comunique a sua presença às autoridades, embora, normalmente, seja o hotel onde está alojado que se encarrega de o fazer.

• Passo todos os anos dois meses no meu apartamento à beira-mar noutro país da UE. Tenho de me registar junto das autoridades locais?

  NÃO. Se cada estadia não ultrapassar três meses, a única coisa que poderá ter de fazer é comunicar a sua presença, se o país em questão assim o exigir.

• Sou economicamente independente e estou a pensar ir viver para outro país da UE.  Tenho de provar às autoridades desse país que tenho meios de subsistência suficientes?

  SIM. Se provar que dispõe de meios de subsistência suficientes e que as suas despesas médicas estão cobertas nesse país, pode permanecer noutro país durante mais de três meses.

• Sou um pensionista finlandês e estou a pensar mudar-me para Itália. A minha pensão é suficiente para viver e está associada a uma cobertura médica total válida em Itália. Se conseguir provar isto, tenho direito ao estatuto de residente permanente?

  NÃO. Não é imediato. As autoridades italianas começarão por lhe conceder um certificado de registo. Para adquirir o direito de residência permanente terá de viver em Itália durante cinco anos consecutivos. Uma vez adquirido esse direito, já não tem de provar que dispõe de recursos suficientes para poder permanecer no país.

• Sou uma pensionista dinamarquesa e vivo há cinco anos em Itália. Há dois anos, por causa de uma operação, tive de passar dez meses na Dinamarca. Ainda tenho direito ao estatuto de residente permanente em Itália?

  SIM. As ausências inferiores a doze meses por motivos graves de saúde não são tidas em conta no cálculo do período de «continuidade de residência» necessário à obtenção do estatuto de residente permanente.

• Trabalho por conta própria e mudei-me recentemente para outro país da UE. Não necessito de me registar nesse país nos primeiros três meses. Posso começar a trabalhar antes de me registar?

  SIM. Pode começar a trabalhar independentemente de ter ou não um certificado de registo.

Membros da família com cidadania da UE

• O meu primo é cidadão da UE mas não tem qualquer fonte de rendimento. Infelizmente, está gravemente doente e sou eu que cuido dele.  Entretanto, tive uma oferta de emprego permanente noutro país da UE. Será que o meu primo pode ir viver comigo para esse país?

  SIM. O melhor seria o seu primo pedir uma autorização de residência enquanto pessoa economicamente independente. Poderá ser-lhe pedido que prove que dispõe de meios de subsistência suficientes.

  Terá então que provar que sustenta o seu primo de forma regular e estável e de que este dispõe de cobertura médica no país de acolhimento.  O certificado de registo deverá ser emitido sem mais demoras.

• Sou eslovaca e fui viver há seis anos para a Alemanha, onde o meu marido já trabalhava. Há dois meses, o meu marido morre. O seu trabalho era a nossa única fonte de rendimento.   As autoridades alemãs dizem-me que tenho de provar que disponho de recursos pessoais suficientes mas, para já, não é esse o caso. Terei de voltar para a Eslováquia até encontrar trabalho?

  NÃO. Ao abrigo da legislação da UE, pode continuar a viver na Alemanha sem ter de cumprir quaisquer formalidades, uma vez que vive neste país legalmente há mais de cinco anos.

• Sou norueguês e vou viver para Espanha com o meu cônjuge do mesmo sexo. Como é que as autoridades espanholas vão encarar a situação?

  O seu cônjuge não deverá ter quaisquer problemas, pois Espanha reconhece os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

  No entanto, nem todos os países da UE tratam estas situações da mesma forma. Há países onde o direito de residência do cônjuge não é automático, sendo avaliado caso a caso pelas autoridades nacionais.

Membros da família sem cidadania da UE

• Se eu for trabalhar para outro país da UE durante um mês, a minha mulher, que não é cidadã da UE e me acompanharia, terá de cumprir alguma formalidade?

  NÃO. Para viver consigo noutro país da UE durante menos de três meses, a sua mulher não tem de se registar junto das autoridades competentes, embora possa ter de comunicar a sua presença. Basta ter sempre ela um passaporte válido para poder residir nesse país.

• Sou alemã e vou trabalhar como médica para os Países Baixos. O meu parceiro registado, que é mexicano, vai comigo. Será considerado como meu cônjuge para efeitos das formalidades relacionadas com o direito de residência?

  SIM. No que se refere aos direitos de residência, os parceiros registados beneficiam de plenos direitos nos Países Baixos. As formalidades a cumprir são as mesmas aplicáveis às pessoas casadas.

  Mas nem todos os países tratam as parcerias registadas das mesma forma: por vezes, o direito de residência do cônjuge não é automático, sendo avaliado caso a caso pelas autoridades nacionais.

• Sou um médico búlgaro e aceitei um emprego num hospital húngaro. O meu meio-irmão, que é de nacionalidade russa mas que vive comigo e com os meus país na Bulgária desde criança, gostaria de ir viver comigo para Budapeste.  Terá automaticamente direito a residir na Hungria enquanto membro da família de um cidadão da UE?

  NÃO. Uma vez que não é seu descendente nem ascendente em linha directa, as autoridades húngaras podem recusar-lhe o direito de residência, mas têm de o justificar, o que implicaria uma investigação aprofundada sobre a sua relação pessoal com o seu meio-irmão.

Eleições

• Faço parte dos cadernos eleitorais do meu novo país de residência, onde o voto é obrigatório. Tenho mesmo de votar?

  SIM. Tal como os cidadãos desse país.

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