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Conhece o #yourEUright

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Defende os teus direitos enquanto consumidor da UE

Publicidade honesta
image of white bank safe with wings
Mudança de banco vs. Transparência bancária
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Pacotes de viagem
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Segurança dos produtos
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Contratos sem cláusulas abusivas
The image of white dryer with water coming out
Reparação ou substituição
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Devolução em 14 dias

Quando a publicidade engana

Enquanto cidadão da UE, está no #yourEUright receberes publicidade honesta. A «publicidade enganosa» induz em erro ou é suscetível de induzir em erro as pessoas a quem se dirige. Os anúncios devem fornecer informações corretas relativamente à disponibilidade do produto e à sua composição.

image of orange bike

A publicidade enganosa pode conter afirmações exageradas quanto às propriedades naturais de alimentos ou produtos de saúde. Prémios, presentes e ofertas gratuitas ou limitadas são outras artimanhas frequentemente utilizadas. Podem até induzir os teus filhos a pedir-te que lhes compres um determinado produto. Para contestares estas práticas deves contactar uma organização local de defesa do consumidor.

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Desconto de 50% na conta do restaurante? Agora já não

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Um consumidor português descobriu um restaurante no Porto que anunciava na Internet um «desconto de 50% sobre a ementa» e fez uma reserva. Quando chegou, disseram-lhe que o número de mesas reservadas a essa promoção já tinha sido excedido.

O restaurante foi contactado por uma organização de defesa do consumidor e ofereceu ao cliente um reembolso de 50% do valor da fatura.

Mudar de banco com facilidade: está no #yourEUright

Mudar a conta de um banco para outro deve ser um processo simples e sem percalços. Depois de abrires uma nova conta noutro banco, o teu banco antigo encerra a tua conta, sem quaisquer taxas ocultas. Mas o que fazer se assim não for?

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A União Europeia exige que os bancos apresentem as suas informações com o mesmo formato normalizado, e todos os países da UE devem possuir, pelo menos, um sítio Web independente com uma comparação das taxas e dos juros cobrados pelos bancos. Assim, tens argumentos suficientes para um processo de resolução de litígios online da UE, e se precisares de mais ajuda, podes contactar a tua organização local de defesa do consumidor. Em caso de litígios transfronteiriços, podes recorrer aos escritórios da Rede de Centros Europeus do Consumidor. Estes podem ajudar-te a contactar uma empresa para resolveres o teu litígio.

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O banco «esqueceu-se» de fechar a conta

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Um consumidor romeno queixou-se de que o seu banco não prestava informações sobre as comissões aplicadas e de que as aumentou sem aviso prévio. O banco tinha-se «esquecido» de fechar a sua conta, apesar de ele o ter solicitado e de ter reduzido o seu saldo a zero.

A organização nacional de defesa do consumidor contactou o banco, e o consumidor conseguiu encerrar a sua conta sem taxas adicionais.

O #yourEUright à tua viagem organizada pelo qual pagaste

Deves poder viajar sem preocupações – afinal, não é para isso que servem as férias? Se o teu pacote de viagem correu mal, podes exigir um reembolso. E se o operador turístico cessar a atividade enquanto estiveres no teu destino de férias, está no #yourEUright seres repatriado gratuitamente.

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Estes direitos são válidos quer tenhas adquirido o pacote de viagem online ou presencialmente a um operador turístico, agente de viagens ou qualquer outro profissional que atue como organizador deste tipo de viagens.

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Mudança de planos e exigência de um pagamento adicional imprevisto?

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Um consumidor italiano comprou um pacote de férias para cinco pessoas em Fuerteventura através de um site de viagens, incluindo o voo de regresso e um carro de aluguer. Três meses depois, teve de alterar a data de regresso de um dos passageiros. O serviço de apoio ao cliente informou-o de que a alteração teria um custo de 90€: 60€ de multa cobrada pela companhia aérea e 30€ de comissões de gestão. O custo indicado no e-mail de confirmação, porém, era de 355€. Apesar da troca de e-mails e telefonemas, o consumidor não conseguiu resolver o problema e acabou por comprar um novo bilhete diretamente à companhia aérea por 176€.

A organização de defesa do consumidor contactou o site de viagens em nome do consumidor para exigir o pagamento da diferença entre o preço original e o custo do novo bilhete que teve de comprar devido à falta de assistência prestada pelo website. No prazo de uma semana, recebeu a indemnização.

Segurança dos produtos e o #yourEUright

As regras da UE visam garantir que os produtos que compras são seguros. Qualquer produto vendido na UE tem de cumprir os requisitos (ou as normas) de segurança da UE, e existe um sistema de alerta para chamar a atenção das autoridades e fomentar a ação.

image of exploded toaster

Se descobrires algum produto perigoso, avisa imediatamente o vendedor e as autoridades do teu país. Também deves exigir uma indemnização, uma vez que é suposto um produto ser seguro durante toda a sua vida útil. O Portal de Segurança da UE, onde podes inscrever-te para receberes os relatórios semanais, também oferece outras dicas sobre como evitar produtos perigosos e o que deves fazer a título pessoal ou como empresa.

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Um perigoso conjunto de brinquedos de polícia – o alarme soa

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As autoridades cipriotas consideraram perigoso um conjunto de brinquedos de polícia, que incluía projéteis com ventosas, porque as ventosas podiam desprender-se e ser levadas à boca pelas crianças, causando risco de asfixia. O caso deste brinquedo foi tratado pelo Ministério da Energia, do Comércio e da Indústria e pelo Serviço de Proteção dos Consumidores do Chipre.

O brinquedo foi retirado do mercado e incluído no sistema de alerta rápido da UE para produtos não alimentares que apresentam um risco grave para os consumidores. Consequentemente, as autoridades romenas também detetaram a presença do brinquedo no seu mercado e mandaram retirá-lo das prateleiras das lojas.

O #yourEUright a um contrato sem cláusulas abusivas

Alguns contratos têm cláusulas escondidas, podem limitar a responsabilidade do comerciante, autorizar o comerciante a rescindir o contrato sem que o consumidor tenha o mesmo direito, ou exigir ao comprador o pagamento de uma indemnização excessiva. Se o contrato incluir cláusulas abusivas, viola o #yourEUright.

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Quais são as tuas opções? As cláusulas contratuais abusivas não têm validade jurídica. O contrato permanecerá válido se continuar a fazer sentido sem as cláusulas abusivas. Podes contactar a tua organização local de defesa do consumidor para te ajudar. Em caso de litígios transfronteiriços, podes recorrer aos escritórios da Rede de Centros Europeus do Consumidor. Estes podem ajudar-te a contactar determinada empresa para resolveres o teu litígio.

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Um carro com defeitos escondidos e um contrato com cláusulas abusivas – qual a solução?

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Um consumidor esloveno comprou um carro em segunda mão num concessionário e, passados dois meses, apercebeu-se de problemas na cablagem. Também descobriu que o conta-quilómetros do carro tinha sido manipulado. Queixou-se ao concessionário e pretendia devolver o carro mediante reembolso. O concessionário recusou-se, afirmando que, nos termos do contrato de compra e venda, o comprador teve a oportunidade de testar o veículo e que este foi vendido conforme estava, não podendo o comprador reclamar de quaisquer defeitos que pudessem vir a surgir.

O consumidor, depois de ter consultado a organização local de defesa do consumidor, informou o comerciante de que é ilegal excluir a responsabilidade por defeitos ocultos através de uma cláusula contratual. O vendedor acabou por aceitar uma redução do preço de compra proporcional aos defeitos.

Exige a reparação ou substituição. Com garantia.

Está no #yourEUright exigires a reparação ou substituição de um produto defeituoso. O vendedor é obrigado, durante os primeiros dois anos, a reparar, substituir, reduzir o preço de venda ou reembolsar o valor da compra se o produto tiver um defeito ou não funcionar como anunciado.

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Avisa o vendedor o mais depressa possível. Embora o período de garantia seja de dois anos, à medida que o tempo passa, torna-se mais difícil fazer valer esse direito. Passados seis meses após a compra de um produto, terás de provar que o defeito não resultou da forma como o usaste. Se não conseguires resolver o problema por meio de negociação, a tua organização local de defesa do consumidor ou a Rede de Centros Europeus do Consumidor podem ajudar-te. Contesta qualquer vendedor que afirme que a garantia é só de um ano. Isso é ilegal. Estas são as regras mínimas da UE, mas em alguns países, beneficias de uma proteção ainda melhor.

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Binóculos defeituosos - sem solução à vista?

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Um consumidor dinamarquês comprou um par de binóculos a um comerciante no Luxemburgo. Inicialmente, o comerciante trocou-os porque tinham defeito, mas depois voltou a ocorrer o mesmo problema. Entretanto, tinham passado 25 meses desde a compra dos binóculos, ou seja, mais um mês do que a garantia de dois anos, pelo que o comerciante recusou o reembolso.

O consumidor recorreu ao Centro Europeu do Consumidor e conseguiu obter uma redução do preço. O vendedor não tinha nenhuma obrigação legal de conceder um desconto, mas este caso mostra-nos que a intervenção dos organismos de defesa do consumidor pode sempre ajudar, até mesmo neste tipo de situações. Eventualmente, poderá iniciar-se um novo período de garantia após a substituição, mas isso dependerá da legislação nacional, que pode ou não conferir direitos adicionais aos consumidores, para além dos direitos mínimos garantidos pela UE.

O produto que compraste não te agrada? Tens 14 dias para o devolver.

É um dos direitos básicos que te assistem enquanto consumidor online, e não precisas de dar nenhuma justificação. Basta informares o vendedor no prazo de 14 dias e enviares o produto de volta – estás no teu direito. Mas há exceções: não podes devolver consumíveis, tais como alimentos; software descarregado online ou produtos personalizados. Não podes simplesmente «pedir emprestada» uma peça de roupa, usá-la e depois devolvê-la. Mas, para além disso, PODES devolver as tuas compras, e existem mecanismos para te ajudar. Deves saber que, se o vendedor não te tiver informado sobre o direito de retratação, este será prorrogado por 12 meses a contar do termo do prazo de retratação inicial.

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Se o vendedor não respeitar esse direito, existem mecanismos que te ajudam a recuperar o teu dinheiro. O vendedor deve disponibilizar um modelo de formulário de retratação. Também podes contactar a tua organização local de defesa do consumidor. Em caso de litígios transfronteiriços, podes recorrer aos escritórios da Rede de Centros Europeus do Consumidor. Estes podem ajudar-te a contactar a empresa para resolveres o teu litígio.

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O casaco não servia – devolveste-o e foste reembolsado, depois de alguma pressão.

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Um consumidor italiano comprou um casaco no site de uma marca de roupa dinamarquesa. Chegou passados oito dias, mas ao experimentá-lo apercebeu-se de que o tamanho era demasiado pequeno, pelo que exerceu o seu direito de retratação, de acordo com as condições previstas no website. Além disso, o vendedor acusou a receção e confirmou o pedido de reembolso por e-mail. Mas depois de ter devolvido a encomenda, o consumidor não ouviu mais nada da empresa de vestuário, apesar de ter enviado vários e-mails. Decidiu contactar uma organização nacional de defesa do consumidor, que escreveu à empresa. O consumidor recebeu então o reembolso no seu cartão de crédito.