Última verificação: 15/03/2019

As normas na Europa

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

As normas e outras publicações relativas à normalização são diretrizes facultativas que estabelecem especificações técnicas aplicáveis a produtos, serviços e processos, tão variados como capacetes de proteção para a indústria, carregadores para dispositivos eletrónicos ou transportes públicos. As normas são elaboradas por organismos de normalização privados, regra geral por iniciativa das partes interessadas, quando estas as consideram necessárias.

Embora não seja obrigatória, a utilização de normas prova que os produtos e serviços satisfazem um determinado nível de qualidade, de segurança e de fiabilidade.

Por vezes, a legislação remete para as normas enquanto meio privilegiado ou mesmo obrigatório para garantir a conformidade com atos específicos (por exemplo, legislação relativa a requisitos de segurança ou de interoperabilidade).

Principais vantagens da utilização de normas

O facto de os produtos obedecerem a normas de qualidade e de segurança contribui para reforçar a confiança dos consumidores. Por exemplo, ferramentas e equipamentos concebidos e ensaiados de acordo com as normas garantem uma melhor proteção de profissionais, como os bombeiros ou o pessoal hospitalar.

Os serviços concebidos de acordo com as normas aplicáveis aos serviçosen, por exemplo, cursos de mergulho, garantem um nível elevado de qualidade e segurança ao consumidor.

As normas ajudam a proteger o ambiente e a saúde dos consumidores. É o caso, nomeadamente, das normas que estabelecem métodos de medição para monitorizar e controlar a poluição atmosférica e das normas em matéria de higiene alimentar que estabelecem a classificação e os métodos de ensaio de materiais que entram em contacto com os alimentos.

As normas contribuem para melhorar o acesso aos mercados, tornando os produtos e serviços compatíveis e comparáveis. 

As normas permitem melhorar a interoperabilidade entre produtos ou serviços. Por exemplo, as normas indicam qual deve ser a bitola das vias-férreas para garantir a segurança dos comboios.

Normas europeias

As normas europeias são adotadas por um dos três organismos europeus de normalização (OEN):

A nível nacional, o processo de normalização é gerido pelos organismos nacionais de normalização (ONN), que adotam e publicam normas em cada país. Os organismos nacionais de normalização também transpõem todas as normas europeias para o sistema nacional e revogam as normas nacionais incompatíveis.

Selecione um país para saber qual é o organismo nacional de normalização competente:

Selecione o país:

  • Alemanhadeen
  • Bulgáriabgbgen
  • Bélgicabeen
  • Chiprecyelen
  • Chéquiaczcsen
  • Croáciacrhren
  • Dinamarcadken
  • Eslováquiasken
  • Eslovéniasien
  • Espanha*es
  • Estóniaeeen
  • Finlândia*fi
  • Françafren
  • Gréciagren
  • Hungriahuen
  • Irlandaieen
  • Islândiaisen
  • Itáliaiten
  • Letónialven
  • Lituânialten
  • Luxemburgo*lu
  • Maltamten
  • Norueganoen
  • Países Baixosnlen
  • Polóniaplen
  • Portugalpten
  • Reino Unidouken
  • Roméniaroen
  • Suéciaseen
  • Suíçachen
  • Áustriaaten

As normas europeias são elaboradas em estreita cooperação com a indústria e outros membros ou parceiros relevantes dos organismos europeus de normalização.

As PME estão representadas no processo de elaboração de normas pela associação en.

Normas harmonizadas

As normas harmonizadasen constituem uma categoria específica de normas europeias desenvolvidas por um organismo europeu de normalização na sequência de um pedido («mandato») da Comissão Europeia.  Cerca de 20 % de todas as normas europeias são elaboradas na sequência de um pedido de normalização da Comissão Europeia.

Pode usar normas harmonizadas para demonstrar que os seus produtos ou serviços cumprem os requisitos técnicos previstos na legislação europeia aplicável.

Os requisitos técnicos previstos na legislação europeia são obrigatórios. Em contrapartida, a utilização de normas harmonizadas é, regra geral, facultativa. 

As normas harmonizadas estabelecem especificações técnicas que são consideradas adequadas ou suficientes para garantir a conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos na legislação europeia.

Na maioria dos casos, a utilização de normas harmonizadas é facultativa. Enquanto fabricante ou prestador de serviços pode escolher outra solução técnica para cumprir os requisitos legais.

Procurar uma norma

Para procurar uma norma europeia, utilize um dos motores de pesquisa disponíveis nos portais dos organismos europeus de normalização:

Cada um dos organismos nacionais de normalização tem o seu próprio motor de pesquisa. Para mais informações sobre as normas em vigor em cada país, selecione um país da lista acima e siga as instruções.

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