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O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
(CECA) foi assinado em Paris em 18 de Abril de 1951 pela Bélgica, Alemanha,
França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Concluído
por um período de cinquenta anos e em virtude de ter entrado em vigor em
23 de Julho de 1952, chega ao seu termo em 23 de Julho de 2002.
Historicamente, a CECA veio concretizar a
Declaração Schuman
de 9 de Maio de 1950 que propunha colocar em comum a produção
franco-alemã de carvão e de aço sob uma Alta Autoridade
Comum, numa organização aberta à
participação dos outros países da Europa. O presente
portal visa fornecer informações sobre o termo de vigência
do Tratado e responder às inúmeras questões
susceptíveis de surgir, nomeadamente em relação aos
aspectos institucionais, políticos, financeiros e orçamentais do
desaparecimento da CECA.
Para mais informações :
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