Portal Europeu da Juventude
Informações e oportunidades para os jovens na Europa.

Terms & Conditions

Lê com atenção as presentes condições de utilização, uma vez que contêm informações importantes sobre os teus direitos e obrigações legais quando usas os serviços em linha (por exemplo, sítios Web ou aplicações para dispositivos móveis) do Portal Europeu da Juventude e iniciativas conexas, incluindo o Corpo Europeu de Solidariedade. Estas condições de utilização podem ser alteradas, pelo que recomendamos que as consultes regularmente.

Estes serviços em linha são propriedade da Direção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura da Comissão Europeia, que é igualmente responsável pela sua gestão.

Introdução

A fim de preservar o caráter cordial e agradável destes serviços em linha, estabelecemos algumas regras básicas de conduta que poderemos atualizar, quando necessário, sem aviso prévio. Pressupõe-se que todos os participantes que usam estes serviços em linha leram, aceitam e respeitam cada uma dessas regras, pelo que te convidamos a familiarizares-te com as mesmas.

Deves também consultar a advertência jurídica pormenorizada da Comissão Europeia.

Conteúdos adequados

Comportamento que se espera dos membros e sugestões para melhorar as publicações:

  • Assegura-te de que as tuas publicações têm a ver com o âmbito de interesse geral em causa.
  • Escolhe títulos curtos e concisos para as tuas publicações.
  • Tenta comunicar de forma tão clara quanto possível.
  • Utiliza unicamente imagens para as quais dispões de todos os direitos e assegura-te de que tens o consentimento de todas as pessoas identificáveis nessas imagens (ver secção infra sobre «Direitos de autor e direitos de terceiros» para mais pormenores).
  • Não utilizes expressões grosseiras ou ofensivas.

Os conteúdos a seguir descritos são considerados inadequados. A sua publicação poderá dar origem à suspensão imediata da conta ou à supressão da mesma, bem como à supressão ou alteração das publicações em causa:

  • Publicações que contenham materiais ou declarações que violem ou infrinjam os direitos públicos ou privados de terceiros.
  • Publicações, incluindo imagens, de caráter indecente, difamatório, abusivo, grosseiro, odioso, persecutório, obsceno, profanador ou ameaçador. É o caso de qualquer mensagem ou material ofensivo, insultuoso ou vexatório por razões de natureza étnica, racial, religiosa ou sexual.
  • Publicações, incluindo imagens, que constituam ou encorajem comportamentos suscetíveis de serem considerados uma infração penal ou de dar origem a processos de responsabilidade civil ou que de outra forma violem disposições legislativas ou regulamentares em vigor.
  • Publicidade explícita a produtos ou serviços que não tenha obtido o nosso consentimento prévio ou não se enquadre no contexto adequado.
  • Registo com o único objetivo de fazer publicações ou apoiar ou promover conteúdos em benefício próprio.
  • Publicação dos dados de contacto pessoais ou de outras pessoas (números de telefone, endereços, etc.) em fóruns.
  • Qualquer outra ação que possamos considerar inadequada.
  • Ligações para qualquer conteúdo do tipo acima referido.

Todos os conteúdos publicados pelos utilizadores exprimem o ponto de vista dos seus autores e a União Europeia declina qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo das mensagens. 

Trata sempre os outros utilizadores do sítio com respeito e cortesia, mesmo em caso de discordância. 

Estas regras cobrem as situações mais comuns, mas é impossível prever todos os casos. Por conseguinte, reservamo-nos o direito de tomar todas as medidas que considerarmos necessárias para assegurar o bom funcionamento dos serviços em linha.

Direitos de autor e direitos de terceiros

Ao publicar textos, vídeos, imagens ou outro material, os utilizadores garantem que são titulares dos direitos dos materiais apresentados e que não infringem quaisquer direitos de autor, direitos de privacidade, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros.  

Ao fazerem uma publicação, os utilizadores cedem à União Europeia uma licença não‑exclusiva, isenta de direitos, perpétua e mundial para utilizar os materiais publicados, em relação com os seus programas e iniciativas. Em especial, os participantes cedem à União Europeia o direito de armazenar, reproduzir, alterar, criar obras derivadas, exibir, imprimir, publicar, divulgar, radiodifundir, comunicar ao público ou de outro modo tornar públicos os materiais publicados, em qualquer formato, suporte e língua, nomeadamente na Internet e nas redes sociais. 

Se os materiais publicados contiverem obras de terceiros (por exemplo, música, projetos de arquitetura, fotografias que não são propriedade do utilizador), os utilizadores declaram que obtiveram todos os direitos necessários para que a União Europeia possa utilizar os materiais publicados, tal como especificado supra. A União Europeia tem o direito de solicitar a prova do apuramento dos direitos de terceiros. Os utilizadores assumem total responsabilidade por quaisquer perdas e danos decorrentes de uma eventual violação dos direitos de terceiros. 

Caso a União Europeia utilize os materiais publicados, fá-lo-á com o devido reconhecimento dos respetivos autores. 

Ao fazer uma publicação, os utilizadores garantem à União Europeia que (i) obtiveram o consentimento escrito de todas as pessoas identificáveis e, caso mencionem ou mostrem um menor (regra geral, uma pessoa com menos de 16 anos de idade, embora esta definição possa variar de país para país), o consentimento escrito dos pais/tutor legal; (ii) a sua publicação não dará origem a quaisquer alegações de infração, invasão da privacidade ou publicidade, não viola eventuais direitos e/ou interesses de terceiros, não dará origem a quaisquer reclamações, nem infringirá qualquer lei ou regulamento aplicável. O utilizadores são responsáveis pela obtenção dos consentimentos necessários e devem guardar todas as autorizações em questão uma vez que lhes poderá ser pedido que apresentem provas de que os interessados deram o consentimento necessário. Os utilizadores aceitam a responsabilidade por todas as consequências decorrentes da publicação de material para o qual não obtiveram o consentimento necessário.

Todos os utilizadores são responsáveis por quaisquer custos ou despesas por eles incorridas durante a produção de conteúdos para as suas publicações.

Comunicar infrações às regras

Se considerar que outro utilizador infringiu as condições de utilização, deve comunicar o ocorrido através da página «Contacte-nos» do sítio ou da funcionalidade «Denunciar publicação» da aplicação móvel.

Medidas disciplinares

Reservamo-nos o direito de controlar as publicações no serviço em linha e de apagar ou alterar as que não respeitem estas regras e as condições de utilização do portal. O mesmo se aplica às publicações que perturbem ou interfiram com as nossas operações técnicas.

Reservamo-nos o direito de fechar ou suspender imediatamente e sem aviso prévio, de forma temporária ou permanente, quaisquer contas de utilizador, conforme considerarmos necessário.

Se achar que foi objeto de tratamento injusto da nossa parte, pode contactar diretamente os nossos serviços, indicando o endereço eletrónico que utilizou para fazer a publicação em causa ou o seu número de referência de participante no Corpo Europeu de Solidariedade. Não comentamos publicamente a suspensão de utilizadores do portal.

Nota sobre direitos de autor: as imagens que ilustram este sítio, com exceção das enviadas pelos utilizadores, são ©Comissão Europeia e seus fornecedores.

©União Europeia 2014-2020. Reprodução autorizada mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário. Se for exigida autorização prévia para a reprodução ou utilização de textos ou material multimédia (som, imagem, software, etc.), essa autorização substitui a autorização geral acima mencionada, devendo indicar claramente as restrições aplicáveis à sua utilização.