Última verificação : 20/09/2018

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Decisão do Reino Unido de invocar o artigo 50.º do TUE: Mais Informações

A partir de 30 de março de 2019, a legislação da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido, salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu e o Reino Unido decidirem por unanimidade prorrogar o período de negociação de dois anos. Para mais informações sobre as consequências jurídicas para as empresas, consultar:

Este sítio visa ajudá-lo se pretende obter um crédito ou capital de risco com o apoio da União Europeia.

Selecione o país que lhe interessa para se informar das possibilidades de financiamento.

Como funciona

Quem pode beneficiar de financiamento da UE

Qualquer empresa, independentemente do seu tamanho e setor de atividade: empresários, start-ups, microempresas, PME e empresas de maior dimensão. Existem vários tipos de financiamento disponíveis: crédito às empresas, microfinanciamento, garantias e capital de risco. Todos os anos, a UE apoia mais de 200 mil empresas.

Como funciona

A decisão de conceder financiamento da UE será tomada pelas instituições financeiras locais, designadamente, bancos, investidores em capital de risco ou investidores providenciais. Graças ao apoio da UE, as instituições financeiras locais podem proporcionar financiamento adicional às empresas.

As condições exatas de financiamento — o montante, a duração, as taxas de juro e as comissões — são determinadas por essas instituições financeiras. Para mais informações, contacte uma das mais de mil instituições financeiras.

Direito a ser informado sobre o seu pedido de crédito

Tem direito a ser informado pelas instituições de crédito dos motivos subjacentes à decisão de concessão ou recusa do crédito. Estas informações podem ajudá-lo a perceber a sua situação financeira e a melhorar as suas possibilidades de obter financiamento no futuro. Faça valer os seus direitos invocando o artigo 431.º do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios da UE.

Fundos da UE

Programa COSME

  • Garantias para PME essencialmente para empréstimos até 150 000 euros
  • Capital próprio (fase de crescimento e expansão)

Programa InnovFinfrdeen (Horizonte 2020)

  • Empréstimos e garantias para empresas inovadoras
  • Financiamento de projetos de investigação e desenvolvimento
  • Capital próprio (fase inicial e de arranque)

O instrumento para as PMEen oferece financiamento e acompanhamento às PME inovadoras (Fase 1: Viabilidade; Fase 2: Demonstração, Replicação no Mercado e I&D; Fase 3: Comercialização).

Europa Criativaen

  • Empréstimos a PME dos setores culturais e criativos

Programa para o Emprego e a Inovação Social («EaSI»)

  • Microempréstimos até 25 mil euros a microempresas e pessoas vulneráveis que pretendam criar ou desenvolver uma microempresa
  • Investimentos até 500 000 mil euros para empresas sociais

Fundos Europeus Estruturais e de Investimentofrdeen (FEIE)

  • Empréstimos, garantias, capital próprio ou subvenções às empresas

O apoio é prestado no quadro de programas plurianuais cofinanciados pela UE.

Banco Europeu de Investimentodefrplen e Fundo Europeu de Investimentoen

  • Crédito às empresas, microfinanciamento, garantias e capital de risco

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