Portal Europeu da Juventude
Informações e oportunidades para os jovens na Europa.

Privacidade

Declaração de privacidade específica - Portal Europeu da Juventude

A presente declaração refere-se ao Portal Europeu da Juventude e aos serviços em linha que lhe estão associados, por exemplo, sítios Web e aplicações para telemóvel. O portal contém dados pessoais cuja publicação e tratamento são regidos pelas disposições do Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000. A presente declaração de privacidade explica-lhe como é que o portal utiliza os seus dados pessoais e de que forma é protegida a respetiva confidencialidade.

Com que finalidade são recolhidos dados pessoais?

Existem quatro componentes principais do Portal Europeu da Juventude que implicam a recolha e tratamento de dados pessoais:

  • Disponibilização de informações - criação e atualização de artigos, eventos e notícias relacionados com a estratégia europeia para a juventude.
  • Corpo Europeu de Solidariedade - através do portal, os jovens interessados podem inscrever-se no Corpo Europeu de Solidariedade, indicar as suas preferências em termos de projetos e receber formação para se prepararem para um lugar que lhes seja eventualmente oferecido. Podem igualmente publicar e partilhar conteúdo gerado por si próprios sobre a sua experiência do Corpo Europeu de Solidariedade, por exemplo, fotografias ou textos, comentar as publicações de outros utilizadores, carregar um avatar para o seu perfil ou indicar manualmente a sua localização. O portal permitirá ainda às organizações devidamente autorizadas consultar a base de dados dos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade para procurar potenciais voluntários/trabalhadores para os seus projetos, contactar potenciais participantes (se estes aceitarem ser contactados pela organização) e propor lugares aos participantes selecionados (que os podem aceitar ou recusar).
  • Base de dados do voluntariado - através do portal, as organizações habilitadas a realizar projetos ao abrigo do Serviço Voluntário Europeu (SVE), que faz parte do programa Erasmus+, podem divulgar os seus projetos junto de potenciais voluntários mediante a inserção e atualização de pequenos anúncios. A base de dados do voluntariado contém também uma lista das organizações acreditadas para realizar projetos do Serviço Voluntário Europeu.
  • Ferramenta de consulta em linha - no contexto da estratégia europeia para a juventude, para incentivar a participação dos jovens na vida democrática, o portal integra uma plataforma que permite aos jovens pronunciar-se sobre várias questões.

Os utilizadores só podem utilizar determinadas funcionalidades se iniciarem uma sessão e se autenticarem. Para o efeito, o Portal Europeu da Juventude pode usar o sistema de gestão de identidades da Comissão Europeia, através do sistema EU Login. Esse sistema tem a sua própria declaração de privacidade.

Os dados pessoais são recolhidos com as seguintes finalidades:

  • Disponibilização de informações
    • Disponibilizar dados de contacto (nomes e/ou endereços eletrónicos de pessoas relacionadas com artigos, eventos ou notícias) a membros do público.
    • Permitir que utilizadores autorizados se registem no Portal Europeu da Juventude como autores/editores e prestar a assistência técnica necessária.
  • Corpo Europeu de Solidariedade
    • Permitir que os jovens interessados se inscrevam no Corpo Europeu de Solidariedade, o que implica fornecer os principais dados pessoais e elementos de contacto. Permitir igualmente aos participantes inscritos no Corpo Europeu de Solidariedade fornecer voluntariamente elementos de contacto adicionais, indicar as suas preferências em relação aos tipos de projetos que mais lhes interessam e descrever as competências e a experiência com que podem contribuir para os projetos, bem como facultar um resumo das suas habilitações literárias, experiência profissional e eventual experiência de voluntariado.
    • Permitir que os participantes no Corpo Europeu de Solidariedade recebam mensagens eletrónicas, boletins informativos e outras notificações, bem como inquéritos e outros métodos de recolha de opiniões sobre o Corpo Europeu de Solidariedade. Os participantes no Corpo Europeu de Solidariedade podem definir as comunicações que desejam receber.
    • Permitir ao Corpo Europeu de Solidariedade prestar formação aos participantes.
    • Permitir aos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade dar a sua opinião sobre serviços e processos.
    • Permitir aos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade comunicar entre si graças às funcionalidades de desenvolvimento de comunidades desta iniciativa, nomeadamente publicar conteúdos gerados pelos próprios sobre a sua experiência do Corpo Europeu de Solidariedade e ver e comentar as publicações de outros participantes, bem como assinalar artigos que considerem preocupantes aos administradores do Corpo Europeu de Solidariedade. Estes artigos devem satisfazer as condições gerais de utilização do Portal Europeu da Juventude, que podem ser consultadas em linha. Os participantes também podem carregar um avatar para o seu perfil e indicar a sua localização atual.
    • Permitir aos representantes devidamente autorizados das organizações autorizadas a levar a cabo projetos do Corpo Europeu de Solidariedade gerir os perfis das respetivas organizações, o que implica conhecer os nomes e/ou endereços eletrónicos das pessoas associadas às organizações e respetivos projetos.
    • Comunicar esses elementos de contacto a membros do público.
    • Permitir que os representantes devidamente autorizados das organizações autorizadas a levar a cabo projetos do Corpo Europeu de Solidariedade consultem a base de dados dos participantes a fim de encontrar potenciais voluntários/trabalhadores para projetos, fazendo corresponder as características dos projetos propostos e os dados pessoais e preferências dos participantes.
    • Permitir que estes representantes autorizados contactem participantes, se estes aceitarem ser contactados pela organização.
    • Permitir que estes representantes autorizados ofereçam lugares específicos a participantes no Corpo Europeu de Solidariedade e possam gerir as ofertas que fizerem.
    • Permitir aos administradores do Corpo Europeu de Solidariedade gerir a base de dados dos participantes e prestar-lhes assistência.
    • Permitir aos administradores do Corpo Europeu de Solidariedade gerir projetos e processos de pesquisa e correspondência entre participantes e projetos e prestar apoio aos representantes das organizações autorizadas a levar a cabo projetos.
    • Permitir aos administradores do Corpo Europeu de Solidariedade e outras partes interessadas enviar informações e notificações sobre o Corpo Europeu de Solidariedade e outras atividades afins aos participantes e aos representantes autorizados das organizações.
    • Permitir aos administradores do Corpo Europeu de Solidariedade analisar os dados dos participantes inscritos e as reações recebidas dos participantes.
    • Permitir aos administradores do Corpo Europeu de Solidariedade analisar as publicações e os comentários dos participantes, ou que lhes são assinalados por estes, e tomar as medidas necessárias caso os mesmos não satisfaçam as condições gerais de utilização do Portal Europeu da Juventude.
  • Base de dados do voluntariado
    • Disponibilizar dados de contacto (sob a forma de nomes e/ou endereços eletrónicos de pessoas associadas a organizações do Serviço Voluntário Europeu e respetivos projetos de voluntariado) aos membros do público.
    • Permitir às organizações acreditadas pelo Serviço Voluntário Europeu gerir os respetivos dados de contacto.
    • Permitir às organizações acreditadas pelo Serviço Voluntário Europeu divulgar os seus projetos junto de potenciais voluntários e a estes últimos contactar estas organizações.
    • Permitir aos administradores do Serviço Voluntário Europeu prestar assistência técnica às organizações, sempre que necessário.
  • Ferramenta de consulta em linha
    • Permitir que os utilizadores que participam nas consultas em linha recebam informações sobre as mesmas por correio eletrónico.
    • Permitir um acompanhamento e uma análise estatística dos utilizadores da plataforma.
    • Permitir aos administradores do Portal Europeu da Juventude prestar a assistência técnica necessária às organizações que gerem as consultas.

A Comissão Europeia e as organizações responsáveis pela implantação destas funcionalidades tratarão os dados recolhidos exclusivamente para os fins acima descritos.

Que dados pessoais são recolhidos pelo Portal Europeu da Juventude?

  • Disponibilização de informações
    • Membros do público associados a um artigo, evento ou notícia: nome e endereço eletrónico.
    • Pessoal do Eurodesk Brussels Link ou da rede de organizações nacionais Eurodesk: nome próprio, apelido, endereço eletrónico, país em cujo nome a pessoa está autorizada a gerir conteúdos.
  • Corpo Europeu de Solidariedade
    • Os membros do público que decidam aderir ao Corpo Europeu de Solidariedade devem comunicar as seguintes informações: nome próprio, apelido, data de nascimento, sexo, país de residência legal, nacionalidade, endereço eletrónico, língua de contacto preferida, tipos de projetos do Corpo Europeu de Solidariedade em que estão interessados e conhecimentos e experiências anteriores. Além disso, devem indicar que aceitam a missão e os princípios do Corpo Europeu de Solidariedade.
    • Após o processo de inscrição inicial no Corpo Europeu de Solidariedade, podem comunicar voluntariamente mais informações pessoais, como: endereço postal, números de telefone, resumo das habilitações literárias e da experiência profissional, informações sobre experiências anteriores de voluntariado, conhecimentos linguísticos, disponibilidade para participar em projetos do Corpo Europeu de Solidariedade, motivação para fazer voluntariado num projeto, motivação para trabalhar num projeto, países em que desejam trabalhar/fazer voluntariado, ocupação desejada, qualquer outra informação que os participantes desejem comunicar, disponibilidade para receber mensagens eletrónicas, boletins informativos, notificações e outras comunicações do Corpo Europeu de Solidariedade, disponibilidade para receber mensagens eletrónicas, boletins informativos, notificações e outras comunicações da plataforma europeia de serviços de emprego EURES.
    • Podem ainda carregar um currículo sob a forma de um documento, no pressuposto de que todas as informações nele contidas, nomeadamente os elementos de contacto e quaisquer informações pessoais sensíveis, serão facultadas aos representantes das organizações autorizadas a levar a cabo projetos do Corpo Europeu de Solidariedade, que podem usar esse currículo no âmbito dos processos de seleção dos participantes para os seus projetos.
    • Também podem publicar conteúdos gerados por si próprios sobre a sua experiência do Corpo Europeu de Solidariedade, bem como comentar as publicações de outros participantes. As publicações devem satisfazer as condições gerais de utilização do Portal Europeu da Juventude, que podem ser consultadas em linha.
    • Podem igualmente carregar um avatar para o seu perfil e indicar a sua localização atual.
    • O Corpo Europeu de Solidariedade funcionará como uma plataforma para facilitar os contactos entre as organizações e as pessoas interessadas. A Direção-Geral da Educação e da Cultura não fará qualquer avaliação dos aspetos pessoais do titular dos dados.
    • Representantes das organizações autorizadas a levar a cabo projetos do Corpo Europeu de Solidariedade: nome próprio, apelido, nome de utilizador, endereço eletrónico, organização ou organizações que a pessoa está habilitada a administrar, aceitação da missão e os princípios do Corpo Europeu de Solidariedade.
  • Base de dados do voluntariado
    • Membros individuais do público associados a uma organização ou projeto de voluntariado do Serviço Voluntário Europeu: nome e endereço eletrónico.
    • Gestores das organizações de voluntariado: nome próprio, apelido, nome de utilizador, endereço eletrónico, organização ou organizações que a pessoa está habilitada a administrar.
  • Ferramenta de consulta em linha
    • Membros do público: nome próprio, apelido, endereço eletrónico, país de residência, data de nascimento, sexo, organização que representam (se aplicável).
    • Representantes de organizações autorizadas a utilizar a ferramenta de consulta em linha: nome próprio, apelido, endereço eletrónico, país que a pessoa está habilitada a administrar.

Que meios técnicos utilizamos para tratar os seus dados?

Os dados são recolhidos e tratados segundo as normas informáticas da Comissão, através das suas infraestruturas de telecomunicações, e guardados numa base de dados central, gerida pela DG Educação e Cultura e localizada no centro de dados da Comissão no Luxemburgo.

Quem pode aceder aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?

  • Disponibilização de informações
    • Os dados pessoais de contacto de pessoas citadas pelos editores do Portal Europeu da Juventude a propósito de artigos, notícias ou eventos (por exemplo, a pessoa de contacto para um evento ou uma notícia) são públicos.
    • Estes dados também são acessíveis ao pessoal do Eurodesk Brussels Link e da rede de organizações nacionais Eurodesk.
    • Os administradores do Portal Europeu da Juventude têm igualmente acesso a estas informações.
  • Corpo Europeu de Solidariedade
    • Os dados de contacto pessoais dos representantes de organizações autorizadas a levar a cabo projetos do Corpo Europeu de Solidariedade, desde que estas organizações os incluam no respetivo perfil publicado no sítio do Corpo Europeu de Solidariedade, são públicos.
    • O grande público também terá acesso aos conteúdo gerados e aos comentários publicados e partilhados pelos utilizadores sobre a sua experiência no Corpo Europeu de Solidariedade, bem como ao respetivo avatar e localização, caso tenham sido especificados.
    • Os participantes podem ver e atualizar os seus dados pessoais iniciando uma sessão com a sua conta do Corpo Europeu de Solidariedade, que têm o direito de apagar a qualquer momento. Os participantes no Corpo Europeu de Solidariedade são responsáveis pela qualidade dos dados que lhes dizem respeito.
    • Os participantes no Corpo Europeu de Solidariedade também podem ver, partilhar, alterar e apagar as suas publicações sobre a sua experiência no Corpo Europeu de Solidariedade. Podem igualmente ver e comentar as publicações de outros participantes e assinalar aos administradores do Corpo Europeu de Solidariedade as publicações que, na sua opinião, não satisfazem as condições gerais de utilização do Portal Europeu da Juventude.
    • Os participantes no Corpo Europeu de Solidariedade podem carregar, alterar ou apagar o respetivo avatar e localização.
    • Os representantes de organizações autorizadas a levar a cabo projetos do Corpo Europeu de Solidariedade têm acesso aos dados pessoais dos participantes inscritos no Corpo Europeu de Solidariedade.
    • Os administradores do Corpo Europeu de Solidariedade, bem como os administradores dos vários programas europeus no quadro dos quais as organizações autorizadas oferecem lugares aos participantes, incluindo as entidades que aplicam esses programas a nível nacional (agências nacionais), têm acesso aos dados pessoais dos participantes inscritos no Corpo Europeu de Solidariedade.
    • Os administradores do Corpo Europeu de Solidariedade também têm acesso ao conteúdo gerado e aos comentários publicados e partilhados pelos participantes no Corpo Europeu de Solidariedade.
  • Base de dados do voluntariado
    • Os dados de contacto pessoais de pessoas associadas a organizações ou projetos de voluntariado do Serviço Voluntário Europeu são públicos.
    • Os representantes autorizados de uma organização do Serviço Voluntário Europeu têm acesso aos dados de contacto das pessoas associadas a essa organização e aos respetivos projetos.
  • Ferramenta de consulta em linha
    • Os representantes das organizações autorizadas a realizar consultas através da ferramenta, que receberam formação para gerir consultas, têm acesso aos endereços eletrónicos e principais dados demográficos dos utilizadores da ferramenta de consulta em linha, bem como à respetiva atividade na plataforma.
    • Os administradores do Portal Europeu da Juventude têm igualmente acesso a estes dados.

Além disso, todos os dados pessoais podem ser consultados:

  • pelo pessoal das unidades da Direção-Geral da Educação e da Cultura responsáveis pela implantação de serviços através do Portal Europeu da Juventude
  • pelo pessoal da unidade de informática da Direção-Geral da Educação e da Cultura
  • pelo pessoal de outros serviços competentes da Comissão corresponsáveis pela implantação de serviços através do Portal Europeu da Juventude

Se necessário, estes dados podem ser comunicados:

  • ao pessoal responsável pelas auditorias internas da Direção-Geral da Educação e da Cultura
  • ao pessoal do Serviço de Auditoria Interna
  • ao pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude

Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais?

Os endereços eletrónicos de contacto que constam de artigos, notícias e eventos, bem como os conteúdos a que se referem, serão apagados dois anos após a respetiva publicação.

Os dados pessoais que constam das contas de utilizador criadas para os editores/autores do Portal Europeu da Juventude serão apagados dois anos após a última vez que os utilizadores iniciaram uma sessão no portal com essas contas.

Os dados pessoais que constam das contas de utilizador do Corpo Europeu de Solidariedade serão apagados um ano após os utilizadores atingirem a idade limite para participar no Corpo Europeu de Solidariedade, a menos que o utilizador em questão tenha aceite fazer parte de uma estrutura de antigos participantes entretanto criada.

As respostas às consultas em linha serão anonimizadas (isto é, será eliminada a relação entre o utilizador e as suas respostas ou votação) no prazo de dois anos após o fim de cada processo de consulta e de recolha/análise de respostas.

Como aceder aos seus dados pessoais, verificar a sua exatidão e, se necessário, proceder à sua correção?

Tem direito a aceder aos seus dados pessoais que tiverem sido guardados e, se necessário, a solicitar que os mesmos sejam corrigidos. Para o efeito, deve contactar o responsável pelo tratamento dos dados do Portal Europeu da Juventude:

Chefe de Unidade da Política de Juventude, rue Joseph II, 70, B-1049, Bruxelas; endereço eletrónico: EAC-EYP@@ec.europa.eu

Quais as medidas de segurança tomadas para proteger os seus dados pessoais contra uma eventual utilização abusiva ou um acesso não autorizado?

Os dados são guardados na Comissão e protegidos por várias medidas adotadas por esta instituição para garantir a integridade e confidencialidade do seu acervo informático.

Corpo Europeu de Solidariedade

Ao aceitar a presente declaração de privacidade específica, uma organização autorizada a levar a cabo projetos do Corpo Europeu de Solidariedade compromete-se a utilizar os sistemas informáticos do Corpo Europeu de Solidariedade exclusivamente para procurar participantes para os respetivos projetos, para contactar estes últimos ou para lhes oferecer um lugar num projeto. Estes projetos podem ser da sua própria iniciativa ou da iniciativa de outra organização que a organização autorizada represente oficialmente.

Especificamente, a organização autorizada compromete-se a adotar medidas de segurança técnicas e operacionais adequadas aos riscos inerentes ao tratamento dos dados pessoais dos participantes, a fim de:

  • impedir que uma pessoa não autorizada obtenha acesso aos sistemas informáticos de tratamento dos dados pessoais, e em especial
    • leitura, cópia, alteração ou remoção não autorizada dos suportes de armazenamento,
    • inserção de dados não autorizada, bem como qualquer divulgação, alteração ou supressão não autorizada dos dados pessoais armazenados,
    • utilização por pessoas não autorizadas dos sistemas de tratamento de dados através de equipamento de transmissão de dados;
  • garantir que os utilizadores autorizados de um sistema de tratamento de dados só possam aceder aos dados pessoais abrangidos pelo seu direito de acesso;
  • registar quais os dados pessoais comunicados, quando e a quem;
  • garantir que o tratamento de dados pessoais está em conformidade com as disposições em matéria de proteção de dados estabelecidas na legislação nacional;
  • assegurar que durante a comunicação de dados pessoais e o transporte de suportes de dados, estes não possam ser lidos, copiados ou apagados sem autorização;
  • conceber a sua estrutura organizacional de modo a cumprir os requisitos de proteção dos dados

Quem contactar para esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas com a proteção de dados pessoais?

Pode contactar o responsável pelo tratamento dos dados do Portal Europeu da Juventude: Chefe de Unidade da Política de Juventude, rue Joseph II, 70, B-1049, Bruxelas; endereço eletrónico: EAC-EYP@ec.europa.eu.

Se tiver outras perguntas ou queixas, pode igualmente contactar:

Recurso

Em caso de litígio, as reclamações devem ser dirigidas à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados http://www.edps.europa.eu

Onde encontrar informações mais pormenorizadas?

O responsável pela proteção de dados da Comissão publica um registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais. Pode aceder a esse registo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register

Este tratamento específico foi notificado ao responsável pela proteção de dados com a seguinte referência: 3693.