Passaportes caducado ou perdido – Portugal

Para entrar ou sair do território português, os cidadãos estrangeiros têm de estar na posse de um documento de viagem reconhecido válido. No caso da entrada, o documento de viagem deve ter uma data de validade que exceda a duração da estadia, exceto se o titular for um estrangeiro residente em Portugal.

Deve assim estar na posse de um documento de viagem válido que autorize o titular a passar a fronteira e que preencha os seguintes critérios:

• ser válido pelo menos para os três meses seguintes à data prevista de partida do território dos Estados-Membros. Em caso de emergência devidamente justificada, esta obrigação pode ser dispensada,
• ter sido emitido há menos de 10 anos

Podem igualmente entrar no País, ou sair dele, os cidadãos estrangeiros que:

• sejam abrangidos pelas convenções relevantes entre os Estados partes do Tratado do Atlântico Norte

• sejam portadores de laissez-passer emitido pelas autoridades do Estado de que são nacionais ou do Estado que os represente

• sejam portadores da licença de voo ou do certificado de tripulante a que se referem os anexos n.ºs 1 e 9 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, ou de outros documentos que os substituam, quando em serviço

• sejam portadores do documento de identificação de marítimo a que se refere a Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho, quando em serviço

• sejam nacionais de Estados com os quais Portugal tenha convenções internacionais que lhes permitam a entrada apenas com a cédula de inscrição marítima, quando em serviço.