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Actualização 07/2010

A decisão de encerrar uma empresa não significa necessariamente o fim de uma atividade empresarial. A transferência de propriedade de uma empresa permite conservar tudo o que já foi realizado e obtido em termos de presença no mercado, competências e postos de trabalho.

Todos os anos, na Europa, cerca de 450 000 empresas são objeto de transferência de propriedade. Estima-se que, por ano, um terço dessas empresas, representando 600 000 postos de trabalho, possa desaparecer.

Estima-se também que um terço dos proprietários de empresas europeus - existem na Europa 690 000 empresas que empregam 800 milhões de pessoas - se reformarão nos próximos anos.

Há um risco de não ser assegurada a continuidade de muitas dessas empresas prósperas se os proprietários não fizerem os preparativos necessários para se reformarem e superarem as dificuldades que implica a transmissão da sua empresa.

Preparar a transmissão de uma empresa é uma operação particularmente complexa e os empresários não dispõem muitas vezes dos conhecimentos e da experiência necessários para cumprir as formalidades legislativas, fiscais e administrativas que esta implica. Além disso, muitos têm também de superar a barreira psicológica que representa separar-se da sua própria empresa.

Para melhorar as condições de transferência da propriedade das empresas, a Comissão Europeia recomendou várias medidas às autoridades dos países da UE.

Na sua comunicação sobre a análise do «Small Business Act» para a Europa, a Comissão pedia aos países da UE que:

criassem mercados e bases de dados acessíveis e amplamente reconhecidos para as empresas transmissíveis;
proporcionassem formação e apoio para aumentar o número de transferências bem sucedidas, incluindo campanhas de sensibilização para a necessidade de começar a preparar as transferências com antecedência.
Análise do «Small Business Act» [122 KB]

Garantir o acesso ao financiamento

A transferência de propriedade exige mais financiamento do que a criação de uma empresa. Devem disponibilizar-se empréstimos, garantias e auxílios não só para criar novas empresas, mas também para facilitar a transmissão de empresas existentes. Os empresários devem estar mais bem informados sobre o financiamento intercalar (mezzanine) que combina empréstimos e capital, especialmente adequados à transmissão de empresas.

Acesso ao financiamento

Sensibilizar e apoiar programas de mentoria

Se os empresários que estão próximo da idade da reforma preparassem a transferência de propriedade com a devida antecedência, poderiam transmitir-se mais empresas.

Dada a complexidade destas operações, é fundamental poder dispor de assistência prática ao longo de todo o processo.

As autoridades nacionais devem promover e apoiar ativamente programas de mentoria oferecidos pelas câmaras de comércio e organizações análogas.

Organizar mercados transparentes para a transmissão de empresas

A procura do comprador certo para o vendedor certo deve ser apoiada por meio de serviços transparentes que, mais do que simples bases de dados com listas de empresas disponíveis, ofereçam uma mediação completa, que facilite a transmissão num espírito de colaboração.

Garantir sistemas fiscais que incentivem a transmissão

Estes sistemas podem assumir diversas formas:

isenções fiscais sobre os ganhos obtidos com a venda de uma empresa (nomeadamente quando reinvestidos noutra empresa ou utilizados para financiar a reforma do dono da empresa);
reforma dos impostos sobre a sucessão e a doação (para a transmissão no seio da família);
isenções fiscais para os investimentos dos trabalhadores nas suas empresas (a fim facilitar a compra das empresas pelos seus trabalhadores).

Segundo uma comunicação da Comissão Europeia de 2006, quase metade dos países da UE não tinham dado seguimento às suas recomendações de 1994. É necessário que cada país desenvolva mais esforços para facilitar a transmissão de empresas.

Política da UE sobre a transmissão de empresas
Transmissão de empresas - documentos de referência

Consulte igualmente a legislação sobre este tópico em:

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Garantir o acesso ao financiamento

Sensibilizar e apoiar programas de mentoria

Organizar mercados transparentes para a transmissão de empresas

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