Passaportes caducado ou perdido – Portugal
Para entrar ou sair do território português, os cidadãos estrangeiros têm de estar na posse de um documento de viagem reconhecido válido. O documento de viagem deve ter uma data de validade que exceda a duração da estadia, exceto se o titular for um estrangeiro residente em Portugal.
Os cidadãos estrangeiros a seguir enumerados podem igualmente entrar ou sair de Portugal:
a) nacionais de Estados com os quais Portugal tem convenções internacionais e que, por conseguinte, podem entrar no país com um bilhete de identidade ou outro documento equivalente
b) nacionais de países abrangidos por convenções relevantes entre os Estados que são partes na NATO
c) titulares de um «livre-trânsito» emitido pelas autoridades dos seus países de origem ou dos países que os representam
d) titulares de uma licença de voo ou de um certificado de membro da tripulação conforme previsto nos anexos 1 e 9 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, ou outros documentos que os substituam, quando em serviço
e) titulares de um documento de identificação de marítimo a que se refere a Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho, quando em serviço
f) nacionais de Estados com os quais Portugal tem convenções internacionais ao abrigo das quais a entrada é autorizada com um documento de identificação de marítimo, quando em serviço
A entrada e saída de Portugal é igualmente autorizada com um passaporte caducado aos nacionais de Estados com os quais Portugal concluiu convenções internacionais para o efeito.
Portugal aceita os passaportes caducados dos seus próprios nacionais que queiram entrar no seu território.
Regra geral, os cidadãos nacionais que desejem sair do território português têm de apresentar um passaporte válido. No entanto, ao abrigo do Acordofren Europeu sobre o Regime da Circulação das Pessoas entre Países Membros do Conselho da Europa, para os nacionais dos países signatários, os passaportes caducados há menos de cinco anos são aceites para deslocações entre países signatários.