Viver e viajar na UE
Última verificação : 13/04/2018

Prestar serviços noutro país da UE

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

Se tiver uma empresa de serviços (por exemplo, um ateliê de arquitetura ou uma agência de guias turísticos) registada no país onde reside, pode prestar serviços noutro país da UE sem ter de abrir uma empresa ou sucursal nesse país.

Isto pode ser útil se pretender:

Em princípio, deve poder prestar serviços noutro país da UE sem ter de respeitar todos os procedimentos administrativos e regras aplicáveis nesse país (por exemplo, sem ter de obter uma autorização prévia para exercer a sua atividade). Pode, contudo, ter de notificar as entidades públicas competentes de que pretende oferecer serviços no território desse país. O país em causa só poderá impor requisitos se tiver razões válidas para tal.

Se tiver problemas com as autoridades públicas, pode contactar os nossos serviços de assistência e aconselhamento .

Nota: Os serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão ou eletrónicos são sempre tributadosdefren no país do consumidor. No caso deste último não ser um sujeito passivo, trata-se do país onde essa pessoa está estabelecida, tem o seu domicílio ou residência habitual. No caso de o cliente ser uma empresa, trata-se do país onde a empresa tem a sua sede ou instalações permanentes onde o serviço é prestado.

Apesar deste princípio, não pode simplesmente presumir que pode prestar serviços noutro país sem criar uma empresa no mesmo. Isso dependerá sobretudo da frequência, duração e regularidade com que deseja prestar esses serviços.

Além disso, as regras podem ser diferentes para certos setores, por exemplo:

Se decidir registar uma empresa noutro país da UE, deve respeitar a legislação nacional em matéria de constituição ou registo de uma sociedade subsidiária, uma filial ou uma agência, bem como grande parte das regras desse país aplicáveis à criação de uma empresa (nomeadamente para o reconhecimento das qualificações profissionaisen e a obtenção das autorizações necessárias). Também poderá ter de garantir a conformidade com nacionais, europeias ou internacionais.

Para ficar a saber o que deve fazer no seu caso concreto, contacte o balcão único do país onde pretende prestar serviços.

Os balcões únicos prestam informações na língua do país.  Muitos também facultam informações noutras línguas. Nem todos os balcões únicos oferecem o mesmo nível de informações e serviços.

Selecione o país:

  • Maltamten
  • Norueganoen
  • Países Baixosnlnlen
  • Polóniaplplen
  • Portugal*pt
  • Reino Unidouken
  • República Checaczcsen
  • Suéciasesven

Os clientes devem ser tratados da mesma forma em toda a UE

Na UE é proibida a discriminação entre os destinatários de serviços em razão da sua nacionalidade ou do local de residência. Tal implica:

Se tiver de atravessar uma fronteira para prestar o serviço a um cliente, poderá ter custos adicionais, por exemplo, relacionados com o armazenamento ou o cumprimento de procedimentos administrativos. Esses custos adicionais poderão justificar a cobrança de preços mais elevados aos clientes no estrangeiro.

Não tem a certeza do que pode ser considerado uma discriminação?

Para saber se está a ser objeto de discriminação ilegal por uma empresa ou se as condições que aplica aos seus clientes podem ser consideradas discriminatórias, aconselhe-se junto do en do seu país.

Futuros regulamentos da UE

Precisa de ajuda dos serviços de assistência?

Contacte um serviço de apoio especializado

Processo europeu para ações de pequeno montante

Resolva litígios com fornecedores ou clientes de outro país da UE relativos a créditos de montante inferior a 2000 euros.

O seu conselheiro EURES

Os conselheiros EURES dão informações sobre as condições de trabalho e prestam apoio no processo de recrutamento de pessoal, tanto no seu próprio país como no estrangeiro.

Apoio local às empresas - Tem dúvidas sobre como fazer negócios além-fronteiras, nomeadamente sobre como expandir as suas atividades ou passar a exportar para outro país da UE? A rede europeia de empresas Enterprise Europe Network pode aconselhá-lo gratuitamente.

Partilhar esta página: