Última verificação: 03/05/2019

Rótulos energéticos

Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

Os rótulos energéticos indicam a classificação dos aparelhos que vende ou fabrica em função do seu consumo energético numa escala de A a G, em que a «classe A» (verde) corresponde aos aparelhos mais eficientes e a «classe G» (vermelha) aos menos eficientes. Atualmente, assim que a maioria dos aparelhos de um dado tipo atinge a «classe A», podem ser acrescentadas à escala até três outras classes: A+, A++ e A+++.

Devido à melhoria da eficiência energética de numerosos produtos, há cada vez mais aparelhos nas classes A+, A++ e A+++. Esta situação é bastante confusa para os consumidores, pelo que, a partir de 2021, estas classes serão gradualmente suprimidas para os seguintes grupos de produtos:

O novo sistema de classificação só prevê as classes A a G (sem A+, A++ e A+++).

Quais são as vantagens?

Graças a estes rótulos, os consumidores podem escolher produtos que consomem menos energia e, assim, poupar dinheiro. Os rótulos podem igualmente incentivar as empresas a desenvolver e a investir na conceção de produtos eficientes do ponto de vista energéticoen.

Para que produtos é obrigatório o rótulo energético?

Deve colocar o rótulo energético em todos os aparelhos destinados a serem vendidos na UE aos se aplique esse requisito. Os rótulos devem ser colocados de forma visível em todos os aparelhos expostos no ponto de venda.

Assim, se fabrica ou importa eletrodomésticos, deve verificar se estes são conformes com as disposições da diretiva e da restante legislação aplicáveis.

Produtos que devem ostentar obrigatoriamente um rótulo energético:

  • aparelhos de ar condicionado
  • aparelhos para cozinhar (para uso doméstico)
  • máquinas de lavar loiça (para uso doméstico)
  • aquecedores (de ar e de água)
  • lâmpadas
  • aquecedores de ambiente local
  • aparelhos de refrigeração (para uso doméstico)
  • refrigeração (para uso profissional)
  • caldeiras a combustível sólido
  • televisores
  • secadores de roupa
  • pneumáticos
  • unidades de ventilação (para uso doméstico)
  • máquinas de lavar roupa (para uso doméstico)

As normas da UE em matéria de rótulos energéticos são aplicáveis aos aparelhos e quaisquer outros produtos cuja utilização possa ter um impacto direto ou indireto no consumo de energia ou de outros recursos, isto é, a produtos relacionados com o consumo de energia. Não são aplicáveis a produtos em segunda mão ou a meios de transporte de pessoas ou mercadorias.

O que é necessário fazer?

Se é:

deve assegurar-se de que os aparelhos que vende (aos quais se aplique o requisito da rotulagem energética) têm aposto o rótulo adequado com informações sobre o respetivo consumo de energia. Tem também de publicar documentação técnica e de fornecer gratuitamente os rótulos e as informações sobre o produto aos comerciantes (é necessário assegurar-se de que os rótulos são apostos de modo a serem visíveis e legíveis).

Pode criar os seus próprios rótulos energéticos com uma ferramenta em linha que gera rótulos energéticosen ou usar modelos de rótulos energéticos no formato InDesignen.

Registar os seus produtos na base de dados EPREL 

A partir de 1 de janeiro de 2019, qualquer produto colocado no mercado europeu ao qual se aplique o requisito da rotulagem energética deve ser registado na base de dados europeia de produtos para fins de rotulagem energéticaen (base de dados EPREL) antes de ser vendido. Para informações sobre os dados a facultar, consulte o portal da base de dados EPRELen.

Se colocou um produto (ao qual se aplique o requisito da rotulagem energética) no mercado europeu entre 1 de agosto de 2017 e 1 de janeiro de 2019, deve registar esse produto na base de dados EPREL antes de 1 de julho de 2019.

A base de dados EPREL está estruturada em duas partes: um sítio Web público (disponível a partir de abril de 2019) e um portal da conformidade.

Sítio Web público

O sítio Web disponibiliza informações sobre os produtos aos quais se aplica o requisito da rotulagem energética e é acessível a todos os interessados. As informações armazenadas neste sítio não serão apagadas.

Portal da conformidade

O portal da conformidade dispõe de uma base de dados de todos os produtos eficientes do ponto de vista energético. É neste portal que deve registar os seus produtos. As informações sobre os produtos armazenadas no portal serão conservadas durante 15 anos.

Informações suplementares

Para mais informações, consulte o espaço de trabalho específicoen e as orientações para o registo das organizaçõesen. Se precisar de mais esclarecimentos, contacte a equipa de apoio: ENER-EPREL-HELPDESK@ec.europa.eu

Venda de produtos em linha ou à distância

Se vender produtos em linha ou à distância, nomeadamente por telefone ou por correspondência, também é obrigado a comunicar determinadas informações sobre os produtos aos seus clientes.

No caso específico das vendas pela Internet, deve:

As setas incorporadas e os rótulos energéticos podem ser criados com a ferramenta em linha que gera rótulos energéticosen ou com os modelos InDesignen.

O que são regulamentos delegados? 

Para assegurar o cumprimento da regulamentação europeia em matéria de rotulagem energética, os regulamentos delegados relativos à rotulagem de aparelhos especificam os critérios a respeitar em relação ao seu produto, nomeadamente:

Para determinados grupo de produtos, as empresas envolvidas podem optar por estabelecer acordos voluntários. Deve sempre averiguar se existe algum acordo deste tipoen aplicável ao seu produto.

Deve igualmente verificar se o produto é abrangido pelas normas europeias de conceção ecológica e rotulagem energética, que o ajudam a cumprir a regulamentação europeia em matéria de rotulagem energética.

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