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Última verificação : 07/03/2017

Reconhecimento e validade da carta de condução – Portugal

Validade da carta de condução em Portugal

As cartas de condução são válidas até aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos de idade e, seguidamente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: no caso de a carta de condução ter sido obtida entre os 25 e os 30 anos de idade, os respetivos titulares estão isentos de revalidar a carta de condução aos 30 anos de idade) para as categorias A e B.

As cartas de condução para os novos condutores com mais de 30 anos de idade serão válidas até aos:

  • 40, 50, 60, 65 e 70 anos de idade e, seguidamente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: no caso de a carta de condução ter sido obtida entre os 25 e os 30 anos de idade, os respetivos titulares estão isentos de revalidar a carta de condução aos 30 anos de idade) - categoria A
  • 40, 50, 60, 65 e 70 anos de idade e, seguidamente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: no caso de a carta de condução ter sido obtida entre os 25 e os 30 anos de idade, os respetivos titulares estão isentos de revalidar a carta de condução aos 30 anos de idade) - categoria B

As cartas de condução para os condutores com mais de 50 anos de idade serão válidas até aos:

  • 60, 65 e 70 anos de idade e, seguidamente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: no caso de a carta de condução ter sido obtida entre os 25 e os 30 anos de idade, os respetivos titulares estão isentos de revalidar a carta de condução aos 30 anos de idade) - categoria A
  • 60, 65 e 70 anos de idade e, seguidamente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: no caso de a carta de condução ter sido obtida entre os 25 e os 30 anos de idade, os respetivos titulares estão isentos de revalidar a carta de condução aos 30 anos de idade) - categoria B

Se for titular de uma carta de condução vitalícia (isto é, uma carta de condução com um prazo de validade ilimitado) emitida por outro país da UE, terá de a renovar 2 anos após ter mudado a sua residência habitual.

Cartas de condução emitidas em países que não pertencem à UE - troca e reconhecimento

Deve trocar a sua carta de condução de um país não pertencente à UE, no prazo de 185 dias após a obtenção da residência em Portugal (se o seu país tiver aderido a convenções internacionais em matéria de trânsito rodoviário).

Para trocar a sua carta de condução de um país não pertencente à UE:

  1. dirija-se a um balcão de atendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, IP)
  2. apresente os seguintes documentos:
  • entrega do original da carta de condução válida e definitiva:
  • fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
  • apresentação do número de identificação fiscal;
  • atestado médico, emitido por médico no exercício da sua profissão, para condutores de veículos de qualquer categoria;
  • certificado de relatório de exame psicológico favorável, emitido por psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, das categorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.
  • declaração emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular, comprovativa da autenticidade do título de condução, da data de emissão e respetiva validade, das categorias de veículos a que está habilitado, com as respetivas datas e restrições e ainda que o título de condução foi obtido mediante aprovação em exame de condução;
  • tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado-Membro no respetivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola.

Se tiver trocado anteriormente uma carta de condução emitida por um país não pertencente à UE por uma carta de condução UE noutro país da UE, pode utilizá-la em Portugal.

Consulte as informações principais sobre este tema

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