Regulamento do Concurso DiscoverEU


Regulamento do Concurso DiscoverEU


1. Descrição

A iniciativa DiscoverEU é uma iniciativa da União Europeia que resulta de uma proposta do Parlamento Europeu e que tem como objetivo proporcionar aos jovens de 18 anos uma experiência de viagem que lhes permita tirar partido da liberdade de circulação na União Europeia, descobrir a diversidade e a riqueza cultural da Europa, contactar com pessoas de todo o continente e, em última análise, ficar a conhecer-se melhor a si próprios. 

No âmbito desta iniciativa, a Comissão Europeia selecionará pelo menos 60 000 jovens que cumpram os critérios de elegibilidade abaixo descritos. Os jovens interessados podem candidatar-se através do Portal Europeu da Juventude. A fase de candidaturas decorre entre as 12h00 de terça-feira, 12 de outubro de 2021 e as 12h00 de terça-feira, 26 de outubro de 2021 (hora da Europa central). 

A Comissão Europeia oferecerá passes de viagem aos jovens selecionados, que poderão, assim, viajar pela União Europeia durante um período máximo de um mês entre 1 de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2023. 

Os candidatos que receberem um passe de viagem viajarão essencialmente de comboio. No entanto, a fim de garantir um acesso tão grande quanto possível a esta iniciativa, esta também dá direito a viajar noutros meios de transporte, como o autocarro ou o ferry, se necessário, tendo em conta considerações de ordem ambiental, de tempo e de distância. 

Em casos excecionais, se não houver alternativa, os jovens também podem viajar de avião. Desta forma, os jovens que vivem em zonas remotas ou insulares também têm a oportunidade de participar na iniciativa. 

2. Critérios de admissão dos candidatos

Os candidatos devem reunir as seguintes condições:

  • ter 18 anos em 31 de dezembro de 2021 (isto é, ter nascido entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2003, inclusive)
  • excecionalmente, nesta fase também se podem candidatar os jovens elegíveis nas duas fases de 2020, que foram canceladas devido à pandemia de COVID-19. isto é, os jovens nascidos entre 1 de julho de 2001 e 31 de dezembro de 2002 (inclusive) 
  • ter a nacionalidade de um dos países que pertencem à União Europeia no momento da decisão de atribuição dos passes
  • indicar o número do cartão de cidadão ou do passaporte no formulário de candidatura em linha

/!\ Exceção para esta fase de candidaturas: Os nacionais do Reino Unido continuam a ser autorizados a participar nesta fase de candidaturas da iniciativa DiscoverEU. Devido à pandemia de COVID-19, foram anuladas as fases de candidaturas da iniciativa DiscoverEU de 2020. O financiamento foi transferido para 2021. Uma vez que os nacionais britânicos eram elegíveis em 2020, a elegibilidade do Reino Unido mantém-se nesta fase de candidaturas, uma vez que esta é financiada pelo orçamento de 2020. O Reino Unido será, neste caso, considerado como um Estado-Membro, como antes da sua saída da UE em 31.12.2020.

Os candidatos selecionados que receberem um passe só podem viajar se:

  • iniciarem a sua viagem num país que pertença à União Europeia no momento da decisão de atribuição dos passes
  • planearem fazer uma viagem com uma duração de um dia a um mês
  • planearem viajar até, pelo menos, um país estrangeiro que pertença à União Europeia no momento da decisão de atribuição dos passes
  • estiverem dispostos a ser um embaixador DiscoverEU

Os participantes que não cumpram os critérios de admissão não serão tidos em consideração no processo de seleção. 

A iniciativa DiscoverEU foi inicialmente lançada como uma ação preparatória iniciada pelo Parlamento Europeu (2018-2020) com o objetivo de proporcionar oportunidades de viagem e mobilidade aos jovens de 18 anos. A ação dirige-se especificamente aos jovens de 18 anos, tendo em conta a importância simbólica desta idade, que assinala a passagem para a idade adulta e o pleno usufruto da cidadania europeia.*

* A iniciativa DiscoverEU foi uma ação preparatória do Parlamento Europeu de 2018 a 2020. O orçamento atribuído em 2020 não pôde ser utilizado devido à pandemia de COVID-19 e as duas fases de candidaturas de 2020 foram anuladas. O orçamento foi transferido para 2021 no intuito de ser utilizado na organização da fase de candidaturas de 2021. 

3. Processo de candidatura

O prazo de candidaturas à iniciativa DiscoverEU começa com a disponibilização de um formulário de candidatura em linha no Portal Europeu da Juventude. Não é possível apresentar uma candidatura antes do início do prazo ou após o seu termo.

O processo de candidatura desenrola-se em sete etapas:

  1. Primeiramente, os candidatos devem indicar a sua data de nascimento e nacionalidade, para se poder determinar se satisfazem os critérios de admissão indicados no ponto 2. Se não for esse o caso, não podem passar à etapa seguinte. Além disso, devem declarar que aceitam o regulamento do concurso DiscoverEU, que os seus dados pessoais sejam conservados e tratados para efeitos do concurso e que a Comissão Europeia ou organizações por esta autorizadas, bem como as agências nacionais Erasmus+ e as organizações da rede Eurodesk os contactem a propósito do concurso.
  2. Os candidatos devem indicar se desejam viajar sozinhos ou em grupo (constituído, no máximo, por cinco pessoas).
  3. Os candidatos devem indicar um endereço eletrónico válido, após o que receberão uma mensagem automática do Portal Europeu da Juventude destinada a verificar se o endereço indicado existe, uma vez que toda a comunicação com os candidatos depois da seleção será efetuada por correio eletrónico. Ao solicitar aos candidatos que confirmem o seu endereço eletrónico, a Comissão Europeia procura impedir a utilização não autorizada por terceiros dos endereços eletrónicos.
  4. Após a validação do endereço eletrónico, os jovens devem preencher o formulário de candidatura. Em primeiro lugar, têm de indicar os seus dados pessoais: nacionalidade, data de nascimento, nome completo, sexo, número de telefone, endereço eletrónico, país de residência, região, ocupação e número do documento de identidade nacional ou passaporte. Os jovens com mobilidade reduzida e/ou portadores de deficiência têm a possibilidade de indicar as suas necessidades específicas.
  5. Depois de preencherem a parte do formulário relativa aos dados pessoais, têm de responder a uma série de cinco perguntas de escolha múltipla sobre a União Europeia e outras iniciativas da União Europeia dirigidas aos jovens e, por último, a uma pergunta de desempate. Os candidatos serão selecionados em função do orçamento disponível e classificados de acordo com as respostas dadas.
  6. Na etapa seguinte, os candidatos terão de dar algumas informações sobre os seus planos de viagem, designadamente, quando tencionam dar início à sua viagem, se é a primeira vez que vão viajar sozinhos sem os pais, o que gostariam de aprender com esta experiência, como tencionam financiar a viagem e como tiveram conhecimento da iniciativa DiscoverEU. As informações dadas nesta secção não são obrigatórias e não têm qualquer influência no processo de seleção. Os dados recolhidos serão utilizados para fins estatísticos e a título de informação para a Comissão Europeia poder melhorar esta iniciativa.
  7. Depois de apresentarem a candidatura, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica de confirmação através do Portal Europeu da Juventude, informando-os de que a candidatura foi registada. A mensagem conterá igualmente um código de candidatura e as datas previstas para a comunicação da decisão de atribuição dos passes de viagem.

Todos os candidatos receberão um código quando enviarem o formulário de candidatura. Os candidatos devem guardar este código para qualquer outra comunicação posterior. Se um candidato quiser convidar outros jovens para viajar com ele, enquanto chefe do grupo deverá comunicar esse código aos restantes membros do grupo. É com este código que estes se podem inscrever em linha, devendo para o efeito indicar também os respetivos dados pessoais. 

Chama-se a atenção para o facto de os membros de um mesmo grupo não terem de responder à série de cinco perguntas nem à pergunta de desempate, uma vez que só o chefe do grupo tem de o fazer. No entanto, para que a sua candidatura possa ser validada, têm de indicar os seus dados pessoais. Os membros do grupo devem satisfazer os mesmos critérios de admissão, isto é, terem18 anos de idade e a nacionalidade de um dos países que pertencem á União Europeia no momento da decisão de atribuição dos passes (ver também a exceção relativa à idade, devido à pandemia de COVID-19). Os candidatos que indiquem pretender viajar sozinhos podem mudar de ideias e acrescentar amigos à candidatura após o respetivo envio, desde que o façam antes do fim do prazo e da forma acima referida.

As candidaturas apresentadas em grupo são consideradas uma candidatura única. Apenas os membros de um grupo que preencherem um formulário de candidatura usando o código comunicado pelo chefe do grupo serão tidos em consideração para efeitos de seleção. Os membros de um grupo não se devem inscrever a título individual. 

Os grupos podem ser constituídos por jovens de nacionalidades diferentes que vivam em localidades diferentes.

Só pode ser enviada uma candidatura por pessoa. A primeira candidatura registada no Portal Europeu da Juventude será a única candidatura tomada em consideração para efeitos de seleção. O mesmo jovem não se pode candidatar como membro de grupos diferentes. Se, em qualquer altura, forem detetadas candidaturas múltiplas, só será tomada em consideração a primeira candidatura registada no Portal Europeu da Juventude. 

Os jovens que tiverem recebido um passe DiscoverEU nas anteriores fases de candidaturas não podem voltar a candidatar-se. Este tipo de casos será detetado na fase de apresentação das candidaturas. Se, em qualquer fase do processo, a Comissão Europeia ou a empresa contratada para reservar as viagens detetarem candidaturas de jovens que beneficiaram de um passe DiscoverEU numa das fases de candidaturas anteriores, os candidatos em questão serão excluídos do processo de seleção.

4. Processo de seleção e critérios de atribuição dos bilhetes

Existe uma quota de passes de viagem para cada país. A repartição dos passes baseia-se na percentagem da população de cada país em relação à população total da União Europeia. 

O processo de seleção será efetuado com base na nacionalidade indicada pelo candidato no formulário de inscrição. Se o número de candidatos de um país for inferior ao número de passes previsto para esse país, os passes que não forem atribuídos serão repartidos pelos países cujo número de participantes exceda a quota prevista.

A nacionalidade do chefe do grupo determinará a nacionalidade a tomar em consideração para o cálculo das quotas. Se um grupo estiver em último lugar na lista de participantes selecionados por nacionalidade e a quota relativa a essa nacionalidade tiver sido atingida, o grupo será, apesar disso, selecionado na sua totalidade.

Os candidatos terão, em primeiro lugar, de satisfazer os critérios de admissão relativos à data de nascimento e à nacionalidade, referidos nos pontos 2 e 3. O cumprimento destes critérios será automaticamente verificado no momento da apresentação das candidaturas. Os dados comunicados pelos candidatos serão objeto de nova verificação pela empresa contratada pela Comissão Europeia para tratar das reservas das viagens. Se, ao verificar o cartão de cidadão e/ou passaporte de um candidato, a empresa em questão detetar que este fez uma falsa declaração, esse candidato será excluído do concurso.

Os candidatos que cumprirem os critérios de admissão terão, em seguida, de satisfazer os critérios de atribuição, isto é, de responder corretamente a uma série de cinco perguntas de escolha múltipla e a uma pergunta de desempate. No caso dos grupos, apenas os respetivos chefe têm de responder às cinco perguntas de escolha múltipla e à pergunta de desempate.

Os participantes serão agrupados por nacionalidade e classificados de acordo com as respostas dadas às cinco perguntas referidas e, seguidamente, de acordo com a resposta dada à pergunta de desempate.

Terminado o prazo para as candidaturas, os resultados serão extraídos do Portal Europeu da Juventude e enviados aos membros do comité de avaliação para apreciação final.

Caso existam demasiadas candidaturas (quer individuais quer em grupo) com a mesma classificação final e o número das candidaturas exceder a quota nacional do país em questão, a Comissão Europeia atribuirá os passes por ordem de chegada. 

5. Comité de avaliação

Em novembro de 2021, reunir-se-á um comité de avaliação constituído por funcionários da Comissão Europeia, que apreciará os resultados da seleção com base nos critérios de atribuição acima enunciados. Depois da avaliação, o comité decidirá a classificação final dos candidatos selecionados para receber os passes de viagem, em função das respostas dadas às perguntas, incluindo a pergunta de desempate, bem como das quotas por país. Após a seleção, será elaborada uma lista de reserva. Os candidatos incluídos nesta lista poderão receber passes de viagem caso, no final do exercício, ainda haja orçamento disponível ou se algum dos candidatos selecionados renunciar ao passe que lhe foi atribuído (ver ponto 7).

Com base na avaliação do comité, a Comissão Europeia adotará uma decisão de atribuição dos passes, que conterá informações sobre o número total dos passes oferecidos, o orçamento total afetado a estes últimos, a lista dos candidatos selecionados e a lista de reserva. 

6. Comunicação dos resultados

A partir de 6 de janeiro de 2022, todos os candidatos serão informados por correio eletrónico se:

  • foram selecionados como beneficiários («candidatos selecionados»)
  • não foram selecionados, tendo sido inscritos numa lista de reserva

Após a comunicação aos candidatos selecionados, a lista destes últimos será enviada à empresa contratada pela Comissão Europeia para se ocupar da reserva das viagens. A empresa entrará posteriormente em contacto com os candidatos selecionados. Para mais informações, consultar o ponto 8.

Os candidatos poderão também verificar no Portal Europeu da Juventude se foram ou não selecionados, para o que necessitarão do seu código de candidatura.

7. Lista de reserva

Todos os candidatos não selecionados serão incluídos numa lista de reserva, por ordem decrescente de classificação (isto é, em função das respostas dadas à série de cinco perguntas de escolha múltipla e à pergunta de desempate). Se alguns candidatos selecionados retirarem a candidatura ou se o valor dos passes de viagem atribuídos for inferior ao orçamento disponível, a Comissão Europeia pode atribuir passes aos candidatos da lista de reserva até esgotar o orçamento disponível. O consumo orçamental será examinado mensalmente.

A inclusão na lista de reserva não confere qualquer direito em relação à Comissão Europeia nem garante que os candidatos sejam selecionados numa fase posterior.

Os candidatos não selecionados e inscritos na lista de reserva podem ser convidados pela empresa contratada pela Comissão a inscrever-se na plataforma de reserva das viagens. Os candidatos inscritos na lista de reserva que sejam contactados no final do projeto não podem reclamar o reembolso de viagens efetuadas antes de receberem o referido convite nem solicitar uma prorrogação do período de viagem.

8. Reserva dos passes e datas de viagem

Os candidatos selecionados devem iniciar a sua viagem num país que pertença à União Europeia no momento da decisão de atribuição dos passes As viagens efetuadas ao abrigo desta iniciativa devem incluir a visita de, pelo menos, um país que pertença à União Europeia no momento da decisão de atribuição dos passes, e que deve ser diferente do país de partida, e ter uma duração mínima de um dia e máxima de um mês. As viagens devem ser realizadas entre 1 de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2023.

Os passes de viagem para os candidatos selecionados serão reservados, comprados e distribuídos pela empresa contratada para o efeito pela Comissão Europeia. Os candidatos selecionados não devem, em nenhuma circunstância, reservar passes pessoalmente ou através de agências de viagens. Os passes adquiridos diretamente pelos candidatos selecionados não serão reembolsados. 

A empresa contratada pela Comissão Europeia contactará os candidatos selecionados e dar-lhes-á acesso ao formulário de reserva em linha que devem preencher para poderem receber os passes de viagem. A empresa em questão selecionará os operadores de transportes mais competitivos e adequados.

Os candidatos selecionados podem escolher um dos seguintes tipos de passe:

Passe flexível

Passe fixo

As datas em que os candidatos selecionados viajam permanecem flexíveis até terem ativado o passe.

Os candidatos selecionados devem comunicar à empresa contratada pela Comissão o itinerário da viagem pretendido, com indicação dos dias e horas e destinos predefinidos. As datas e destinos da viagem não podem ser alterados após a reserva do bilhete fixo. A viagem não pode exceder o período de um mês.

Os candidatos selecionados podem viajar durante um período máximo de um mês, com um número definido de dias de viagem. O passe flexível permite aos candidatos selecionados viajar por todos os países da UE que quiserem.

Os candidatos selecionados podem visitar até dois países que pertençam à União Europeia no momento da decisão de atribuição dos passes (excluindo o respetivo país de partida e os países que terão de atravessar) durante um período máximo de um mês.

Uma vez ativado o passe, os candidatos selecionados podem viajar em dias consecutivos ou reparti-los ao longo de um mês. Podem viajar em comboios de empresas ferroviárias europeias, bem como de ferry ou outros meios de transporte selecionados pela empresa contratada pela Comissão Europeia. Os candidatos selecionados devem ter em conta que, para viajar em certos comboios, é necessário reservar o lugar previamente. Nesse caso, os candidatos devem efetuar eles próprios as reservas de comboio durante o período de viagem. A Comissão Europeia não cobre despesas de reserva de lugares nos comboios nem quaisquer outras despesas adicionais.

Com o passe fixo, não existem custos de reserva, mas existe um limite orçamental de 258 euros que tem de ser respeitado. Os candidatos selecionados devem certificar-se de que o itinerário pretendido é exequível.

 

Em ambas as modalidades:

  • Existe um limite orçamental de 258 euros, que deve ser respeitado, salvo em casos excecionais, seguidamente indicados.

Não são cobertas eventuais anulações do itinerário. A Comissão Europeia não pagará quaisquer suplementos nem outros custos adicionais. Os candidatos selecionados que pretendam viajar até Chipre, Malta ou Irlanda devem informar a empresa encarregada pela Comissão de efetuar as reservas A quota indicada no anexo I será aplicada aos jovens que viajarem a partir de Chipre, Malta ou Irlanda. Será aplicada a mesma quota aos candidatos selecionados que pretendam viajar para Chipre, Malta ou Irlanda. Nesse caso, os bilhetes de avião serão reservados com base no princípio da ordem de chegada. 

Os jovens que vivam em países da UE em que haja serviço militar ou civil obrigatório, beneficiam de uma derrogação no que se refere ao período de viagem. Nesse caso, o período de viagem será prorrogado até seis meses após a conclusão do cumprimento daqueles deveres legais.

 

9. Meios de transporte

Os candidatos selecionados viajarão essencialmente de comboio. No entanto, a fim de garantir um acesso tão vasto quanto possível a esta iniciativa, esta também dá direito a viajar noutros meios de transporte, como o autocarro ou o ferry, se necessário, tendo em conta considerações de ordem ambiental, de tempo e de distância. As deslocações serão efetuadas em 2.ª classe.

Só será autorizada a possibilidade de viajar de avião em casos especiais, como é o caso dos candidatos:

  1. residentes nas nove regiões ultraperiféricas (Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Maiote, São Martinho, Madeira, Açores e Canárias);
  2. residentes em países ou regiões que não sejam acessíveis pelos meios de transporte referidos (comboio, ferry e autocarro);
  3. que tenham de fazer mais de 18 horas de viagem por via terrestre ou marítima até chegar à fronteira do país de partida.

Só as viagens de partida e regresso podem ser efetuadas de avião. Durante o resto da viagem, os participantes são obrigados a viajar de comboio ou outros meios de transporte alternativos.

Os jovens das regiões ultraperiféricas podem escolher qualquer destino que corresponda aos requisitos estabelecidos. Os candidatos selecionados que queiram viajar para regiões ultraperiféricas podem fazê-lo desde que a viagem respeite o limite orçamental de 258 euros.

Os candidatos selecionados que residam em Chipre, Malta ou Irlanda ou que pretendam viajar até essas ilhas podem viajar de avião.

10. Valor máximo dos passes de viagem

Os candidatos selecionados receberão unicamente os passes de viagem para o destino escolhido. As despesas de alojamento, alimentação, seguro e quaisquer outras despesas relacionadas com a viagem ficam a cargo dos candidatos selecionados.

Regra geral, cada candidato selecionado terá direito a um passe (ou passes) cujo valor não pode exceder o montante de 258 euros. Os bilhetes são de 2.ª classe ou de classe económica. No entanto, este montante pode ser mais elevado nos casos seguintes:

  • candidatos selecionados que viajem das regiões ultraperiféricas da UE (isto é, Açores, Madeira, Canárias, Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Maiote e São Martinho) para o continente europeu (assim que chegarem ao continente, aplica-se a regra geral)
  • candidatos selecionados procedentes de zonas distintas das regiões ultraperiféricas mas que tenham de viajar de avião para a Europa continental (assim que chegarem ao continente, aplica-se a regra geral)
  • em alguns casos específicos, a avaliar caso a caso (por exemplo, candidatos selecionados que residam noutras ilhas da UE), o passe pode cobrir um trajeto suplementar de comboio, ferry ou autocarro.

candidatos selecionados com mobilidade reduzida e/ou necessidades especiais: podem eventualmente ser cobertas determinadas despesas de assistência especial (acompanhantes, cães para invisuais, etc.), com base em documentos comprovativos das necessidades especiais em causa, se exigido ao abrigo da legislação nacional do país de residência.

11. Calendário

Data de início do período de inscrição Terça-feira 12 de outubro de 2021 (12: 00 - hora da Europa Central)
Data final do período de inscrição Terça-feira 26 de outubro de 2021 (12: 00 - hora da Europa Central)
Comité de avaliação Novembro de 2021
Comunicação da decisão de atribuição dos bilhetes A partir de quinta-feira 6 de janeiro de 2022
Primeira data de partida Terça-feira 1 de março de 2022
Última data de regresso Terça-feira 28 de fevereiro de 2023

12. Renúncia e anulação da viagem por um candidato selecionado

Os passes são nominativos e não podem em caso algum ser transferidos para outra pessoa. O nome que figura no passe não pode ser alterado.

Se um candidato selecionado recusar o passe por qualquer motivo antes de a empresa contratada pela Comissão Europeia proceder à reserva da viagem, o seu lugar será dado a um candidato da lista de reserva, por ordem de seleção decrescente. Os candidatos selecionados devem informar a empresa da sua renúncia antes da reserva dos passes de viagem.

Se o membro de um grupo (incluindo o chefe do grupo) renunciar à viagem antes de a empresa contratada pela Comissão Europeia proceder à reserva dos passes de viagem, essa decisão não porá em causa a participação do resto do grupo. Os restantes membros do grupo podem viajar tal como previsto. No entanto, o candidato selecionado que renunciar à viagem não será substituído. A Comissão Europeia oferecerá o passe não utilizado a uma pessoa da lista de reserva, por ordem de seleção decrescente.

Admite-se que alguns membros de um grupo acabem por decidir viajar sozinhos. Tal decisão não afetará o resto do grupo.

O passe não é substituível nem reembolsável. O passe flexível permite que se altere a data de início a qualquer momento antes da data indicada como primeiro dia de viagem.

Quanto ao passe fixo, qualquer anulação e/ou modificação está sujeita às condições do transportador, devendo os candidatos pagar quaisquer taxas eventuais.

13. Caso de força maior

Se uma viagem tiver de ser interrompida devido a situações ou factos imprevisíveis e excecionais, que escapem ao controlo dos candidatos selecionados e não possam ser imputáveis a erro ou negligência da sua parte, poderá ser atribuído um novo passe. A empresa contratada pela Comissão Europeia avaliará este tipo de situações caso a caso.

14. Partilha de experiências sobre a viagem

A Comissão Europeia gostaria de conhecer as experiências e aventuras dos jovens viajantes DiscoverEU e que estes as partilhassem com outros jovens. Depois de selecionados, os candidatos tornar-se-ão embaixadores da iniciativa DiscoverEU. Serão convidados a contar as suas experiências de viagem, por exemplo em redes sociais, como o Instagram, o Facebook, o Twitter, etc., ou em apresentações na escola ou na sua comunidade local. Os candidatos são convidados a aderir ao grupo oficial #DiscoverEU no Facebook. Depois da viagem, também terão de responder a um inquérito em linha enviado pela empresa contratada pela Comissão Europeia. Assim que tiverem respondido, receberão um certificado de participação gerado automaticamente, destacando as competências e aptidões adquiridas no decurso da viagem.

15. Aviso legal

A Comissão Europeia limita-se a fornecer os passes da forma acima descrita. As despesas de alojamento, alimentação, seguro e quaisquer outras despesas relacionadas com a viagem ficam a cargo dos candidatos selecionados. A cobertura de seguro não é garantida pela Comissão Europeia e é da responsabilidade exclusiva dos candidatos selecionados.

A Comissão Europeia e a empresa por esta contratada não podem ser responsabilizadas por eventuais danos causados ou sofridos por qualquer um dos candidatos selecionados, incluindo danos causados a/ou por terceiros em consequência ou durante a execução das atividades subvencionadas.

A Comissão Europeia e a empresa contratada não podem ser responsabilizadas por eventuais danos materiais, não materiais ou físicos sofridos pelos candidatos selecionados ou por aqueles que os acompanhem durante a viagem ou estadia.

A viagem planeada está sujeita a condicionalismos orçamentais, de tempo e de disponibilidade de passes, pelo que pode ser sujeita a alterações. A empresa contratada pela Comissão Europeia não pode garantir que o itinerário pretendido possa ser realizado.

Aconselha-se os candidatos selecionados a subscrever um seguro de viagem e de saúde adequado para toda a duração da viagem. A cobertura dos cuidados de saúde básicos é assegurada pelo sistema nacional de saúde dos participantes durante a viagem DiscoverEU graças ao Cartão Europeu de Seguro de Doença. Contudo, a cobertura deste cartão ou de um seguro de saúde privado pode não incluir todos os casos possíveis, especialmente em caso de necessidade de repatriação ou de intervenção médica. Para essas eventualidades, é aconselhável subscrever um seguro complementar.

A Comissão Europeia reserva-se o direito de alterar as regras estabelecidas nos pontos 10 e 11 em caso de circunstâncias excecionais.

16. Lei aplicável

O concurso rege-se pelo direito da União Europeia aplicável. O Tribunal de Justiça da União Europeia tem competência exclusiva para dirimir qualquer litígio entre a União Europeia e os candidatos selecionados no que respeita à interpretação, aplicação ou validade do regulamento deste concurso, caso o litígio não possa ser resolvido amigavelmente.

17. Proteção de dados

Os dados solicitados serão utilizados unicamente para fins de seleção dos candidatos, para reservar os bilhetes de viagem e prestar os serviços associados à iniciativa DiscoverEU, como o ciclo de aprendizagem DiscoverEU ou as campanhas de promoção DiscoverEU. Neste caso, o participante pode ser contactado pela Comissão Europeia e por organizações autorizadas pela Comissão Europeia, bem como pelas agências nacionais Erasmus+ e as organizações da rede Eurodesk.

Todos os dados pessoais serão tratados pela Comissão Europeia em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2018 (que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001) e de acordo com as «notificações de operações de tratamento de dados» ao responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão Europeia (acessíveis ao público no registo RPD). Os dados pessoais serão objeto de tratamento pelo «responsável pelo tratamento dos dados» da Comissão Europeia para efeitos do concurso, da sua execução e seguimento ou da proteção dos interesses financeiros da União Europeia.

A declaração de confidencialidade da iniciativa DiscoverEU descreve o modo como os dados pessoais dos candidatos são utilizados no âmbito da iniciativa e de que forma é assegurada a respetiva confidencialidade. A declaração de confidencialidade da iniciativa DiscoverEU pode ser consultada no seguinte endereço: https://europa.eu/youth/privacy_pt

Os candidatos podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

18. Reclamações

No sítio Web da empresa contratada pela Comissão Europeia para proceder às reservas das viagens, estará disponível um formulário de reclamação. Os candidatos selecionados serão informados desta possibilidade aquando da reserva dos passes.